A legalização do aborto

LEGALIZAÇÃO DO ABORTO:UMA QUESTÃO DE SAÚDE PUBLICA
LEGALIZATION OF ABORTION: A MATTER OF PUBLIC HEALTH

Diogo De Silvestre Cardoso
Estudante de Direito da Unicuritiba
1. Resumo
2. Introdução
3. Conceito de Aborto
4. Legislação brasileira quanto ao tema
5. Comparativo com outros países
6. Analise Critica
7. Conclusão
8. Bibliografia

1 RESUMO

A prática do aborto existe a mais tempo do que se possa precisar, já tendo sido utilizada na antiguidade até mesmo como sistema de controle populacional. As legislações de diversos países proíbem sua pratica na atualidade, sendo a grande maioria herança de uma legislação arcaica e conservadora. Alguns países vêm alterando seu pensamento sobre o tema, e flexibilizando ou até mesmo descriminalizando a prática do aborto, por analisarem a necessidade de reduzir riscos e mortes oriundas de procedimentos inseguros.
A criminalização do aborto não reduz a prática do ato, tampouco consegue levar a justiça a grande maioria dos casos em que o procedimento é realizado, o único resultado que a criminalização vem causando são mortes e outras complicações. É necessário deixar preconceitos e conceitos morais pessoais afastados e avaliar a questão de saúde publica envolvida no tema, partindo da secularização do estado até se ter o direito a saúde, dignidade da pessoa humana e a vida resguardados.

Palavras chave: aborto, descriminalização, saúde publica.

ABSTRACT

The practice of abortion is older than you might define, and it has been used in ancient times even for population control system. The laws of many countries prohibit its practice nowadays, with the vast majority of heritage legislation archaic and conservative. Some countries have been changing their thinking on the subject, and loosening or even decriminalizing the practice of abortion, by examining the need of reducing risks and deaths arising from unsafe procedures.
The criminalization of abortion does not reduce the practice of the act, neither bring