Direito Das Sucessoes Questoes

Trabalho apresentado como requisito de Conhecimento na disciplina de Introdução a Educação Superior, no Curso de Direito, na Universidade Potiguar do Rio Grande do Norte. Professor(a): Maria Socorro

CENTRO UNIVERSITÁRIO UNIVATES DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO Data: 29/11/2014 ATIVIDADE: Elaborar COMENTÁRIO DE ACÓRDÃO com base em acórdão pesquisado no STJ - www.stj.jus.br, versando sobre A NÃO HOMOLOGAÇÃO DE SE - sentença estrangeira ou NÃO HOMOLOGAÇÃO de SEC - sentença estrangeira contestada – direito civil em geral, ou A NÃO CONCESSÃO DE EXEQUATUR a CR - carta rogatória. O julgamento deve ter data posterior a 2010 (de 2011 até agora) Número do acórdão: SENTENÇA ESTRANGEIRA…

CENTRO UNIVERSITÁRIO UNIVATES DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO Data: 29/11/2014 ATIVIDADE: Elaborar COMENTÁRIO DE ACÓRDÃO com base em acórdão pesquisado no STJ - www.stj.jus.br, versando sobre A NÃO HOMOLOGAÇÃO DE SE - sentença estrangeira ou NÃO HOMOLOGAÇÃO de SEC - sentença estrangeira contestada – direito civil em geral, ou A NÃO CONCESSÃO DE EXEQUATUR a CR - carta rogatória. O julgamento deve ter data posterior a 2010 (de 2011 até agora) Número do acórdão: SENTENÇA ESTRANGEIRA…

necessidade de que os bioeticistas tenham como paradigma o respeito à dignidade da pessoa humana, pois este é o fundamento do Estado Democrático de Direito. Nesse sentido, a autora considera que a bioética e o biodireito não poderão jamais admitir qualquer conduta que venha a reduzir a pessoa humana à condição de coisa, retirando dela sua dignidade e o direito a uma vida digna (DINIZ, 2011, p. 41). Para que isso ocorra efetivamente, existe a necessidade de imposição de limites à…

reconhecimento de união estável paralela ao casamento, união dúplice, possibilidade, reconhecimento. Trabalho apresentado ao Curso de bacharel em Direito, da Faculdade Arthur Thomas, como requisito parcial à conclusão da disciplina: Argumentação Jurídica. Docente: Londrina 2014 Analise o acórdão abaixo e responda as seguintes questões: 1) Descreva o problema central discutido pelo acórdão. O problema central abordado no acórdão é o reconhecimento das uniões…

RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE SOCIOAFETIVA E SEUS EFEITOS Resumo O objeto deste trabalho consiste em apontar, para nosso entendimento, as consequências que advém do reconhecimento de paternidade. Tende a demonstrar pontos que apontam direitos subjetivos de valor pecuniário e os aspectos que influenciam no individuo quanto estado de pessoa. Para conseguir obter este resultado, foram realizadas pesquisas bibliográficas de autores relevantes e notórios conhecimentos do assunto, bem…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ AGRAVO DE INSTRUMENTO AUTOS Nº ORIGEM: 1ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE TERESINA – PI AGRAVANTE: JARDEL NUNES DO NASCIMENTO AGRAVADO: MM. JUIZ DA 1ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DE TERESINA - PI XXXXXXX, brasileiro, solteiro, servente de pedreiro desempregado, portador da cédula de identidade XXXXXX SSP/PI, inscrito no CPF sob o nº XXXXXX,

advogados. Havendo acordo, o Termo de Transação é encaminhado ao juiz para avaliação e homologação. Inexistindo acordo, ou ocorrendo desistência da mediação, o fato é certificado e informado ao Juiz. Qual a missão do sERmEC? A efetivação do direito de acesso à Justiça, por meio da mediação, método consensual de resolução de conflitos, contribuindo para a pacificação social e também para a conscientização das pessoas no sentido de realizarem esforços para tentar resolver suas…

partir da qual restaram reconhecidas e protegidas as uniões homoafetivas, de cuja ementa extrai-se: Reconhecimento do direito à preferência sexual como direta emanação do princípio da “dignidade da pessoa humana”: direito a auto-estima no mais elevado ponto da consciência do indivíduo. Direito à busca da felicidade. Salto normativo da proibição do preconceito para a proclamação do direito à liberdade sexual. O concreto uso da sexualidade faz parte da autonomia da vontade das pessoas…

de Direito Civil João Cláudio Righetto Moreira (Agradecimento à colaboração de Myriam Righetto) Objetivos de aprendizagem „„ Conhecer a história e evolução do Direito Civil no Brasil, desde as primeiras leis na época do império até o Código Civil de 1916 e sua posterior atualização em 2002. „„ Compreender o Direito Civil e seus conceitos básicos, a Lei de Introdução ao Código Civil e a estrutura do Código Civil. Seções de estudo Seção 1 Introdução ao estudo do…