DIREITO E ABORTO

O que é o aborto ? É a expulsão de um embrião ou de um feto antes do final do seu desenvolvimento e viabilidade em condições extrauterinas. Classificação do aborto  Aborto  Aborto  Aborto  Aborto  Aborto  Aborto  Aborto natural acidental criminoso terapêutico humanitário Eugênico social O aborto na antiguidade  Na antiga Grécia, o aborto era preconizado por Aristóteles como método eficaz para limitar os nascimentos e manter estáveis as populações das cidades gregas. Por sua vez, Platão opinava que o aborto deveria ser obrigatório, por motivos eugênicos, para as mulheres com mais de 40 anos e para preservar a pureza da raça dos guerreiros.  Sócrates aconselhava às parteiras, por sinal profissão de sua mãe, que facilitassem o aborto às mulheres que assim o desejassem . O aborto na antiguidade  Mesmo no Cristianismo, o aborto não foi, sempre, uma questão tratada como nos dias de hoje, São Tomás de Aquino, com sua tese da animação tardia do feto, contribuiu para que a posição da Igreja com relação à questão fosse bem mais benevolente, naquela época.  Foi apenas em 1869 que a Igreja Católica declarou que a alma era parte do feto desde a sua concepção, transformando o aborto em crime.  No século XIX, a prática de proibição do aborto passou a expandir-se com toda força, por razões econômicas, já que a sua prática nas classes populares podia representar uma diminuição na oferta de mão-de-obra, fundamental para garantir a continuidade da revolução…

O Direito ao Aborto É uma questão de direitos humanos e cidadania. O reconhecimento da competência ética das mulheres para decidir sobre sua sexualidade e reprodução é o principio dos direitos humanos e da cidadania que substancia os direitos sexuais e reprodutivos. A imposição de que as mulheres levem adiante a gravidez indesejada e a criminalização da sua interrupção, com eventual condenação à prisão quando recorrem ao aborto, desrespeita sua capacidade de decisão como pessoa e…

39 5 ABORTO: DIREITO OU CRIME? 5.1 Um direito? Os argumentos que defendem que o aborto é um direito da mulher fundamentam-se no entendimento de que o aborto hoje, no Brasil, é um problema de saúde pública, porque, ainda que seja ilegal mulheres de todas as localidades do País estão morrendo, sobretudo as mais humildes, que, por falta de recursos, se submetem a procedimentos clandestinos e perigosos, em consequência da falta de higiene e da incompetência da pessoa que os realiza…

Acadêmica: CB Aborto 1 Introdução A questão relativa ao tratamento jurídico que deve ser conferido ao aborto desperta polêmicas intensas no mundo todo, pondo em oposição o direito e a livre escolha da mulher e os que pugnam pelo direito à vida do nascituro. No momento, discute-se a revisão das normas brasileiras que tratam do assunto, abrangendo o aborto em todos os casos, pois não seria possível levar em conta somente casos específicos como casos de Síndrome de Down, tendo em…

computers and the circumstances in which the office might be object of search and arresto FinaIIy, it highlights that the arrest is acceptable only when a lawyer himseIf is under investigation or when the evidences - the instrument or the product of a crime - are found in the office, not the correspondence protected by constitutional secrecy in the relationship Juiz de Direito. Desembargador Convocado do TIDFT. Professor Universitário. Vice-Presidente do Conselho Arquidiocesano…

em que os direitos morais de diferentes indivíduos entram aparentemente em conflito. Por regra, tais conflitos não podem ser resolvidos de um modo justo negando-se simplesmente estatuto moral a uma das partes. A gravidez, porém, é um caso à parte. Devido à relação biológica única entre os dois, a atribuição de um estatuto moral e legal ao feto idêntico ao da mulher tem conseqüências perversas para os direitos básicos desta. Uma das conseqüências é que o aborto "a pedido" não seria…

ABORTO – DIREITO OU CRIME Resumo: O aborto é considerado um tema bastante polêmico na sociedade atual e abrange diversos pontos de vistas e diversas opiniões. Diariamente, gestantes cometem abortos, legais ou não, que ferem com o direito de vida de um indivíduo, e respectivamente atingem de alguma maneira a sociedade. É interessante e necessário que a sociedade saiba quais as conseqüências e qual a visão da legislação brasileira perante este tema, passando a entender os direitos do…

Legalização do aborto e a Constituição. Introdução: Em todos os lugares, quando se fala em direito a interrupção voluntária da gravidez, a discussão que vem à tona é sempre pesando os direitos do nascituro versus o direito à escolha da mulher, sua autonomia. Aqui no Brasil a interrupção voluntária da gravidez foi criminalizada no Código Penal de 1940, que em seus artigos 124 a 128. Mas nos tempos atuais, com a evolução da sociedade e consequentemente do direito, já há uma grande…

Introdução 3. Desenvolvimento 4. Considerações finais 5. Referências 6. Anexos/Apêndices (se houver) Resumo Aborto não é nada mais que a interrupção da gravidez pela morte do feto ou embrião que pode acontecer de forma espontânea ou provocada e dependendo do período que aconteça pode gerar graves conseqüências para a grávida. Há países,que por diversos fatores sócios e econômicos a pratica do aborto é legalizada,sendo assim quem o praticar não será…

Direito a vida e aborto. O aborto do latim abortus (ab, privação e ortus, nascimento) (SEMIAO, 1998 pág. 135) entende-se, em seu sentido etimológico, como a privação do nascimento, para a medicina pode ser classificado como provocado e espontâneo. As discussões acerca de tal tema, advém do aborto provocado, onde o mesmo é causado com a consciência da gestante, o contrário do espontâneo, que ocorre naturalmente devido a diversos fatores. Nas sociedades orientais entre 2737 e 2696 a.C, o…