Direito Comparado - Aborto

DIREITO COMPARADO

Apresentamos um breve quadro comparativo das várias posições legislativas sobre aborto no mundo (apenas os principais países).

LEGISLAÇÃO SOBRE ABORTO NO MUNDO (PRINCIPAIS PAÍSES)

Canadá
O aborto não é restringido pela lei canadense. Desde 1969 que a lei permite a prática de aborto em situações de risco à saúde, e, a partir de 1973, a interrupção voluntária da gravidez deixou de ser ilegal. O Canadá é um dos países do mundo que dá mais liberdade de fazer um aborto; o acesso ao aborto é fornecido pela assistência médica pública para os cidadãos canadenses e para os residentes permanentes, nos hospitais do país.
Chile
No Chile o aborto é proibido em qualquer circunstância, incluído fins terapêuticos, durante todo o período da gestação. A ilegalização da interrupção voluntária da gravidez inclui as gravidezes ectópicas.
O aborto foi legal no Chile de 1964 a 1973, durante esse tempo as complicações por aborto baixaram de 118 para 24 por 100 mil nascimentos.
Cuba
O aborto é permitido até as dez primeiras semanas de gravidez, regra que vigora desde a revolução comunista, em 1959. Cuba é o único país hispânico em que o aborto é legal sem restrições. A Cidade do México e outra exceção.

Estados Unidos da América
O aborto é legal em todos os estados do país desde 1973, a partir da decisão da Suprema Corte no caso Roe vs Wade.
Alemanha
O aborto é permitido até às doze semanas a pedido da mulher após aconselhamento médico, ou em consequência de violação ou outro crime sexual. É também permitido após as doze semanas por razões médicas que possui, segundo a lei alemã, uma definição lata, incluindo saúde mental e condições sociais adversas. A interrupção da gravidez é regulada na Alemanha pelo Artigo 218 do Código Penal.
Itália
O aborto é permitido até aos noventa dias (entre as doze e treze semanas) por razões sociais (incluindo as condições familiares e/ou as circunstâncias em que se realizou a concepção), médicas ou econômicas: de