Carteira de trabalho
Muitas pessoas não sabem para que serve uma carteira de trabalho e por isso essas pessoas pensam que não existe necessidade de se ter uma carteira de trabalho, mas essa carteira é um documento muito importante. A carteira de trabalho é um comprovante de que esteve trabalhando naquela empresa por certo período de tempo e quando for mandado embora ou solicitou demissão, por meio do seu registro na carteira poderá assim receber todos os seus direitos como trabalhador.
A Carteira de Trabalho (CTPS) é documento obrigatório para qualquer cidadão que queira trabalhar como empregado na indústria, comércio, agricultura, pecuária ou doméstico. Ela garante acesso a direitos trabalhistas, como seguro-desemprego, benefícios da Previdência Social e do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), Programa de Integração Social (PIS).
A carteira de trabalho é um dos únicos documentos a reproduzir, esclarecer e comprovar dados sobre a vida funcional do trabalhador.
Instituída pelo decreto nº 21.175, de 21 de março de 1932, e posteriormente regulamentada pelo decreto 22.035, de 29 de outubro de 1932.
Em 1934, o governo do presidente Getúlio Vargas tornou a carteira de trabalho obrigatória para fins de consolidação dos direitos trabalhistas.
As responsáveis pela emissão de carteiras de trabalho são o Ministério do Trabalho e as respectivas gerencias (chamadas antigamente de Delegacias do Trabalho, bem como os Pontos de Atendimento ao Trabalhador (PAT), algumas prefeituras do interior e sindicatos.
A CTPS serve como meio de prova: a) da relação de emprego; b) de cláusulas importantes ou não usuais contidas no contrato de trabalho, que não se presumem; e c) dados de interesse da Previdência Social. A CTPS serve como prova das relações empregatícias, seu tempo de duração, refletindo a vida profissional do trabalhador. A carteira de trabalho assinada serve de comprovante na contagem de tempo para aposentadoria.
BENEFÍCIOS DA