Direito Das Obrigações Questão Resolvidas

mutação na tradição, nos valores e nas perspectivas da sociedade como um todo, estas culminaram com a alteração do conceito de família. Tais mudanças desencadearam um processo de readequação do direito, visando desta forma, adaptar-se à nova realidade social, tanto no âmbito do direito de família como no direito das sucessões. Através da Constituição Federal de 1.988 (CRFB/88), passou-se a jurisdicionar a União Estável. Em 1.994, através da Lei n˚ 8.971, constitui-se o primeiro diploma…

elementos sejam vinculantes de dois ou mais sistemas jurídicos extraterritoriais, pela força do domicílio, nacionalidade, sede principal dos negócios, lugar do contrato, lugar da execução, ou qualquer circunstância que exprima um liame indicativo de direito aplicável. Os contratos internacionais ainda necessitam de maior e melhor regulamentação em decorrência do aumento das relações internacionais de comércio, atingindo inclusive o comércio eletrônico. Assim, a importância da criação de…

de competência jurisdicional. A matéria do Código Civil de 1916, nunca se adequou às necessidades da sociedade, e há anos a comunidade empresarial, nacional e internacional, reivindicava uma maneira de suprir a deficiência do Brasil em relação ao direito estrangeiro no que concerne à arbitragem, e sua aproximação das práticas internacionais do comércio. A arbitragem concedeu uma ampla autonomia ao juiz e à sentença arbitral, em relação à lei anterior (1916), pois o sistema revogado…

trabalho, pois são pilares de sustentação de qualquer empresa que pretenda se estabelecer no mercado, independentemente do produto ou serviço que se vende. Em negociações comerciais, a necessidade da existência de regras de comportamentos bem como direitos e deveres respeitados e obedecidos é talvez ainda mais importante. Em ética empresarial, a menor das infrações provoca um impacto gravíssimo na reputação de uma empresa ou das equipes que a compõe. O que foi construído em um longo…

CURSO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS DISCIPLINA: INSTITUIÇÕES DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO PROFESSORA: ADELINA NERES DE SOUSA CAMPOS ALUNO (A): __________________________________ NOÇÕES GERAIS DE DIREITO Origem e finalidade do direito. O Direito nasceu junto com a civilização. Sua história é a história da própria vida. Por mais que mergulhemos no passado sempre vamos encontrar o Direito, a regular as relações humanas. É que…

e decidem sem a participação estatal. Essa decisão tem força executória reconhecida pelo direito comum e assume eficácia de sentença judicial, segundo leciona Carmona. A arbitragem surge como alternativa a lentidão da maquina judiciária e seu alto custo social, permitindo que qualquer pessoa resolva suas lides fora do âmbito do Poder Judiciário. Sobre a acessibilidade à arbitragem os estudiosos do direito parecem não chegar a um consenso. O magistrado Júlio César Bellini Silva, por…

® BuscaLegis.ccj.ufsc.Br A Cláusula Penal Juliano Lago* Conceito – Forma – Aplicação e Objeto – Incidência Cláusula Penal e Outros Institutos de Direito Civil Espécies – Cláusula Penal Moratória e Compensatória Limitação Legal – Redução Judicial Taxionomia e a Matéria no Novo Código 1. CONCEITO O Código Civil Brasileiro não traz um conceito para o instituto da cláusula penal e trata já no seu art. 916, primeiro dedicado à matéria, da forma pela qual se dá sua constituição,…

1. Introdução Entre os várias problemas que gravitam em torno do adolescente que praticam ato infracional, a inimputabilidade penal é uma questão polêmica e desconhecida para a grande maioria da sociedade. As medidas socioeducativas, previstas nos artigos 112 á 130 do Estatuto da Criança e do adolescente lei nº 8.069 de 13/07/1990 aplicadas aos adolescentes que cometem atos infracionais. É a resposta do Estado ao ato cometido com o objetivo de inibir a pratica e a reincidência com…

É comum muitas empresas elaborarem um planejamento de treinamento e desenvolvimento que inclui um plano de avaliação de desempenho para elaborar um programa de desenvolvimento individual dos colaboradores, porém esquecem de dar atenção a uma questão importante: o planejamento trabalhista. É necessário os custos que podem ser evitados ou administrados com um planejamento cuidadoso da área trabalhista, só assim o RH poderá ser considerado um RH estratégico. Domingos Sávio Telles, sócio-diretor da

sexo sem correr os riscos decorrentes de desfazer um lar, o roubo da mulher não era um crime porém ocorreram muitos litígios baseados nele se o homem emprestava sua mulher gozava do prestígio de um doador de presentes mas se outro homem usurpasse direitos sexuais sobre sua mulher sem permissão isso era adultério e uma ofensa á personalidade do marido, ele poderia tentar matar o ladrão da mulher, mas se fosse morto seu assassinato tinha de ser vingado mais cedo ou mais tarde o costume do…