Comentários acerca da Lei das XII Tábuas

todos os cidadãos de Roma, até o advento da lei das doze tábuas. A lei das doze tábuas foi um marco para o direito romano, visto que, pela primeira vez tanto patrícios como plebeus deveriam obedecer a uma lei escrita. A criação dessa lei decorreu de anos de lutas entre classes sociais distintas. Fora considerada uma vitória significativa da plebe, formada por cidadãos de baixo nascimento, pouco importando sua situação financeira ou influência social. Essas leis, criadas por uma magistratura extraordinária formada pelos homens mais velhos e proeminentes de Roma (os decênviros), foram embasadas, sobretudo no direito grego, especialmente no direito ateniense e nas leis de Sólon, excetuando-se, peculiaridades específicas do povo de Roma (direito sacro, por exemplo). Dividido em doze ‘’capítulos’’, esse códex de leis abarcava desde ramos do direito material: direito civil (família, contratos, sucessões, direito das coisas), direito penal (importante ressaltar, que ainda imperava a lex talionis da reciprocidade de penas); como também do direito processual (atos processuais: chamamento ao processo, julgamento, audiências; atuação dos pretores, equivalentes aos juízes atuais, ou de árbitros, etc...); e também do direito público e do direito sacro, que abarcava as superstições e religiosidades do povo romano Esse códex de leis influiu e influi até hoje no direito ocidental, muitas características referentes ao direito civil (posse/propriedade, família/sucessões e…

DIREITO ROMANO O Direito Romano é grande divisor entre os Direitos Antigos, sagrados, consuetudinários, de conhecimento exclusivo dos anciões e sacerdotes e o Direito Ciência, completamente separado da Religião e da Moral. A história do Direito Romano é uma história de mais de vinte e dois séculos, do séc. VII a.C. até o séc. XV. As fases históricas da Civilização Romana e de suas instituições correspondem a quatro etapas cronológicas…

DIREITO DAS SUCESSÕES: CONCEITO E CONSIDERAÇÕES, BEM COMO EVOLUÇÃO NA LINHA DO TEMPO DELIMITAÇÃO DAS MARGENS HISTÓRICAS DO DIREITO DAS SUCESSÕES. Gilberto Fernandes Brito Júnior¹ Gilberto Notário Ligeiro² Resumo: O presente trabalho tem objetivo de traçar as linhas que facilitem a compreensão do “Direito das Sucessões” focado na parte histórica, bem como conceituar direcionar certos termos dentro do Instituto Sucessões, apresentando os princípios gerais, as formas que se pode ter…

Introdução – Pág. 3 Direito Egípcio – Pág. 4 Direito Babilônico – Pág. 5 Direito Hebreu – Pág. 7 Direito Hindu – Pág. 9 Direito Grego – Pág. 11 Direito Romano – Pág. 12 Direito Germânico – Pág. 14 Direito Feudal – Pág. 15 Direito Mulçumano – Pág. 18 Direito Canônico – Pág. 24 Conclusão – Pág. 25 Bibliografia– Pág. 26 Introdução As ideias abordadas nesse trabalho fazem parte do estudo para avaliação da presente disciplina, no qual trata de questões relacionadas à história do…

201202272517 História do Direito Brasileiro Profº: Vinícius Lei das XII Tábuas A Lei das XII Tábuas, elaborado em meados do século III a.C, é conhecida como a reforma do direito romano, marco histórico que representou a transição entre jus divino e jus civile, ou seja, passou de um código normativo supostamente criado por deuses para uma lei feita por homens. As leis das antigas civilizações se pautavam no “’poder divino” e eram instituidas através de sacerdotes que tinham…

Capítulo I – Direito Oriental 4 1.1 - Direito Egípcio 4 1.2 - Direito Babilônico 5 1.3 - Direito Hebreu 7 1.4 - Direito Hindu 8 3. Capítulo II – Direito Ocidental 11 2.1 - Direito…

FACULDADE PITÁGORAS CURSO DE DIREITO WEBERSON COSTA ARARIBA CORRELAÇÃO ENTRE A LEGISLAÇÃO ATUAL E A LEI DAS XII TÁBUAS TRABALHO ACADÊMICO GUARAPARI 2013 WEBERSON COSTA ARARIBA CORRELAÇÃO ENTRE A LEGISLAÇÃO ATUAL E A LEI DAS XII TÁBUAS TRABALHO ACADÊMICO APRESENTADO NO 1º PERÍODO DE CURSO DE DIREITO, DA FACULDADE PITÁGORAS. Orientador: Prof. Solimar GUARAPARI…

Introdução_________________________________________________________ O presente trabalho tem por objetivo a apresentação da Evolução do Direito desde a Pré-História. Tendo por consciência que o Direito foi uma das realizações mais significativas entre as realizações intelectuais do povo Romano. Ainda na primeira fase do período republicano, as relações entre as pessoas e o Estado eram feitas em Roma pelo uso e costumes (Direito Consuetudinário ou Costumeiro). Por exigência dos Plebeus,…

lugar de outra, investindo-se a qualquer título, no todo ou em parte, nos direitos que lhe competiam. Entretanto, emprega-se o vocábulo num sentido mais restrito, para designar tão somente a transferência da herança ou legado, por morte de alguém, ao herdeiro ou legatário, seja por força de lei, ou em virtude de testamento A sucessão que vem disciplinada no Código Civil pressupõe, intrínseca e invariavelmente, a morte da pessoa natural. Quer se trate de morte real ou de morte…

1. Introdução O Direito de Sucessão, segundo Luiz Antônio Rolim, “é um conjunto de normas que regulamentam as relações jurídicas de uma pessoa após sua morte.” O direito de herança parte do direito à propriedade. Não há herança onde não existe o direito à propriedade. O Direito Romano, nas quatro fases em que pode ser observado quanto à atuação do Estado_ Período Régio, Período da República, Período do Principado e Período da Monarquia Absoluta_ apresentou modificações…