Direito De Legislação Social Trabalhista E Previdenciária

ENSINO NACIONAL CARTEIRA DE TRABALHO PREVIDENCIA SOCIAL CTPS I. Sumário II. FINALIDADE DA CARTEIRA DE TRABALHO 1 III. O QUE FAZER QUANDO PERDE A CARTEIRA DE TRABALHO 2 IV. DIREITO PUBLICO E PRIVADO 3 V. ADMISSAO 4 VI. CARTEIRA DE TRABALHO NO MERCADO DE TRABALHO 5 VII. CARTEIRA DE TRABALHO ARTIGO DE LUXO 6 VIII. PREVIDENCIA SOCIAL........................................................................................................7 IX. A INDENTIFICAÇAO E O REGISTRO PROFISSIONAL..

civil das pessoas jurídicas de direito privado é disciplinado pelos artigos 114 e 121 da Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei dos Registros Públicos). Cabe destacar que os cartórios de registros são normatizados pela Corregedoria-Geral da Justiça Estadual. PRINCIPAIS ÓRGÃOS DE REGISTRO QUE ANTECEDEM O FUNCIONAMENTO DAS ENTIDADES DO TERCEIRO SETOR APÓS O REGISTRO DO ESTATUTO Secretaria da Receita Federal – obtenção do CNPJ; Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). Caixa…

UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL CIÊNCIAS CONTÁBEIS INSTITUIÇÕES DE DIREITO MÁRCIA DI DOMENICO RELAÇÃO DO DIREITO COM A CONTABILIDADE PORTO ALEGRE SETEMBRO/ 2012 A contabilidade é uma ciência multidisciplinar influenciada por outras áreas, com destaque para economia, finanças, administração e direito. É inquestionável a influência do Direito na formação do Bacharel em Ciências Contábeis - profissional que atua tanto nas áreas técnicas controladas pela Contabilidade,…

Revoltas Operárias na República A Constituição de 1891 deu pouca atenção às questões sociais. As relações de trabalho eram definidas pela burguesia. Com o objetivo de reivindicar melhores salários, redução da jornada de trabalho e outros benefícios, eles criaram as ligas operárias e as sociedades de resistência. Mais tarde, surgiram os sindicatos que faziam greves e manifestações. O anarquismo foi a mais importante corrente do movimento operário no início da república…

Legislaçao Social Interdisciplinar 2015 Constituição Federal de 1988 Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e…

contrato de trabalho, ele tem o direito de somente trabalhar no serviço que foi ajustado inicialmente, face à regra geral da inalterabilidade unilateral do contrato de trabalho, prevista no artigo 468 da Consolidação das Leis do Trabalho, sumula 51. Entendemos que, neste contexto, a alteração funcional poderá ser considerada prejudicial ao empregado, em face do artigo 468, da CLT, e dar ensejo a ação trabalhista postulando um plus salarial. Mas não há direito a dois salários, um de…

único). Em face da lei brasileira, a experiência faz nascer um contrato autônomo, preliminar, a termo certo, com tratamento igual aos demais contratos a prazo, inclusive para fins de direito do empregado na rescisão antecipada com pagamento da metade da remuneração faltante para termo final, e a inexistência do direito ao aviso prévio. Experiência é um período da relação de emprego sujeito a termo final, não vedada a ruptura do vínculo no termo final. Não é fase pendente de um contrato…

14 REFERÊNCIAS.......................................................................................................... 15 1 introdução As mais variadas transformações ocorridas na sociedade atingiram de modo imediato o comportamento dos bens, direitos e obrigações dos empreendimentos, exigindo que a contabilidade, o planejamento contábil e execução cotidiana constituam a base para a qualidade informativa das organizações. Nesse sentido, o presente trabalho, busca por meio de leituras…

UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E HUMANAS CURSO DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS TRABALHO DE FILOSOFIA APLICADA AO DIREITO RESUMO DO LIVRO: CIDADANIA E DIREITOS DO TRABALHO ANGELA DE CASTRO GOMES MARIANA FELIX Santa Maria, RS, Brasil 2014 INTRODUÇÃO A Junta de Conciliação e Julgamento de Belém era responsável de encarregar reclamações dirigidas ao órgão por trabalhadores em decorrer da justiça dos direitos do trabalho realizada por Getúlio…

TRABALHO DE LEGISLAÇÃO CONTRATOS ESPECIAIS DE TRABALHO SABRINA PAIVA COSTA GOMES TURMA:21 13/07/2014 Trabalho sobre alguns tipos de contratos especiais: trabalho doméstico, trabalho terceirizado e das cooperativas de trabalho. 1. Introdução O presente trabalho visa abordar 3 (três) tipos de contratos de trabalho especiais, onde não são aplicados todos os direitos previstos na CLT. Serão abordados os seguintes contratos especiais:  Trabalho doméstico;  Trabalho terceirizado;