direito de antena

Direito de Antena (capitulo XIV) Características: bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida – art. 225 CF Conceito: é o direito de captar e transmitir as ondas O espectro eletromagnético: é um processo de utilização de um bem ambiental Natureza jurídica do direito de antena: de direito ambiental Utilização das ondas eletromagnéticas pelas rádios piratas 4 Acepção Conceitual do Direito de Antena Ao volver um olhar analítico para o puctum saliens do tema, cuida destacar que o direito de antena só encontra sedimento de estruturação a partir das ponderações irradiadas pelo artigo 225 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988[22], em razão de ter alçado o meio ambiente ao um patamar de proeminência no ordenamento pátrio. “Baseado tanto na transmissão da comunicação como na captação desta por meio de ondas, o direito de antena encontra no espectro eletromagnético sua razão de ser”[23], eis que por meio das ondas eletromagnéticas a pessoa humana encontra uma nova possibilidade de partilhar e trocar informações com seus semelhantes. Ora, o direito de antena, no cenário contemporâneo, se apresenta como instrumento de difusão de conhecimento e informações, o que reclama destaque em decorrência da fluidez da proliferação da ciência. Neste passo, é possível salientar que, no contexto propiciado pelo Texto Constitucional, o acesso às ondas eletromagnéticas foi erigido ao status de bem de uso comum do povo, passando a…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA CAPITAL/RJ BRUNO CANNA CALERI, brasileiro, divorciado, inscrito na OAB-RJ sob o nº: 107.201 e no CPF sob o nº: 663.295.667-04, com escritório na Av. Rio Branco nº 147 Grupo 1.809, centro - RJ. CEP. 20040-006, nesta Capital; onde deverá receber as intimações que se fizerem necessárias, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, em causa própria, com fundamento na Lei 4.148/2005, decreto 34.622/2011, Lei Federal…

PARECER JURÍDICO - INSTALAÇÃO DE ANTENA DE TELEFONIA MÓVEL PREÂMBULO PARECER: Nº 001/2013 PROCESSO: PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO – INICIATIVA PRIVADA INTERESSADO: ASSOCIAÇÃO AMIGOS DO MORUMBI E MOVIMENTO DE DEFESA DE UBERABA ORIGEM: aam@defesa.com.br EMENTA DIREITO AMBIENTAL. INSTALAÇÃO DE ANTENA DE TELEFONIA MÓVEL. NOCIVIDADE À SAÚDE DA POPULAÇÃO LOCAL. DANO AMBIENTAL. DESVALORIZAÇÃO IMOBILIÁRIA. RELATÓRIO 1- Trata-se da instalação de antena de telefonia móvel em bairro…

ANTENAS INTELIGENTES RODRIGO GONÇALVES LEOPOLDO RESUMO Este trabalho tem como objetivo a apresentação e explicação do termo “Antenas Inteligentes”. Haverá uma explanação acerca da estrutura, das principais características, e dos tipos de antenas mais usados nas comunicações sem fio. Será explicado motivos pelos quais esse tipo de antenas são mais eficientes em relação àquelas que eram…

Regulação ambiental O meio ambiente, comumente chamado apenas de ambiente, envolve todas as coisas vivas e não-vivas ocorrendo na Terra, ou em alguma região dela, que afetam os ecossistemas e a vida dos humanos. É o conjunto de condições, leis, influências e infra-estrutura de ordem física, química e biológica, que permite, abriga e rege a vida em todas as suas formas. Na Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente celebrada em Estocolmo, em 1972, definiu-se o meio ambiente…

opinião individual, a capacidade de se expressar livremente, sem preconceitos, sem a imposição de idéias generalizadas de uma sociedade que está cada vez mais sendo dirigida pelos meios de comunicação. Mas é fato que o ser humano tem potencial criativo em si. Basta observar os grandes apaixonados em volta, muitos deles se consideram sem a menor criatividade, mas que acabam por escrever poesias e músicas por causa desse amor. Então para libertar a criatividade é necessário apaixonar-se…

agrava, quando associado a isto acontece o compartilhar de espaços com antenas de telefonias, ou seja, Sistemas de Comunicações Móveis, Estações de distribuição de energia elétrica, entre outros, acarretando em problemas para a população que residem próximo a estas áreas. Sabe-se que a radiação eletromagnética é a transmissão de energia na forma de ondas, contendo um componente elétrico e outro magnético, por ser produzida pela aceleração de uma carga elétrica em um campo magnético. O…

faixas de radio frequência à Segurança Pública. Brasília, 25 de maio de 2006 – O Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou, em sua 395ª Reunião, a destinação das faixas de radio frequências de 381,025 MHz a 381,750 MHz e de 391,025 MHz a 391,750 MHz ao Serviço Limitado Móvel Privativo (SLMP) para aplicações de Segurança Pública, em caráter primário. Também foi aprovado o Regulamento sobre Canalização e Condições de Uso de Radio frequências dessas…

Índice Objectivo 1 Introdução 2 Teledata 3 WiFi - O Serviço de Internet Pré-Pago da Teledata 3 Registo de Dominio 4 Processo de Transferência 6 Meio e Materias 8 Antenas (Rádio Freqüência – WiMax) 9 Tipos de Antenas Usadas em WiMax 10 Especificações de Alcance 12 Outros Conceitos 12 Características Técnicas 15 Teledata, Estrutura/Arquitetura de Funcionamento com suas Vantagens 17 Interligação entre as estações bases 19 Segurança 20 Conclusão 22…

..................................................................................13 2.2 ESTRUTURA BÁSICA DO RFID.....................................................................................15 2.3 COMPONENTES BÁSICOS DO RFID............................................................................16 2.3.1 ETIQUETA......................................................................................................................16 2.3.2…