Direito De Legislação Social Trabalhista E Previdenciária

Universidade Anhanguera – Uniderp Tecnologia em Gestão de Recursos Humanos Relações Sindicais e Negociações Trabalhistas. Camila Carolina Jodal Cavalmoretti 6951453973. Cleunilde S. Souza Pascoine 6503239089. Roseli Rosa dos Santos 6748368635 Thiere Cristina Ghirotti Cunha 6798493179 Vinícius Figueira Sumitomo 6746339580 Piracicaba/ 2014 Camila Carolina Jodal Cavalmoretti 6951453973 Cleunilde S. Souza Pascoine 6503239089. Roseli Rosa dos

A NÃO INCIDÊNCIA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE VERBAS INDENIZATÓRIAS. A teor do art. 22 da Lei 8.212/91, as empresas são obrigadas a recolher à alíquota de 20% sobre o total dos rendimentos e ganhos mensais de seus empregados em favor do Instituto Nacional do Seguro Social. A Constituição Federal em seu artigo 195 prevê os recursos sobre os quais a seguridade social é financiada, dentre eles, encontra-se as contribuições sociais das empresas sobre a “folha de salário”. Contudo, o…

A IMPORTÂNCIA DA AUDITORIA EM RECURSOS HUMANOS. PARA PREVENÇÃO DOS PASSIVOS TRABALHISTAS NO SETOR DE RH DAS EMPRESAS. Aline Pereira de Oliveira* RESUMO O presente trabalho conceitua a contabilidade como um ramo de atividade usado para subsidiar as empresas. Entre as diversas ramificações da contabilidade existe a auditoria uma ferramenta muito importante para a eficiência e o crescimento das entidades no âmbito financeiro como econômico, além, fazer a prevenção de muitas…

SISTEMA PÚBLICO DE ESCRITURAÇÃO DIGITAL: SPED FISCAL E e-sOCIAL RESUMO: Com o avanço tecnológico, na qual a área contábil que vem sendo profundamente transformada pelo impacto das novas ferramentas computacionais e de comunicação, está sendo implementado pelos Fiscos Federal, Estaduais e Municipais o Sistema Público de Escrituração Digital – SPED. Por meio desse sistema, será permitido o envio de informações tributárias e fiscais de forma segura, rápida e com…

escape das normas de proteção do trabalho. A legislação trabalhista possui uma norma geral, que é o art. 9° da Consolidação das Leis do Trabalho, 1 cujo conteúdo determina que não basta uma previsão em contrato afastando o vínculo empregatício, ainda que o trabalhador tenha assinado e/ou concordado com as condições dispostas no trato. Essa disposição contratual, se tiver o objetivo de tentar impedir a aplicação da lei trabalhista, é “nula de pleno direito”, ou seja, sem qualquer valor,…

Felipe, Maisa, Bruno Rubini e Fausto N°s: 13, 19, 09 e 12 Prof.: Adjalmo SOCIEDADE A Organização Social do Trabalho: FLEXIBILIZAÇÃO E PRECARIZAÇÃO DAS RELAÇÕES DE TRABALHO NA CONTEMPORANEIDADE E.E. Hércules Maymone Campo Grande-MS 2014 Felipe, Maisa, Bruno Rubini e Fausto N°s: 13, 19, 09 e 12 Prof.: Adjalmo SOCIEDADE A Organização Social do Trabalho: FLEXIBILIZAÇÃO E PRECARIZAÇÃO DAS RELAÇÕES DE TRABALHO NA CONTEMPORANEIDADE E.E. Hércules Maymone…

Sumário Introdução I - Reclamatória trabalhista I.1 - Encerramento do processo trabalhista 1.2 - Órgão competente II - Verificação dos fatos geradores e apuração dos créditos II.1 - Base de cálculo II.2 - Acordo conciliatório II.3 - Reconhecimento de vínculo empregatício II.4 - Base de cálculo do reclamado II.5 - Apuração da base de cálculo do segurado empregado II.6 - Não reconhecimento do vínculo empregatício II.7 - Período de apuração do fato gerador II.8 - Atualização monetária

Previdência Social: auxílio-reclusão Resumo O presente trabalho tem por objetivo abordar os prós e contras dos efeitos originários do auxílio reclusão. Por outro lado, objetiva a análise da legislação cujo benefício encontra o sustentáculo jurídico, o qual o legislador cônscio de que por mais cruel que fosse o crime cometido pelo apenado, não poderia o Estado e furtar com o dever de amparar a esposa e os filhos menores do recluso, sob pena de cometer uma injustiça social, e, por…

– Centro - RJ. Tel. 21-XXXX-XXXXXX EXCELENTÍSSIMO DOUTO JUÍZO DO TRABALHO DA _____ VARA DO TRABALHO DE NOVA IGUAÇU - RJ Fulana de tal, brasileira, casada, Assistente Social, portadora da CTPS 1234567890e identidade de classe Registro nº 123456– CRESS (Conselho Regional de Serviço Social), inscrita no CPF sob o nº 1234567890-12, tendo por genitora Maria Maria, domiciliada e residente à Av. da Eternidade, 1 - CEP 21.00-000 - RJ, vem, mui respeitosamente a presença de…

A Aposentadoria e a Volta ao Trabalho: Extensão e Limites dos Direitos Previdenciários do Trabalhador Aposentado Luciano Martinez[1] martinezluciano@uol.com.br Sumário: 1. Introdução: a aposentadoria e a volta ao trabalho. 2. A tributação sobre os rendimentos do trabalho prestado pelos aposentados. 3. Os benefícios previdenciários possíveis e as razões jurídicas para as restrições impostas.…