Direito De Aborto

INTEGRADAS DE OURINHOS LUIZ AUGUSTO SERAFIM O ABORTO DO FETO ANENCÉFALO E O ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO OURINHOS-SP 2012 2 FEMM-FUNDAÇÃO EDUCACIONAL “MIGUEL MOFARREJ” FIO-FACULDADES INTEGRADAS DE OURINHOS LUIZ AUGUSTO SERAFIM O ABORTO DO FETO ANENCÉFALO E O ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO Monografia Científica entregue junto ao Curso de Direito das FIO-Faculdades Integradas de Ourinhos, como pré-requisito para obtenção do Título de Bacharel em Direito. Orientador: Esp. Paulo…

1. DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO Autoras do projeto: Larissa Mota e Walkyria Landim Orientador: Profª. Luiza Augusta da Rocha Moreira Área temática: O aborto como um problema de saúde pública. 2. TEMA A criminalização do aborto, o direito à vida e o direito à autodeterminação. 3. PROBLEMA O aborto é a expulsão ou remoção prematura de um embrião ou de um feto antes do final do seu desenvolvimento do útero, tendo como resultado a morte do mesmo, que…

O ABORTO SOB A VISÃO DO DIREITO INGLÊS E DIREITO BRASILEIRO O debate sobre o aborto sempre causou polêmica no território americano, primeiramente, a maior parte das colônias resolveram proibir qualquer forma de aborto intencional. Essa visão contrária ao aborto continuou dominante até meados da década de 60, quando algumas leis legalizaram o aborto em certas situações, como em casos de estupro ou incesto. A origem desse fato representativo ocorreu, quando uma mulher chamada, Jane Roe…

O ABORTO “JEREMIAS (Jr 1:5) Antes mesmo de te formar no ventre materno, Eu te escolhi; antes que viesses ao mundo, Eu te separei e te designei para a missão de profeta para as nações!” SALMOS (Sl 139:15) Meus ossos não estavam escondidos de ti quando em secreto fui formado e entretecido como nas profundezas da terra.” NOMES: Lana Padovini Leticia Maróstiga Maria Julia Cosin Maria Julia Marques Pamela Ferreira ONDE COMEÇA A VIDA? • Para a maioria das religiões a vida começa com a…

ETEC Poá Nome nº Série Sociologia Profº Fabio Tema: Aborto Pesquisa e Debate Poá 2014 Sumário Introdução..................................................................3 Definições de aborto..................................................4 Tipos de aborto..........................................................4 Lei no Brasil...............................................................5 O que diz o movimento feminista?..............

AUTODETERMINAÇÃO FEMININA E O ABORTO DE FETO ANENCÉFALO Sheila Aparecida Luca Autora/Comunicadora. Acadêmica do V Semestre do Curso de Direito, URI – Campus Frederico Westphalen, sheilaaplucca@gmail.com Patricia Luzia Stieven Orientadora. Pesquisadora em Direitos Fundamentais Civis e Biodireito. Mestranda em Dimensões Materiais e Eficaciais dos Direitos Fundamentais, pela Unoesc/Chapecó-SC. Especialista em Função Social do Direito: Processo, Constituição e Novos Direitos, pela…

Faculdade de Ensino de Minas Gerais Direitos Fundamentais Tema: ADPF 54

ABORTO LEGAL E DECISÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL SOBRE ABORTO DE FETO ANENCEFALICO FACULDADE DOCTUM Anajulia Tavares Lucia Maria Cordeiro Nubia N. Oliveira Rosania M. C. Chagas ABORTO LEGAL E DECISÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL SOBRE ABORTO DE FETO ANENCEFALICO Estudo acadêmico solicitado

Aborto e Argumentos 1 Pedro Madeira Portugal O texto que se segue tem dois objetivos. 1. Apresentar uma análise crítica tanto dos argumentos frequentemente usados em debates públicos, quanto dos principais argumentos usados na bibliografia de bioética. 2. Procurar devolver alguma credibilidade ao debate. O roteiro que seguirei será o seguinte: 1. Na Parte 1 apresento quatro maus argumentos utilizados pelos defensores da legalização do aborto. 2. Depois apresento quatro maus argumentos

Bioética, surge o Biodireito, uma nova disciplina que consiste no “estudo jurídico que, tomando por fontes imediatas a bioética e a biogenética, teria a vida por objeto principal, salientando que a verdade científica não poderá sobrepor-se à ética e ao direito, assim como o progresso científico não poderá acobertar crimes contra a dignidade humana, nem traçar, sem limites jurídicos, os destinos da humanidade”. Uma das tarefas do Biodireito é regulamentar os avanços da biotecnologia, de…