carteira de trabalho
CARTEIRA DE TRABALHO PREVIDENCIA SOCIAL CTPS
I. Sumário
II. FINALIDADE DA CARTEIRA DE TRABALHO 1
III. O QUE FAZER QUANDO PERDE A CARTEIRA DE TRABALHO 2
IV. DIREITO PUBLICO E PRIVADO 3
V. ADMISSAO 4
VI. CARTEIRA DE TRABALHO NO MERCADO DE TRABALHO 5
VII. CARTEIRA DE TRABALHO ARTIGO DE LUXO 6
VIII. PREVIDENCIA SOCIAL........................................................................................................7
IX. A INDENTIFICAÇAO E O REGISTRO PROFISSIONAL...........................................................8
X. DIAGNOSTICO DA PREVIDENCIA SOCIAL..........................................................................9
CONCLUSAO
A popularmente denominada “carteira de trabalho” tem como seu antecedente mais remoto um documento que vigorou na França durante o regime corporativo. No princípio de século XIX cabia ao patrão expedir tal documento.
Em 1890 o Código do Trabalho da França passou a discipliná-la. Hoje é uma exigência da legislação de vários países. O fato é que a carteira de trabalho e previdência social é o documento probatório mais importante da relação trabalhista, com anotações obrigatórias para melhor transparência e efetividade
BIBLIOGRAFIA pt.wikipedia.org/wiki/Carteira_de_trabalho www.ieprev.com.br/.../a-carteira-de-trabalho-e-previdencia-social portal.mte.gov.br/ctps Tema 1
A Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) é um documento obrigatório para quem venha a prestar algum tipo de serviço profissional no Brasil.
A carteira de trabalho é um dos únicos documentos a reproduzir, esclarecer e comprovar dados sobre a vida funcional do trabalhador.
Instituída pelo decreto nº 21.175, de 21 de março de 1932, e posteriormente regulamentada pelo decreto 22.035, de 29 de outubro de 1932, o documento garante o acesso a alguns dos principais direitos trabalhistas, como seguro-desemprego, benefícios previdenciários e Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), Programa de