O direito como fenomeno social

O Direito como Fenômeno Social e seu papel no controle social

O direito como material principal e fundante de um Estado democrático vêm a ser uma ferramenta do Estado no controle Social. E a nos dias de hoje um há Fenômeno Social que chama atenção de dos os Juristas, e médicos, e estudantes de todas as Áreas sociais. A interrupção da gravidez de um feto anencefálico. Onde o País tem uma postura pragmáticas quanto ao aborto de um feto encefálico (completamente saudável), e as opiniões da sociedade não se atem num mesmo coro a respeito dos anencefálicos fica a cargo do Direito a desencadear as soluções pertinentes a estes casos nos quais ficaram afixados pela da ADPF 54 que o Aborto de feto anencefálico ( interrupção terapêutica) onde é constatado pela medicina que o feto não há Esperança de vida extrauterina assim há a diferenciação do aborto para a interrupção terapêutica, é há também que examinar-se o desejo da mãe conforme o descreve o Código Penal a
Aborto provocado pela gestante ou com seu consentimento
Art. 124 - Provocar aborto em si mesmo ou consentir que outrem lhe provoque: (Vide ADPF 54)
Pena - detenção, de um a três anos.
Aborto provocado por terceiro
Art. 125 - Provocar aborto, sem o consentimento da gestante:
Pena - reclusão, de três a dez anos
Art. 126 - Provocar aborto com o consentimento da gestante: (Vide ADPF 54)
Pena - reclusão, de um a quatro anos.
Parágrafo único. Aplica-se a pena do artigo anterior, se a gestante não é maior de quatorze anos, ou é alienada ou débil mental, ou se o consentimento é obtido mediante fraude, grave ameaça ou violência.
Forma qualificada
Art. 127 - As penas cominadas nos dois artigos anteriores são aumentadas de um terço, se, em consequência do aborto ou dos meios empregados para provocá-lo, a gestante sofre lesão corporal de natureza grave; e são duplicadas, se, por qualquer dessas causas, lhe sobrevém a morte.
Art. 128 - Não se pune o aborto praticado por médico: (Vide ADPF 54)

Quando é