Licenciatura

Social Desigualdades Sociais Contemporâneas Prof. Doutor António Firmino da Costa Os direitos dos casais de pessoas do mesmo sexo: Portugal e o Mundo Isabel Alexandra Garcia Barbosa dos Santos – n.º 68058 05-01-2015 Mestrado em Serviço Social Desigualdades Sociais Contemporâneas Os direitos dos casais de pessoas do mesmo sexo: Portugal e o Mundo Introdução O presente trabalho inscreve-se na avaliação da unidade curricular de Desigualdades Sociais Contemporâneas, do 1.º Semestre, 1.º Ano do Mestrado em Serviço Social. Pretende-se, neste trabalho, apresentar uma breve evolução histórica dos direitos reconhecidos aos casais de pessoas do mesmo sexo, procurando contextualizar as alterações nos momentos históricos e influências políticas na mudança da visibilidade social deste tema. Assim, esta análise tem início nos primeiros registos de coabitação masculina, que remonta ainda a era antes de Cristo, passando pela abordagem ao período romano, onde surgem os primeiros indícios de proibição essencialmente por influência da igreja Católica. No período árabe, apesar de a religião muçulmana não aceitar igualmente as relações entre pessoas do mesmo sexo, não há registo de exílios, ou de condenações à morte por esse motivo, ao contrário do que se verifica pela Santa Inquisição, em que mais de 4000 pessoas terão sido perseguidas, mortas, exiladas ou presas. No contexto português, fortemente marcado pela influência católica e pelos Descobrimentos, a…

O Estado de Direito Democrático foi concebido pelo liberalismo e baseia-se principalmente no “Principio da Dignidade da Pessoa Humana”. Um caso onde são postos em causa os conceitos de Estado de Direito Democrático e do “Principio da Dignidade da Pessoa Humana”, é a lei nº9/2010 de 31 de Maio que permite o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo. Neste caso em concreto foram postas em causa várias normas e o próprio conceito de Estado de Direito devido à divergência de opiniões. Uma…

pejorativa que se dava aos relacionamentos homossexuais, e tornou-se uma expressão jurídica para tratar do direito relacionado a união de casais do mesmo sexo. *Termo geral insultuoso, É um sentido mal-intencionado O relacionamento homoafetivo já possui direito a um dos principais direitos sociais, a pensão em caso de morte do companheiro (a), bem como o direito ao auxilio reclusão, ambos podendo ser obtidos junto ao Instituto Nacional de Seguro Social. *****casal***** 1. 2.…

VISEU ESCOLA SUPERIOR DE TECNOLOGIA E GESTÃO DE LAMEGO A ADOPÇÃO UNIDADE CURRICULAR: PRÁTICAS DO SERVIÇO SOCIAL ORIENTADOR: MESTRE PEDRO DUARTE PRÁTICas do serviço social 2º ANO-2º SEMESTRE ANO LECTIVO 2009-10 INSTITUTO POLITÉCNICO DE VISEU ESCOLA SUPERIOR DE TECNOLOGIA E GESTÃO DE LAMEGO A ADOPÇÃO UNIDADE CURRICULAR: PRÁTICAS DO SERVIÇO SOCIAL autores: ana falé cabral Nº 1318 Carla monteiro, Nº 1327…

+ Adopção + A adopção “A adopção é hoje entendida como medida ideal e privilegiada de protecção de menores privados de meio familiar, pois permite a sua inserção no seio de uma família substitutiva. Família tem papel fundamental no processo de identificação da criança e no quadro da sua socialização. A família adoptiva dispõe de condições idênticas à família biológica para desempenhar as funções educativas que se lhe exigem” Rui Epifânio + Revisão Histórica …

sexo biológico ou da mesma identidade de gênero. Os defensores do reconhecimento legal de casamento do mesmo sexo geralmente se referem ao seu reconhecimento como casamento igualitário. A introdução do casamento do mesmo sexo tem variado em cada jurisdição, resultante de alterações legislativas às leis matrimoniais, julgamentos com base em garantias constitucionais de igualdade, ou uma combinação dos dois fatores. Em alguns países, a permissão de que casais do mesmo sexo se casem…

I Atribuição da nacionalidade ARTIGO 1.º (Nacionalidade originária) 1- São Portugueses de origem: a) Os filhos de pai português ou mãe portuguesa nascidos em território português ou sob administração portuguesa, ou no estrangeiro se o progenitor português aí se encontrar ao serviço do Estado Português; b) Os filhos de pai português ou mãe portuguesa nascidos no estrangeiro se declararem que querem ser portugueses ou inscreverem o nascimento no registo civil português;…

do povo e a sua poesia é disso reflexo. O seu pai, pertenceu ao círculo íntimo do poeta António Nobre. Estudou Direito na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, acabando por se licenciar na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, em 1926. Exerceu a advocacia, foi subdelegado do Procurador-Geral da República e, posteriormente, professor de português em escolas técnicas do Porto (Mouzinho da Silveira e Infante D. Henrique), tendo sido director da Mouzinho da Silveira.…

família em sentido jurídico, é constituída pelas pessoas que se encontram ligadas pelo casamento, pelo parentesco, pela afinidade e pela adopção (art. 1576º CC). A família é uma comunidade particularmente propícia à realização pessoal de certas pessoas (os cônjuges, os parentes, os afins…), mas não uma entidade diferente destes e muito menos superior ou soberana. 2. As relações Familiares A relação matrimonial A relação matrimonial é a que se estabelece entre os cônjuges é…

das Recomendações sobre o Governo das Sociedades cotadas da empresa COMPTA- EQUIPAMENTO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA, S.A, bem como, fazer uma abordagem ao conceito de “Governo das Sociedades” em toda a sua envolvente, nomeadamente, a sua aplicabilidade prática no contexto das especificidades que lhe são inerentes. O trabalho inicia-se com uma pequena referência a conceitos de “Corporate Governance”. Seguidamente apresentamos um enquadramento geral da evolução mundial do tema e a sua…