Direito De Adopção Português

complementaridade, mas no pressuposto de que não se alteram significativamente, prejudicando-as na prossecução dos seus distintos objectivos. Conforme se explica na secção seguinte, nomeadamente através de referências a opiniões de alguns autores, a adopção das IAS/IFRS pode induzir alterações na relação entre a fiscalidade e a contabilidade. Assim, a pergunta de partida subjacente à tese de mestrado é a seguinte: Qual é a evolução recente na relação entre a contabilidade e a…

características, para actividades ou os seus resultados. De uma forma geral as normas são voluntárias. Tornam-se obrigatórias se houver legislação que determine o seu cumprimento. O Instituto Português da Qualidade (IPQ) é a entidade nacional responsável pela coordenação, gestão geral e desenvolvimento do Sistema Português da Qualidade (SPQ), bem como de outros sistemas de qualificação no domínio regulamentar, que lhe sejam conferidos por lei, através do site: http://www.ipq.pt,…

Inácio Mulaza ÍNDICE INTRODUÇÃO DESENVOLVIMENTO DEFINIÇÃO IMPORTÂNCIA DA LÍNGUA PORTUGUESA PARA ANGOLA O PORTUGUÊS EM ANGOLA DA SITUAÇÃO DA LÍNGUA PORTUGUESA EM ANGOLA O PORTUGUÊS É A LÍNGUA OFICIAL EM SETE PAÍSES: ANGOLA, BRASIL, CABO VERDE, GUINÉ-BISSAU, MOÇAMBIQUE, PORTUGAL E SÃO TOMÉ E PRÍNCIPE CONCLUSÃO BIBLIOGRAFIA INTRODUÇÃO A língua oficial

Casos Práticos resolvidos 2007/2008 Sousa Gomes I ‐ INTRODUÇÃO AO DIREITO DA FAMÍLIA 1. Pedro casou com Inês (1), viúva do seu irmão consanguíneo (2), Dinis (3). Dez anos depois, Inês faleceu e Pedro pretende celebrar novo casamento com Catarina (4), filha do anterior casamento de Inês com Dinis, com quem já vivia há 3 anos. Catarina pretende adoptar Beatriz (6), filha de Pedro e Inês. Objectivos: Qualificar as diversas relações…

língua portuguesa e de nossa literatura no mundo". Lula fez as declarações na sede da Academia Brasileira de Letras (ABL), no Rio de Janeiro, onde hoje assinou o decreto que dá sinal verde ao acordo que simplificará e unificará a forma como o português é escrito nos oito países em que é idioma oficial. "Quero destacar aqui o imprescindível resgate de nossos laços substantivos com a África, em particular com a África de língua portuguesa, que para nós representa mais, muito mais que…

A adopção homoparental ORDEM Psicólogos aprovam co-adoção por casais homossexuais Texto publicado por Isaltina Padrão 05 julho 2013 A Ordem dos Psicólogos (OP) aprova a co-adoção por parte de casais do mesmo sexo, invocando, com base em estudos científicos, que a orientação sexual não tem impacto no desenvolvimento da criança e nas competências dos pais. Num parecer, apresentado na quinta-feira ao grupo de trabalho parlamentar da co-adoção e publicado hoje no portal da OP, a…

de Processo Civil português. 2. A aplicação na espécie do mencionado Acordo Judiciário à revisão de sentença homologatória da delegação do exercício do poder paternal não afecta a competência para o efeito dos tribunais da Relação. 3. O sistema de revisão que decorre do mencionado Acordo Judiciário é meramente formal ou de delibação, tal como o previsto no nosso ordenamento jurídico de origem interna, salvo a previsão do artigo 1100º, nº 2, do Código de Processo Civil português. 4. A homologação

RESUMOS DE DIREITO DA FAMÍLIA de marta nunes, pedro matos e sofia silva. 1. INTRODUÇÃO AO DIREITO DA FAMÍLIA A. DA “GRANDE FAMÍLIA” À “PEQUENA FAMÍLIA”; FUNÇOES DA FAMÍLIA. Hoje, enquanto grupo social a FAMÍLIA é tida como a “pequena família” (nuclear ou célula), normalmente constituída pelos cônjuges e os filhos menores (embora se admite excepções já que os filhos continuam a viver com os pais depois da maioridade até contraírem casamento e a FM tb integra os pais/sogros ou os “tios…

incêndios e tremores de terra. N.º 87 Convenção sobre a liberdade sindical e proteção do direito sindical, 1948. Garante a todos os trabalhadores e empregadores o direito de, sem autorização prévia, constituírem organizações da sua escolha e de nelas se filiarem e estabelece um conjunto de garantias para o livre funcionamento dessas organizações sem interferência das autoridades públicas. N.º 98 Convenção sobre o direito de organização e de negociação coletiva, 1949. Prevê a proteção…

internacionais do tráfico de seres humanos (crianças) 2010 GLOSSÁRIO DE ACRÓNIMOS E ABREVIATURAS APF - Associação para o Planeamento da Família CAP - Centro de Acolhimento e Protecção a vítimas de tráfico e seus menores CDC – Convenção dos Direitos da Criança CdE – Conselho da Europa CO – Crime Organizado CP – Código Penal CRIN - Child Rights Information Network DG JLS - Direcção-Geral de Justiça, Liberdade e Segurança da Comissão Europeia DGAIEC - Direcção-Geral das…