Carteira de trabalho

Amabil Luigi – 2212111782
Dayana Vasconcelos – 2212111786
Denis Motta – 2212112760
Elis Carla – 2212113376
Juliana Silva – 2212110078
Karolliny Campos – 2212110718
Leonardo Alves – 2212105876
Priscila Bonatti – 2212109783
Thaís Silva – 2212113698

Trabalho de pesquisa integrada, apresentado como exigência parcial para obtenção de nota nas disciplinas do 1º Semestre, do curso de Formação Específica em Administração de Recursos Humanos da Universidade Nove de Julho – UNINOVE. Sob orientação do Prof. Rodrigo Spinelli - Disciplina de Direito.

UNIVERSIDADE NOVE DE JULHO
UNINOVE
SÃO PAULO
2012

SUMÁRIO

PESQUISA
INTRODUÇÃO

Pg.3. Registro em Carteira de Trabalho * Pg.4. Anotações Obrigatórias na Carteira de Trabalho. * Pg.4. Obrigatoriedade * Pg.4. Casos Aplicáveis. * Pg.4. Outros Registros. * Pg.5. Penalidades.
Pg.6. Retenção na Carteira. * Pg.7. Exemplo de indenização.
Pg.8. Responsabilidade Solidária.
Pg.10. Responsabilidade Subsidiária.
Pg.14. Resumo.
Pg.15. Bibliografia.

Registro em Carteira:

A Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) é o documento que registra a vida profissional dos brasileiros, reunindo informações que garantem os direitos do trabalhador como aposentadoria, seguro-desemprego e Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Além do registro, devem também constar na carteira as alterações salariais, férias, licenças etc. A Carteira de Trabalho é direito de todo cidadão e pode ser tirada gratuitamente por qualquer pessoa com mais de 14 anos. Quando a carteira é expedida, o Ministério do Trabalho cadastra o trabalhador nos programas PIS/PASEP. Esse número de inscrição é importante para o trabalhador consultar e sacar benefícios sociais, quando tiver direito a eles, como o PIS, FGTS, o Seguro Desemprego e o Abono Salarial.

Em 30 de Maio de 2008, o governo federal lançou a nova carteira de trabalho com o objetivo de dificultar fraudes e informatizar os registros profissionais do