Direito De Aborto

Estudo do Direito Passo 01: Leia o seguinte texto sobre o aborto. “A inviolabilidade do direito à vida traz a lume a discussão se, para uma proteção constitucionalmente adequada, faz-se indispensável a criminalização do aborto, sob pena de violação do princípio da proporcionalidade (“proibição por defeito”). À guisa de ilustração, vale mencionar alguns exemplo aborto no direito comparado. O Tribunal Constitucional Federal da Alemanha decidiu (1993, caso “Aborto II’’) que o direito…

UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA CATARINA HELOISA SOUZA ROCHA DIREITO DE A GESTANTE INTERROMPER A GRAVIDEZ DE FETO ANENCÉFALO, DIANTE DE GARANTIAS E PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS Tubarão 2009 HELOISA SOUZA ROCHA DIREITO DE A GESTANTE INTERROMPER A GRAVIDEZ DE FETO ANENCÉFALO, DIANTE DE GARANTIAS E PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Direito da Universidade do Sul de Santa Catarina, como requisito parcial à obtenção do título de…

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO GRANDE DO SUL FACULDADE DE DIREITO A RELAÇÃO ENTRE LEGALIZAÇÃO DO ABORTO E CRIMINALIDADE Porto Alegre 2014  A RELAÇÃO ENTRE LEGALIZAÇÃO DO ABORTO E CRIMINALIDADE Projeto de pesquisa apresentado como requisito para aprovação na disciplina de Metodologia de Pesquisa Jurídica na Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. Professora Orientadora: Rosa Maria Zaia Borges PORTO ALEGRE 2014 …

ASPECTOS GERAIS DO ABORTO O aborto é um assunto delicado que envolve aspectos políticos, sociais, jurídicos, morais, religiosos e científicos. A maior parte dos sistemas legais trata o nascimento como sendo o ponto em que uma pessoa começa a existir e a ter direitos legais. Mas, inúmeros estudos científicos comprovam que o feto é um ser humano, que a vida se dá no momento da concepção, e a partir daí, um aborto seria um crime, porque o feto está vivo e não se deve interromper, sob…

FACULDADE DE SANTA CATARINA - FASC DIREITO Israel Pereira Lahis Pinheiro Maria Victória Linhares Makowiecki Natanny Moreira da Silva Rafaela Gonçalves Reimer Thiago Freitas Vanessa Schmitt Damazio DIREITO A VIDA Atividade Pratica Supervisionada a Faculdade de Santa Catarina – FASC, como requisito pesquisa sobre o direito a vida, Orientador: Ricardo Espíndola. São José, 26 de novembro de 2014. Sumário Introdução........................................................

Anencefalia e aborto: "Uma história Severina" A questão do aborto vem sendo discutida ao longo dos anos, nos diversos âmbitos sociais, nunca deixando de ser polêmico. Particularmente, o aborto de anencéfalos é um assunto que tem causado inquietude em toda sociedade, e por isso é de fundamental importância sua apreciação na jurisprudência e no Direito Brasileiro. Para contextualização desse artigo, toma-se por base o documentário “Uma história Severina”, que narra a…

DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL N° 54 E O ABORTO GUARAPARI/ES - 2013 FACULDADE PITAGORAS – UNIDADE GUARAPARI CURSO DE DIREITO CINTIA VIEIRA ROCHA ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL N° 54 E O ABORTO Projeto de Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Direito da Faculdade Pitágoras, como requisito parcial à obtenção do grau de Bacharel em Direito, orientada pela professora Patrícia Rocha.

trabalho têm como principal objetivo desvendar o tema do aborto, recorrendo a um estudo vasto e intensivo sobre o mesmo, tentando assim responder e esclarecer as muitas dúvidas que surgem quando este tema é solicitado. Ao longo deste trabalho tentamos dar resposta a algumas das seguintes questões: Será que as mulheres têm o direito de interromper uma gravidez não desejada? Ou estará o estado habilitado (senão mesmo eticamente obrigado) a proibir o aborto intencional? Foram feitos todos…

etimologia da palavra aborto (de ab-ortus) transmite a ideia de interrupção voluntária da gestação, com a morte do feto. Por se tratar da interrupção da vida, que é um direito fundamental, esse tema sempre gerou muita polêmica, sendo uma parcela da população a favor e outra contra essa prática. O tema está presente em todo o ordenamento jurídico brasileiro, como a Constituição Federal, Código Penal e jurisprudência. No caput do artigo 5° da Constituição Federal Brasileira, o direito à…

Sumário INTRODUÇAO 1 DESENVOLVIMENTO2 1. O início da vida.2 2. O conceito do nascituro.3 3. O inicio da personalidade e o conceito do nascituro no direito comparado.4 4. O nascituro na antiguidade.4 5. A evolução dos direitos do nascituro.6 6. O aborto.8 CONCLUSAO9 BIBLIOGRAFIA 10 Introdução Neste trabalho abordarei sobre as questões que envolvem o nascituro, que é a muito tempo considerado motivo de argumentações divergentes