Direito De Legislação Social Trabalhista E Previdenciária

Entre a saúde pública e a medicina previdenciária. Saúde pública e medicina previdenciária: trajetórias distintas. Vargas e a Previdência: entre a dádiva e o direito. A era Vargas (1930-1945). Saúde pública no governo Vargas. A criação do Ministério da Saúde. Entre a saúde pública e a medicina previdenciária. Saúde pública e medicina previdenciária: trajetórias distintas. Vargas e a Previdência: entre a dádiva e o direito. A era Vargas (1930-1945). Saúde pública no governo…

área Previdenciária, tornando-se um assunto amplamente discutido, ocupando inúmeros painéis em congressos e seminários de todo o país. 2. Formulação do Problema A presente monografia tem o objetivo de abordar a polêmica temática da Desaposentação, visando expor situações cabíveis e solucionar alguns questionamentos acerca da matéria que levam muitas vezes a indeferimento na esfera administrativa e judicial. Consoante o artigo 7°, inciso XXIV da Constituição Federal de 1988, é…

1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.885, de 9 de março de 1973, dispõe sobre a profissão do empregado doméstico, conceituando e atribuindo-lhe direitos. Com o propósito de aumentar os índices de formalização do trabalho doméstico, o Governo Federal criou incentivo fiscal, possibilitando ao contribuinte o abatimento dos valores devidos à Previdência Social na qualidade de empregador. DA CONTRATAÇÃO Considera-se empregado (a) doméstico (a) aquele (a) maior de 16 anos que presta…

outras, fornece informações:  Administrativas  Previdenciárias  Técnicas  Tributárias Objetivo  Agilizar e “monitorar” a concessão das aposentadorias especiais aos empregados depois de 15, 20 ou 25 anos de atividade em ambiente prejudicial à saúde.  Substituir o Dirben 8030 (formulário que trata das atividades desenvolvidas pelo empregado), e incluir informações do laudo técnico.  Segundo a Previdência Social, os documentos apresentados atualmente…

tinha do regime soviético e implantou a luta contra o comunismo, deixando gerar um nacionalismo econômico. A criação do Ministério do trabalho, Indústria e Comércio para as áreas trabalhista, previdenciária e sindical, garantiu avanços nos direitos sociais, implantando legislações trabalhistas (CLT), previdenciárias e organizações sindicais. Entrada da fase democrática foi marcado por greves importantes que apressaram a conspiração liderada pelo udenista pró-americano Carlos Lacerda,…

disto para o empregado? A saúde, assistência social e a previdência social que compõem a seguridade social, conforme determina a Constituição Federal em seu art. 195, será custeada, pelo empregador, trabalhador e demais segurados da previdência social, por receitas de concursos e prognósticos e por importador de bens ou serviços. Devendo ainda, ser regulada por lei própria, qual seja, lei nº 8.212 de 1991. No que diz respeito à contribuição previdenciária devida pelo empregador, será…

produção de um serviço, que a própria empresa contratante ou tomadora deveria executar para um cliente. TERCEIRIZAÇÃO NO BRASIL Considerações TERCEIRIZAÇÃO NO BRASIL Problemas A legislação brasileira não proíbe nem regula os procedimentos para a terceirização, na qual encontramos, muitas vezes, práticas de abuso do direito. O correto seria os governos reduzirem a tributação principalmente sobre os salários, aliviando a carga tributária sobre as empresas e organizações.…

FESP - FACULDADE DE EDUCAÇÃO SUPERIOR DO PARANÁ Legislação Previdenciária CURITIBA 2013 Guilherme Xavier Mello Jhonatan Vieira do Prado John Siqueira Legislação Previdenciária Trabalho realizado pelos alunos Guilherme Xavier Mello, Jhonatan Vieira do Prado e John Siqueira, estudantes do quinto período do curso de Administração-3º ano na FESP/PR,…

UNIVERSIDADE ANHANGUERA – UNIDERP POLO PROMISSÃO – SP LEGISLAÇÃO SOCIAL, TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIA PROFESSOR: CLAUDIO MARTINS DOS SANTOS PROFESSORA: KARINA JANKOVIC Andréa Luciana M. Santana – 367233 Célia Maria Rillo – 367257 Maura Aparecida Gabriel – 370700 Thiago Gomes da Silva – 367488 CURSO CIÊNCIAS CONTÁBEIS 5º SEMESTRE PROMISSÃO – SP NOVEMBRO / 2014 Sumário 1 – Introdução 2 -A História do trabalho no Brasil 2.1 - Quais os

O DIREITO A APOSENTADORIA ESPECIAL PARA OS TRABALHADORES QUE EXERCEM AS ATIVIDADES CONSIDERADAS PENOSAS Resumo. A ideia de atividades penosa apareceu pela primeira vez no ordenamento jurídico pátrio por meio da legislação previdenciária que passou a instituir o direito a aposentadoria especial para os que exercessem tais atividades. Ocorre que, atualmente as atividade penosas não estão regulamentadas, nem para fins trabalhistas, nem para fins previdenciário. Porém, é consenso dos estudiosos