Questões de Direito das Sucessões

filhos, maiores e capazes. Antônio falece sem deixar testamento ou disposição de última vontade, com um patrimônio de R$ 500.000,00. A Maria, na sucessão de Antônio, caberá? FUNDAMENTE R: No caso em questão Maria não terá direito a Meação, somente a herança que corresponde a 20%, ou seja, R$ 100.000,00 reais, sendo assim Maria concorrerá com os descendentes em partes iguais; Conforme arts. 1.687 e 1.829, I do CC. 02. Laura viveu em união estável com Lúcio por 10 anos. Ao início da relação, ela já era titular de patrimônio, no valor de R$ 160.000,00. No curso da convivência, sobrevieram-lhes dois filhos comuns e foram adquiridos, a titulo oneroso, bens no valor de R$ 100.00,00. Lucio faleceu em 14 de outubro de 2006, deixando um testamento, no qual contemplou uma entidade de caridade com bens no valor de R$ 100.000,00 e determinou que saísse tal quinhão predominantemente da parcela do patrimônio comum. Diante do exposto, indique a opção correta da partilha. FUNDAMENTE. R: No caso Lucio não dispõe de bens no valor deixado em testamento, pois apenas dispunha de 50% de sua cota parte e não poderia ter doado o valor de R$ 100.000,00 para a Instituição de Caridade, sendo que adentrou na meação de Laura e na herança de seus filhos. Então Laura tem direito somente a meação do bem adquirido onerosamente que seria 50%. A partilha correta será de 50% do patrimônio de Lucio para a instituição, e os outros 50% será dividido igualmente entre os filhos e a Laura caberá…

Questões de Direito Civil VI 1. Maria Isabel é mãe de Gabriel, que está com dois anos de idade. Este menino é filho de Cássio, como consta na certidão de nascimento. Maria Isabel e Cássio nunca casaram ou viveram em união estável. Cássio faleceu no dia 10 de janeiro de 2012 e um de seus irmãos ingressou com ação de inventário vinte dias após a morte. Todos os três irmãos do de cujus já se habilitaram como herdeiros nos autos. Ainda não há partilha. Como advogado(a) de Maria Isabel o…

Questões presentes na primeira avaliação Assinalem a alternativa correta. a) Os herdeiros necessários são assim chamados porque sempre recebem parte da herança. b) Uma pessoa que falece em fevereiro de 2001 (mas cujo inventário só foi aberto em fevereiro de 2003) terá a ordem de seus sucessores (ordem da vocação hereditária) regulada pelo CC de 2002. c) Na sucessão legítima, o direito hereditário entre pessoas ligadas pelo vínculo de afinidade somente existe se o sucessor e seu…

Direito das Sucessões Tatiana Elana Finkler Questão 1 A respeito do direito de sucessão, assinale a opção CORRETA. a) Herdeiros necessários são os descendentes, ascendentes, cônjuge, companheiro e os colaterais até o quarto grau. Pertence a esses herdeiros a metade dos bens da herança, todavia, podem ser afastados da sucessão por deserdação ou indignidade. b) Pode o herdeiro retratar-se da aceitação da herança por declaração unilateral, como a própria aceitação, desde que não…

DIREITO DAS SUCESSÕES "Aqueles que não fazem nada estão sempre dispostos a criticar os que fazem algo." Oscar Wilde A) APONTAMENTOS. (apresentação e combinados/presença e comportamento). DOUTRINADORES: [pic] SILVIO DE SALVO VENOSA. Direito das SUCESSÕES. Vol. VII. [pic] ARNALDO RIZZARDO. Direito das Sucessões [pic]ARNOLDO Wald. Direito das Sucessões B) PLANO DE ENSINO: ➢ INTRODUÇÃO AO DIREITO DAS…

MAÍRA FERNANDES COSTA A SUCESSÃO NA UNIÃO ESTÁVEL Projeto de pesquisa apresentado em cumprimento parcial às exigências do Curso de Direito da Universidade do Vale do Paraíba - UNIVAP, para obtenção do diploma de graduação. Orientadora: Profª Drª Ana Maria Viola de Sousa. Universidade do Vale do Paraíba São José dos Campos 2011 IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO Título A sucessão na união estável. Autor Maíra Fernandes…

UNIVERSIDADE SÃO FRANCISCO PLANO DE ENSINO GRADUAÇÃO Modelo aprovado pela Portaria PROEPE 45/2012 Curso DIREITO turno NOTURNO SEMESTRE 7° CAMPUS BRAGANÇA PAULISTA Disciplina GR01252 – DIREITO CIVIL VI - SUCESSÕES carga horária PROFESSOR (A) ano letivo 2014/1 teÓriCa h PrÁTICA h totAL h OBJETIVOS DA DISCIPLINA - Apresentar ao discente uma visão global do sistema de sucessões do direito pátrio. Compreender a transmissão hereditária, sua importância no tange…

INTEGRADA DE ENSINO SUPERIOR COLINAS DO TOCANTINS – FIESC/UNIESP CURSO DE DIREITO Histórico do Direito das Sucessões Colinas do Tocantins 2014 Histórico do Direito das Sucessões Trabalho da Projeto de Lei, como requisito básico para obtenção de nota. Proposto pelo DR. XXX Colinas do Tocantins 2014 Histórico do Direito das Sucessões INTRODUÇÃO O presente trabalho objetiva fazer…

DA AVALIAÇÃO DOS BENS AO FATO GERADOR DO TRIBUTO INTRODUÇÃO: A proposta do trabalho em questão é interdisciplinar o Direito Sucessório em seus aspectos comuns e seus reflexos no Direito Tributário. Além de analisar o momento da incidência do tributo causa mortis ou sua possível não incidência, o estudo realizado prestou-se em examinar o inventário e suas fases, apresentando com base nas duas matérias abordadas a relação entre ambas. METODOLOGIA: Revisão teórica da literatura jurídica…

O CONCUBINATO NO DIREITO DE FAMÍLIA BRASILEIRO | 193 O CONCUBINATO NO DIREITO DE FAMÍLIA BRASILEIRO Marília Pereira Biehler1 Resumo : A presente pesquisa tem por objetivo promover uma análise crítica do concubinato no Direito de Família brasileiro, confrontando-se os aspectos da lei, da doutrina e da jurisprudência. Diante de decisões equivocadas que vêm criando verdadeiras aberrações jurídicas, como é o caso da “triação” como derivativo da meação do cônjuge virago quando…