Direito de acrescer

24/10/2006 Direito de acrescer entre herdeiros e legatários DO DIREITO DE ACRESCER ENTRE HERDEIROS E LEGATÁRIOS Sabemos que, pelo princípio da saisine, se houver um único herdeiro, este, no momento da morte de quem lhe deu o Direito, entrará na posse e propriedade da universalidade dos bens do “de cujos”, se há mais de um herdeiro os bens deverão ser divididos em partes iguais, salvo Direito de representação, ou substituto, e existência de testamento dispondo em contrário ou determinando a parte de cada um. Podemos conceituar o Direito de acrescer como o Direito de acréscimo do quinhão para os demais herdeiros ou legatários, que não excluídos da sucessão, advindo do não recebimento de um ou mais dos herdeiros ou legatários da parte que lhe cabe por premoriência, incapacidade ou renúncia, ressalvados os casos de representação, ou disposição em contrário do testador. Desta forma, quando existem vários herdeiros ou legatários, faltando um destes, seu quinhão acresce o dos outros. Sobre o Direito de acrescer é importante mencionar a idéia de Silvio de Salvo Venosa um sua obra de Direito Civil volume VII: “Uma idéia que deve ficar clara é de que, não havendo disposição conjunta no testamento e inexistindo sujeito para a deixa testamentária, ou há substituição, aposta pelo testador, ou devolve-se a porção hereditária ou o legado ao monte, para o monte, para seguir o destino da vocação legítima.” Os arts. 1941ao 1946, do Código Civil Vigente, trazem a idéia do Direito de…

Direito de Acrescer Na Sucessão legítima, o princípio da Saisine dá ao herdeiro a posse e propriedade logo após a morte do de cujus, e sendo único o herdeiro, este recebe toda a herança. Quando há mais de um herdeiro, a herança é dividida pelo número de herdeiros legítimos. Se um dos herdeiros for pré-morto, indigno ou renunciante, a quota que lhe pertencia acrescerá aos herdeiros vivos. Observa-se aqui, que o acréscimo passa despercebido por se tratar de divisão de patrimônio…

DIREITO DE ACRESCER Art. 1.941. Quando vários herdeiros, pela mesma disposição testamentária, forem conjuntamente chamados à herança em quinhões não determinados, e qualquer deles não puder ou não quiser aceitá-la, a sua parte acrescerá à dos co-herdeiros, salvo o direito do substituto. O direito de acrescer ocorre quando, sendo vários os herdeiros ou legatários nomeados pelo testador, na falta de um deles (por renúncia ou incapacidade), seu quinhão acresce aos outros. Por outro…

FERNANDO SARTINI MARTINS TRABALHO DE DIREITO SUCESSÕES : DIREITO DE ACRESCER O presente trabalho foi baseado a partir do artigo da Revista Âmbito Jurídico cujo tema é : “O direito de acrescer no Código Civil brasileiro”. O direito de acrescer aparece caracterizado como sendo uma ” substituição admitida em lei segundo a qual um indivíduo passa a obter a parte atribuída a outro indivíduo faltoso em determinado direito”, ou seja…

DO DIREITO DE ACRESCER ENTRE HERDEIROS E LEGATÁRIOS CONCEITO Dá-se o direito de acrescer quando o testador contempla vários beneficiários (coerdeiros ou colegatários), deixando-lhes a mesma herança, ou a mesma coisa determinada e certa, em porções não determinadas, e um dos concorrentes vem a faltar. A disciplina, que só se verifica na sucessão testamentária, encontra-se nos arts.1941 a 1946 do CC. Todavia, não é privativo do direito das sucessões; pode ocorrer também no direito das…

DO DIREITO DE ACRESCER ENTRE HERDEIROS E LEGATÁRIOS 1. GENERALIDADES Na Sucessão Testamentária surge a necessidade de regras sobre o direito de acrescer, pois o testador poderá instituir vários beneficiários (co-herdeiros ou co-legatários) sobre o mesmo bem em quinhões não fixados. Pelo princípio da saisine, se houver um único herdeiro, este, no momento da morte de quem lhe deu o Direito, entrará na posse e…

01 – Conceitue direito de acrescer na sucessão. Ocorre o direito de acrescer quando, havendo vários herdeiros ou legatários nomeados pelo testador, um deles vem a faltar, seja por renúncia ou incapacidade, passando o seu quinhão a acrescer ao quinhão dos demais herdeiros. Assim, conforme art. 1.941 do CC: “quando vários herdeiros, pela mesma disposição testamentária, forem conjuntamente chamados à herança em quinhões não determinados, e qualquer deles não puder ou não quiser aceitá-la,…

Aluno: Leonardo Martins Disciplina: Direito das Coisas Assunto: Usufruto Conjuntivo com Direito de Acrescer USUFRUTO CONJUNTIVO COM DIREITO DE ACRESCER No que tange ao direito real de usufruto, o direito de acrescer encontra escopo no artigo 1.411 do Código Civil, quando preconiza que “constituído o usufruto em favor de duas ou mais pessoas, extinguir-se-á a parte em relação a cada uma das que falecerem, salvo se, por estipulação expressa, o quinhão desses couber ao…

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE GOIÁS DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS DIREITO CIVIL VII – DIREITO DAS SUCESSÕES DIREITO DE ACRESCER E ESPÉCIES DE LEGADOS Goiânia 2011 DIREITO DE ACRESCER O direito de acrescer acontece quando, sendo vários os herdeiros ou legatários nomeados pelo testador, ocorre a falta de um deles por morte, renúncia ou incapacidade, fazendo com que seu quinhão acresça aos demais. Direito de acrescer significa acrescentar, adicionar,…

trata do direito de acrescer, instituto pouco conhecido e utilizado devido a falta de conhecimento, mais com relevante importância. Substituição que é admitida em lei, o nome deixa claro que se trata do direito de acrescentar, incorporar, receber algo, é onde um individuo passa a ter direito a parte atribuída a outro individuo faltoso em determinado direito. Portanto, para que esse direito seja aplicado, existem requisitos previstos em lei que devem ser cumpridos e totalmente…