Direito De Aborto

Introdução O presente trabalho è uma pesquisa bibliográfica dedicada ao estudo das ciências sociais, como é o caso do Direito. Tem como objeto apresentar aspectos polêmicos, jurídicos, sociais e éticos sobre o aborto, especificando mais detalhadamente o aborto eugenésio, realizado nos casos de má formação fetal enfatizando-se a anencefalia (...). Que pela grande controvérsia gerada indica a importância da tese proposta com uma visão global e

Aborto Induzido: Aborto Químico- Pode ser realizado até 9 semanas de gravidez. A RU 486 é reconhecida como substância abortiva, que atua bloqueando o desenvolvimento do feto e é tomada juntamente com um misoprostol para que ocorra um aborto sem necessidade de recorrer a cirugia. Após um aborto químico, a expulsão é completada através de uma hemorragia semelhante à menstruação. A RU486 encontra-se restrita ao uso hospitalar e a clínicas especializadas (a não confundir com a pílula de…

Barbato Jr - Mestre em Sociologia e Doutor em Ciências Sociais pela UNICAMP. Professor nos cursos de Direito da METROCAMP (Campinas) e UNIP (Limeira). Resumo: Objetiva-se com o presente artigo propor reflexões acerca do aborto de fetos anencéfalos no que diz respeito a dois pontos específicos. O primeiro consiste em assinalar a inexigibilidade de conduta diversa como possibilidade de autorização do aborto eugênico. Em segundo plano, deseja-se discursar a respeito de algumas posturas…

A palavra aborto vem do latim abortus, que, por sua vez, deriva do termo aborior. Este conceito é usado para fazer referência ao oposto de orior, isto é, o contrário de nascer. Como tal, o aborto é a interrupção do desenvolvimento do feto durante a gravidez, desde que a gestação ainda não tenha chegado às vinte semanas. Ocorrendo fora desse tempo, a interrupção da gravidez antes do seu termo tem o nome de parto prematuro. Aborto no Brasil: Pesquisa Nacional

O aborto é um tema de corrente debate na sociedade. Ele refere-se às discussões e controvérsias que envolvem a situação moral, ética e legal da prática. Nessa discussão, existem dois grupos bem definidos e que defendem lados opostos sobre o assunto, são eles: os pró-vida, que vão contra a prática do aborto, pedido, às vezes, a sua proibição completa embasados na idéia de que o feto é uma pessoa e deve ter os mesmos direitos de qualquer outro cidadão; e os pró-escolha, que defendem o direito das

Patrícia de Oliveira Silva Ana Paula Moura dos Santos Ednalda Vieira dos Santos Gabriel Sanglard de Miranda Heloiza Torres Alves Lira Janaína Pontes Freitas Karliane Kassia Carvalho Pereira Meirieli Barbosa Santana dos Santos Susi da Silva Coelho O ABORTO TAGUATINGA 2015 Adriana Lucio da Silva Ana Patrícia de Oliveira Silva Ana Paula Moura dos Santos Ednalda Vieira dos Santos Gabriel Sanglard de Miranda Heloiza Torres Alves Lira Janaína Pontes Freitas Karliane Kassia…

No Brasil, o aborto é considerado como crime contra a vida humana pelo Código Penal Brasileiro, em vigor desde 1984, prevendo detenção de um a três anos para a gestante que o provocar ou consentir que outro o provoque1 , de um a quatro anos para quem provocá-lo em gestantes com seu consentimento2 e de três a dez anos para quem o provocar em gestantes sem o seu consentimento.3 Porém, não é qualificado como crime quando praticado por médico capacitado em três situações: quando há risco de…

O Direito como Fenômeno Social e seu papel no controle social O direito como material principal e fundante de um Estado democrático vêm a ser uma ferramenta do Estado no controle Social. E a nos dias de hoje um há Fenômeno Social que chama atenção de dos os Juristas, e médicos, e estudantes de todas as Áreas sociais. A interrupção da gravidez de um feto anencefálico. Onde o País tem uma postura pragmáticas quanto ao aborto de um feto encefálico (completamente saudável), e as opiniões…

objectivo desvendar o tema do aborto, recorrendo a um estudo vasto e intensivo sobre o mesmo tentando assim responder e esclarecer as muitas dúvidas que surgem quando este tema é solicitado. Ao longo deste trabalho tentamos dar resposta a algumas das seguintes questões: Será que as mulheres têm o direito de interromper uma gravidez não desejada? Ou estará o estado habilitado (senão mesmo eticamente obrigado) a proibir o aborto intencional? Deverão alguns abortos ser permitidos…

prática do aborto não era considerada crime, sendo comum a sua realização entre os hebreus e gregos. A antiga Lei das Tábuas não regulava o aborto, pois, para os romanos, tratava-se de um direito conferido a mulher retirar a vida do próprio filho, uma vez que este era considerado parte integrante do corpo humano da mãe, não tendo autonomia, vida própria. Todavia, com o decorrer do tempo, o aborto passou a ser reprimido, pois, segundo entendimento da população, a sua prática lesionava o…