Direito De Aborto

FACULDADE DE DIREITO DE SÃO ROQUE - UNIESP ANA MÁRCIA GOMIDE RIBEIRO LOPES DIREITOS HUMANOS – ABORTO São Roque 2013 ANA MÁRCIA GOMIDE RIBEIRO LOPES DIREITOS HUMANOS – ABORTO Projeto de pesquisa apresentado como requisito para aprovação na disciplina de Trabalho de Conclusão I na Faculdade de Direito de São Roque – UNIESP. Orientador: Profa. Alessandra Monteiro Machado São Roque 2013 SUMÁRIO 1. DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO......... 2 2. TEMA...

Aborto - Direito ou Crime? No Brasil, a nossa Constituição Federal, nos mostra no artigo 5º o direito à vida, ficando o Estado responsável em assegura este direito. Um direito, que é o primeiro da pessoa humana, tem sua concepção atualmente em conflitos. Cada vez mais a questão do aborto vem gerando na sociedade muita polemica sobre o tema, porém, sem trazer uma definição concreta para o caso e que satisfaça a todos, o assunto

Concessão do direito ao aborto: Alguns comentários sobre o tema. A legalização do aborto é tema de acirradas discussões no nosso mundo contemporâneo. Por ele lutam as lideranças feministas e femininas justificando-o pelo direito que teriam as mulheres sobre seus corpos. Em oposição a essa ideia se posiciona a maioria das religiões e dos religiosos que entendem não poder o homem dispor da vida concedida por Deus. Como não sou religioso, filósofo, advogado, médico e muito menos mulher não posso

ABORTO E DIREITO Á VIDA Um aborto, abortamento ou interrupção da gravidez é a remoção ou expulsão prematura de um embrião ou feto do útero, resultando na sua morte ou sendo por esta causada. O direito à vida, que faz parte dos direitos constitucionais e fundamentais em nosso país, considerado um dos direitos humanos por todas as declarações internacionais, surge como o mais importante deles, por ser pressuposto indispensável para aquisição

1. INTRODUÇÃO O tema aborto é um assunto extremamente polêmico desde seu âmago, pois a própria definição do que venha a ser aborto já é uma tarefa difícil. Um aborto é tão somente a interrupção da gravidez, é a remoção ou expulsão prematura do embrião ou feto do útero resultando sua morte ou sendo por esta causada. Dada sua inegável relevância a finalidade deste pequeno trabalho é trazer a tona uma enorme discussão envolvendo representantes de inúmeros setores sociais, tais como a…

ABORTO: DELITO OU DIREITO? Resumo: o artigo aborda o tema aborto desde a antiguidade até os dias atuais. Traz questões conflitantes entre a normatização penal e a censura social. Cita ainda o entendimento do Supremo Tribunal Federal em relação ao julgamento da ADPF 54 que trata da descriminalização do aborto de fetos anencéfalos e o Projeto de Lei 478/2007 sobre o Estatuto do Nascituro. Palavras-chaves: Aborto. Normatização penal. Censura Social. ADPF 54. PL 478/2007.…

Direito ou crime? O aborto é a interrupção da gravidez, e pode ser espontâneo ou induzido. Neste caso, o foco é o aborto induzido. O processo oferece diversos ricos, tanto para a grávida quanto para o bebê, que são agravados com o aumento do tempo de gestação. No Brasil, a prática é considerada ilegal, salvo em situações de estupro ou quando não há outro meio de salvar a vida da mãe – caso esteja comprometida. Sendo considerado crime, clínicas clandestinas oferecem o serviço por preços

1 – CONCEITUALIZAÇÃO DO ABORTO O aborto é a interrupção da gravidez e conseqüentemente a morte do feto, sendo que a impunidade do ato vigia nos sistemas históricos remotos. Para alguns doutrinadores o aborto é: A expulsão ou a extração de toda e qualquer parte da placenta ou das membranas, sem um feto identificável, ou com um recém-nascido vivo ou morto que pese menos de quinhentos grama. Na ausência do conhecimento de peso, uma estimativa da duração da gestação de menos de vinte…

DIREITO COMPARADO Apresentamos um breve quadro comparativo das várias posições legislativas sobre aborto no mundo (apenas os principais países). LEGISLAÇÃO SOBRE ABORTO NO MUNDO (PRINCIPAIS PAÍSES) Canadá O aborto não é restringido pela lei canadense. Desde 1969 que a lei permite a prática de aborto em situações de risco à saúde, e, a partir de 1973, a interrupção voluntária da gravidez deixou de ser ilegal. O Canadá é um dos países do mundo que dá mais liberdade de fazer…

Aborto de anencéfalo “A anencefalia consiste em malformação rara do tubo neural acontecida entre o 16° e o 26° dia de gestação, caracterizada pela ausência parcial do encéfalo e da calota craniana, proveniente de defeito de fechamento do tubo neural durante a formação embrionária. Esta é a malformação fetal mais freqüentemente relatada pela medicina.” Um feto anencéfalo não possui vida, assim que nasce vive apenas por alguns segundos e logo morre. O fato é que, uma mãe sempre possui uma