Direito De Aborto

http://pt.wikipedia.org/wiki/Aborto_no_Brasil A história do aborto, segundo a Antropologia, remonta à Antigüidade. Há evidências que sugerem que, historicamente, dava-se fim à gestação, ou seja, provocava-se o aborto, utilizando diversos métodos, como ervas abortivas, o uso de objetos cortantes, a aplicação de pressão abdominal entre outras técnicas. A legislação sobre o aborto e sua execução prática variaram segundo sua época. Muitas leis e doutrinas religiosas antigas consideravam os golpes

LEGALIZAÇÃO DO ABORTO L I S I A N E STA S I A K D A GA M A DANIEL ABORTO CONCEITO: DE ACORDO COM A ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DE SAÚDE É CONSIDERADO ABORTO O PRODUTO DA INTERRUPÇAO DE UMA GRAVIDEZ QUANDO OCORRE ATÉ A 22ª SEMANA COMPLETA DE GESTAÇÃO (154 DIAS), COM O PRODUTO DA CONCEPÇAÕ PESANDO ATÉ 500 GRAMAS. DEPOIS DESTE PERÍODO É CONSIDERADO PARTO PREMATURO. O QUE SERIA A LEGALIZAÇÃO? Legalizar o aborto é reconhecer o direito primordial e soberano da mulher em decidir uma questão…

Disciplina Integradora Turma: 1ºPeríodo –Direito – Matutino. Alunas: Fernanda Gusmão, Kannandha Nunes e Paloma Lohany. Tema Geral: Legalização do Aborto. Professora: Karine. Questão 1: Que aspectos éticos envolvem o tema? R.: O tema da legalização do aborto envolvem vários aspectos éticos. Há duas linhagens a respeito desse tema: uma é pró-vida ou conservadora e a outra é pró-escolha ou liberal. A primeira defende o direito moral do feto e a segunda, o direito moral de…

RELATOR: EXMO. SR. MINISTRO MARCO AURÉLIO AGRAVANTE: CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES NA SAÚDE-CNTS EMENTA: FETO ANENCÉFALO – INTERRUPÇÃO DA GRAVIDEZ – MULHER – LIBERDADE SEXUAL E REPRODUTIVA – SAÚDE – DIGNIDADE – AUTODETERMINAÇÃO – DIREITOS FUNDAMENTAIS – CRIME – INEXISTÊNCIA RELATÓRIO: 01- Trata-se de análise da Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 54, proposta em 17 de junho 2004, pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde – CNTS,…

equipe ficou responsável pelo tema aborto, e vamos provar pra vocês que o aborto é um crime. Primeiro iremos dar uma breve introdução sobre o aborto. Esse crime chamado aborto é a morte de uma criança no ventre de sua mãe produzida durante qualquer momento da etapa que vai desde a fecundação até o momento prévio ao nascimento. Fala-se de aborto espontâneo quando a morte é produto de alguma anomalia ou disfunção não prevista nem desejada pela mãe; e de aborto provocado quando a morte do…

O ABORTO NO BRASIL 1. INTRODUCAO............................................................................................................03 2. TEMA............................................................................................................................04 3. PROBLEMA.................................................................................................................04 4. OBJETO..................

LICENÇA MATERNIDADE - PROCEDIMENTOS A empregada gestante tem direito á licença-maternidade de 120 dias, sem prejuízo do emprego e do salário. PERÍODO DE PERCEPÇÃO O salário-maternidade é devido à segurada da previdência social, durante cento e vinte dias, com início vinte e oito dias antes e término noventa e um dias depois do parto, podendo ser prorrogado. VALOR O salário-maternidade para a segurada empregada consiste numa renda mensal igual à sua remuneração integral. NOTIFICAÇÃO…

mãe, não o óbito. - Pode se causar um risco maior à vida da gestante. O aborto, por ser um procedimento contra a natureza, poderá acarretar danos irreversíveis para a mulher. - A vida da gestante não tem maior valor do que vida do feto. Na verdade não há colisão entre direitos, pois se tratam de pessoas distintas. - Tirar a vida do feto fruto de violência sexual perpetrada contra a mãe não repara o mal causado. O aborto seria um erro para corrigir outro. Cabe ao estado proporcionar…

11 de abril de 2012 20:43 - Atualizado em 11 de abril de 2012 21:12 Aborto anencefálico: não é crime (decide o STF)LUIZ FLÁVIO GOMES (@professorLFG)* 1. Consequências práticas – Da Justiça da Toga Preta para a Justiça da Bata Branca A partir do voto do Min. Marco Aurélio e dos que o acompanharam podemos extrair o seguinte: tornou sem sentido qualquer pedido de aborto anencefálico perante os juízes. Não há que se falar em autorização…Artigos do prof. LFG 3826 LUIZ FLÁVIO GOMES…

Aborto ilegal é uma violência contra a mulher As mulheres abortam, a todo tempo. E no Brasil, o aborto não legalizado leva as mulheres às mais diversas circunstâncias catastróficas para conseguirem dispor sobre o seu corpo. Até a sua morte. Óbvio, e violento. Uma violência contra a mulher estampada nas nossas paredes e muros, nos jornais, nas janelas das casas, nos corredores das secretarias de saúde e hospitais. É o aborto mata mulheres e, quando não mata, deixa dolorosas marcas físicas e