Legalização do Aborto

A REALIDADE DO ABORTO NA SOCIEDADE BRASILEIRA E SUA POSSÍVEL LEGALIZAÇÃO

Ana Carolina Rodrigues Parreira
Aluna do 3º ano do Curso de Direito
Da UNESP (Campus de Franca-SP)

Sumário: 1. Introdução 2. O Aborto na História 3. O Aborto na Legislação Penal Brasileira 4. A Realidade do Aborto no Brasil 5. O Porquê da Legalização 6. Os Argumentos Contrários 7. Direito Comparado 8. Conclusão 9. Bibliografia

Resumo: O presente artigo se compromete a discorrer a respeito da visão histórica do aborto e sua incidência na sociedade brasileira. Também se discutirá a necessidade da evolução jurídica do Direito Penal a respeito desse assunto, bem como os argumentos contrários à sua legalização. Também será feita uma comparação entre o Direito Penal Brasileiro e os direitos estrangeiros que já legalizaram o aborto. Toda a discussão se pautará em uma visão crítica e reflexiva, dando importância às questões de gênero e sociais.

1. INTRODUÇÃO

O aborto, ou abortamento para o meio médico, é um dos atos mais primários e mais corriqueiros de todo o mundo. É notável sua menção em textos antigos, como os bíblicos e os mitológicos.
No entanto, o aborto ainda é um tabu. A discussão a respeito de sua legalização, muitas vezes acaba pautada em princípios e valores morais e se transforma em um verdadeiro conflito de ideias. Embora tenha todo esse receio em se tocar no assunto, o aborto está muito mais presente em nossa realidade do que na verdade é imaginado.
Como será discutido a seguir, o aborto tornou-se uma questão social de gênero. Apesar de o governo e grande parte da sociedade fecharem os olhos para essa questão, muitas mulheres morrem diariamente, pois se submetem a abortos em situações completamente precárias. Enquanto isso, muitas outras abortam de maneira higiênica e segura, pois possuem condições financeiras para este feito.
Dessa maneira, o artigo tem como objetivo ampliar as visões sobre a realidade do aborto e refletir a respeito dos impactos