Direito Das Sucessoes Questoes

Código 33.333 – 8º SEM B DIREITO PATRIMONIAL DE FAMÍLIA Centro Universitário Unitoledo Araçatuba – SP 2013 Tatiana de Lima – Código 33.333 – 8º SEM B DIREITO PATRIMONIAL DE FAMÍLIA Projeto de pesquisa de iniciação científica apresentado no curso de graduação em Direito, sob a orientação do professor Dr. Ronaldo Abud Cabrera, como requisito parcial do Trabalho de Conclusão de Curso. Centro Universitário Unitoledo Araçatuba – SP 2013 1. Tema O direito…

EXCELENTÍSSIMO SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 34º VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE SÃO PAULO- SP Processo nº... JÚLIA, já devidamente qualificada nos autos da AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL, movida em face de Jonas, vêm respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por seu advogado(a) conforme procuração em anexo, com endereço profissional na Rua José Alves, 301, Goiabeira- Vitoria/ ES, apresentar defesa na forma de RÉPLICA Á CONTESTAÇÃO pelos fatos e fundamentos a…

objetivo a apresentação da Evolução do Direito desde a Pré-História. Tendo por consciência que o Direito foi uma das realizações mais significativas entre as realizações intelectuais do povo Romano. Ainda na primeira fase do período republicano, as relações entre as pessoas e o Estado eram feitas em Roma pelo uso e costumes (Direito Consuetudinário ou Costumeiro). Por exigência dos Plebeus, surgiu a Lei das XII Tábuas, que foi a primeira codificação do Direito Romano, e por leis…

1 - EVOLUÇÃO DO DIREITO CIVIL NO BRASIL • 1822 = Proclamação da independência política em 1822 a Assembléia Constituinte, ante o fato de não termos leis próprias, baixou a Lei de 20 de outubro de 1823, determinando que continuassem em vigorar, em nosso território, as Ordenações Filipinas, de Portugal. • 1824 = A Constituição Imperial determinou a organização do Código Civil e Criminal, que viria a consolidar a unidade política do país e das províncias. • 1855 = Carvalho Moreira,…

Atividade Prática Supervisionada apresentada à disciplina de Direito Internacional Aluna: Patrícia Castilho 8º Período- Turma: Única Professor: Douglas Coutinho Relações Diplomáticas e Relações Consulares Agentes Diplomáticos Agentes Consulares Conceito Pessoa credenciada pelo governo de um Estado soberano para representá-lo junto ao governo de outro Estado, e, consoante os princípios das leis constitucionais de seu país, dos regulamentos próprios e das convenções…

102 Questões sobre Direito das Obrigações 1. OBRIGAÇÃO - vinculo jurídico entre devedor e credor, que constrange o devedor a cumprir a obrigação, sob pena de responder sob o próprio patrimônio 2. OBRIGAÇÃO PRINCIPAL - obrigações autônomas. Contrato de compra e venda 3. OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA - subordinadas à principal. A fiança, em relação ao contrato 4. OBRIGAÇÃO ALTERNATIVA - é aquela que existe mais de uma obrigação, podendo o devedor escolher entre elas a melhor para ele…

FACIG – Faculdade Cenecista da Ilha do Governador Curso de Direito Geisa dos Santos Kaiser Resumos de História do Direito RIO DE JANEIRO 2014 Resumo Idade Moderna Marcada pela descolonização das 13 colônias inglesas. A independência dos EUA se deu com o desenvolvimento da burguesia, era a principal colônia da Inglaterra. Declarou sua independência trazendo princípios de democracia, direitos humanos com bases na igualdade e liberdade. Com sua declaração de independência…

O DIREITO SERVE PARA UM TIPO DE ESTRUTURA SOCIAL. ELE SEMPRE EXISTIU, É UM CONJUNTO DE REGRAS PARA MANTER A ORDEM. SE NÃO HOUVESSE DIREITO, PODERIA IMPOR MINHA VONTADE SOBRE OS OUTROS. HOBBES – O MAIS FORTE CONTROLA, SOBRE O ESTADO DE NATUREZA. ESTADO DE NATUREZA= DESORGANIZADO SOCIAL E JURIDICAMENTE. O direito existiu baseado na cultura, é essencialmente cultural. Mas não posso dizer que a cultura é direito. CULTURA- conjunto de elementos baseados em tradições de crenças e valores…

Faculdade de Direito do Vale do Rio Doce - FADIVALE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL DIREITO DAS SUCESSÕES Organizadora Profª. Drª. Teodolina B. S. C. Vitório “Agora, pois, permanecem a fé, a esperança e o amor, mas o maior destes é o AMOR”. (I Co. 13.13) MULHER MANDA MATAR ESPOSO PARA FICAR COM A HERANÇA EM MIRANTE DA SERRA (http://www.oobservador.com/nacional/not_nac7796,0.htm l) JUSTIÇA DECRETA NOVA PRISÃO DE MULHER ACUSADA DE MANDAR MATAR GANHADOR DA…

1 - Em relação às diferenças entre Direito Positivo e Direito Natural, assinale a alternativa INCORRETA: a) O Direito Positivo tem eficácia apenas para as comunidades políticas em que é posto e o Direito Natural é universal, tem validade geral. b) O Direito Positivo, ao contrário do Direito Natural, é mutável. c) O Direito Positivo é posto pelo Estado e não por uma força divina ou consequência lógica do pensamento racional. d) O Direito Positivo estabelece aquilo que é “bom” ou “mau” e