monografia

MAÍRA FERNANDES COSTA

A SUCESSÃO NA UNIÃO ESTÁVEL

Projeto de pesquisa apresentado em cumprimento parcial às exigências do Curso de Direito da Universidade do Vale do Paraíba - UNIVAP, para obtenção do diploma de graduação.

Orientadora: Profª Drª Ana Maria Viola de Sousa.

Universidade do Vale do Paraíba
São José dos Campos
2011

IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO

Título
A sucessão na união estável.
Autor
Maíra Fernandes Costa, matriculada sob nº 00920505.
Linha de pesquisa
Constituição Federal, Direito Civil e legislações esparsas.
Programa
Curso de Graduação em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade do Vale do Paraíba

TEMA

A sucessão na união estável.

DELIMITAÇÃO DO TEMA

Estudar as inovações trazidas pelo legislador a partir da Constituição de 1988 e do Código Civil de 2002, a respeito da sucessão na união estável.
Abordar as omissões presentes na legislação e a desequiparação entre a sucessão no casamento e na união estável disposta pelo Código Civil.
Analisar as questões propostas pelos doutrinadores, situações pontuais e as decisões jurisprudenciais reiteradas.

OBJETIVOS

Objetivo geral

Abordar as diferenças entre o cônjuge e o companheiro no trato da matéria sucessória, com enfoque no Código Civil de 2002.

Objetivos específicos

Estudar, comparar, analisar e discutir as decisões jurisprudenciais acerca da sucessão na união estável.

Comparar os institutos da união estável e do casamento no trato da matéria sucessória.

Entender a desiquiparação entre o cônjuge e o companheiro estabelecida pelo Código Civil.

Relatar e analisar aspectos das omissões da legislação na união estável.

JUSTIFICATIVA

A Constituição de 1988 trouxe uma flexibilização no direito de família, reconhecendo o instituto da união estável. No entanto, o Código Civil de 2002 se mostrou um retrocesso estabelecendo diferenças