Pessoas juridicas

comuns, levou o homem a criar as pessoas jurídicas. A lei às conferem personalidade jurídica, possuindo, portanto, “aptidão genérica para adquirir direitos e contrair obrigações ou deveres na ordem civil” (GONÇALVES, pág. 94). Dessa forma, a pessoa jurídica pode atuar, através de seus representantes, no comércio e na sociedade, praticando negócios jurídicos em geral. De acordo com Stolze e Pamplona, pode-se conceituar pessoa jurídica como “o grupo humano, criado na forma da lei, e dotado de personalidade jurídica própria, para a realização de fins comuns”. Para Carlos Roberto Gonçalves, “pessoas jurídicas são entidades a que a lei confere personalidade, capacitando-as a serem sujeitos de direitos e obrigações”. Porém não é apenas a união de pessoas físicas com objetivos comuns que se denomina pessoa jurídica, o conjunto de bens também pode se tornar uma pessoa jurídica, como no caso das fundações. 2. NATUREZA JURÍDICA Existem duas correntes teóricas acerca da natureza jurídica da pessoa jurídica: as Teorias Negativistas e as Teorias Afirmativistas. As primeiras são as que negavam existência à pessoa jurídica. BRINZ e BEKKER, citados por GAGLIANO e PAMPLONA FILHO, afirmavam tratar-se de “mero patrimônio destinado a um fim, sem conferir-lhe personalidade jurídica”. Já as Afirmativistas, eram as que reconheciam personalidade própria às pessoas jurídicas. Essas teorias, para Carlos Roberto Gonçalves, por sua vez se dividiam em dois grupos: o das teorias da…

Sumário Conteúdo INTRODUÇÃO 1 1.DA PESSOA JURIDICA 1 a)Esboço histórico da caracterização do instituto 1 B)Conceito e Caracteristicas 2 3) Natureza Jurídica, capacidade e direitos da Pessoa Juridica 4 4) Classificação 8 5)Entes Despersonalizados 9 6) Domicilio da pessoa jurídica 11 7)Modificação e extinção 12 8)Responsabilidade Civil e Penal da pessoa juridica 15 9)Desconsideração da personalidade jurídica 16 PARTE II 17 DOS BENS JURIDICOS 17 1)Os bens como…

cujos direitos a lei põe a salvo. Aquele que, estendo concebido, ainda não nasceu e que, na vida intra-uterina, tem personalidade jurídica formal, no que atina aos direitos de personalidade, passando a ter personalidade jurídica material, alcançando os direitos patrimoniais, que permaneciam em estado potencial, somente com o nascimento com vida.” (DINIZ 1998, p. 334.) a.2 Carlos Roberto Gonçalves Carlos Roberto Gonçalves afirma que “o conceito de personalidade está umbilicalmente…

FACULDADE ANHANGUERA DO RIO GRANDE ATPS DE DIERITO CIVIL (etapas 3 e 4): Dos Direitos da Personalidade aos Bens RIO GRANDE 2013 SUMÁRIO I – DIREITOS DA PERSONALIDADE I.II – CARACTERISTICAS DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE I.II.I – INTRASMISSIBILIDADE E IRRENUNCIABILIDADE I.II.II – ABSOLUTISMO I.II.III – NÃO LIMITAÇÃO I.II.IV – IMPRESCRITIBILIDADE I.II.V – IMPENHORABILIDADE I.II.VI – VITALICIEDADE I.III – DOS ATOS DE DISPOSIÇÃO DO…

EVOLUÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA 1 INTRODUÇÃO O presente trabalho tem por escopo o estudo da questão histórica da personalidade jurídica, bem como a sua evolução no decorrer dos tempos. Procura-se, no presente labor, compreender o aspecto desta personalidade, o seu conceito, a sua colocação na antiguidade a na atualidade. O objetivo principal deste trabalho é o exame minucioso do contexto histórico da personalidade jurídica; todavia, fez-se necessário uma sucinta…

Trabalho de Direito Comercial para o primeiro semestre do curso de Direito da Universidade de Taubaté. Prof. Rêmulo Marciano de Souza Taubaté – São Paulo 2013 UNIVERSIDADE DE TAUBATÉ VIVIANE CATARINA DEPIERI PESSOAS JURÍDICAS E SOCIEDADE EMPRESARIAL DISTINÇÃO Trabalho de Direito Comercial para o primeiro semestre do curso de Direito da Universidade de Taubaté. Prof. Rêmulo Marciano de Souza Resultado:_______________ Data:_____/_____________/________ Assinatura…

Disciplina: Instituições de Direito Público e Privado DIREITO CIVIL – PESSOAS, OS CONTRATOS, A PROPRIEDADE PRIVADA, A FAMÍLIA, A SUCESSÃO HEREDITÁRIA E A RESPONSABILIDADE CIVIL. Componentes: Tarjla Valléria Ana Rafaela Érika Fernanda e Danielly Cristina. INTRODUÇÃO A primeira imagem que temos ao falar em “Direito Civil” é que este se refere apenas a “pessoa em si”, ou seja, pessoa física, no entanto, ele também se estende a pessoa jurídica com todas as suas facetas,…

Direitos da Personalidade CONCEITO O grande foco do tema reside na responsabilidade civil do agente infrator pelo uso indevido a imagem sem o consentimento ao titular ou por deturpar a finalidade contratada. Sendo a personalidade o meio pelo qual a pessoa assume direitos e obrigações ela delibera a capacidade jurídica, sendo que desta maneira a pessoa passe a ser sujeito passível de relações jurídicas. A declaração dos direitos de 1789 já impulsionava a defesa dos direitos individuais, a…

DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE 1) O que se entende por Direitos da Personalidade? 2) Os Direitos da Personalidade dividem-se em inatos e adquiridos. O que cada uma dessas espécies compreende? 3) Porque o art. 11 do Código Civil elenca os Direitos da Personalidade de forma enunciativa? 4) O que significa dizer que esses direitos são: intransmissíveis, irrenunciáveis, absolutos, ilimitados, imprescritíveis, inexpropriáveis e vitalícios? (- explique brevemente cada uma dessas…

é meramente transitório, e ainda carece de personalidade jurídica, sendo considerada apenas como personalidade jurídica, como assevera Zeno Veloso. Cumpre ainda ressaltar a diferença estabelecida entre espólio e herança jacente, pois naquele os herdeiros são conhecidos, ao passo que neste os herdeiros não são. Personalidade juridica Há o entendimento por parte de alguns doutrinadores de que o instituto da herança…