Direito Das Sucessoes Questoes

após a morte do autor, quando os demais herdeiros necessários optar por contrapor ideias do deserdado quando este vier a contestar o testamento. Para que aconteça a deserdação não há necessidade de proposição de ação judicial para buscar direito de deserdar alguém, basta ter motivos suficientes e disposição pra testar, pois a Deserdação é de ordem testamentária, não dependendo de sentença que a defina. 7 RITO Ação ordinária – depois da morte do testador, cabe…

da psicologia jurídica no Brasil e as possibilidades de atuação do psicólogo nas áreas de direito e judiciais. Para tanto, é apresentado o conceito de psicologia jurídica, juntamente o seu papel. Para articulação do tema, foi utilizada pesquisa bibliográfica, com base em livros especializados em Psicologia Jurídica. Para o desenvolvimento desse trabalho foi realizado um estudo acerca da interface entre direito e psicologia para melhor entendimento da história da psicologia jurídica, bem…

TEMAS PARA EXPOSIÇÃO 1 - DIREITO CIVIL 1.1 - Principais inovações do Código Civil 1.2 - Parte Geral no Código Civil 1.3 - A Teoria dos Negócios Jurídicos no Código Civil 1.4 - Vícios do Ato Jurídico no Código Civil 1.5 - Direito das Obrigações no Código Civil 1.6 - Contratos no Código Civil 1.7 - Direito das Coisas no Código Civil 1.8 - O Direito de Superfície no Código Civil 1.9 - Condomínio e Incorporações Imobiliárias 1.10 - Aspectos destacados do Direito das Sucessões 1.11 -…

Distingue Direito, Moral, Religião e Ética. O Direito segundo Miguel Reale é “conjunto de normas e princípios que regulam o comportamento do homem na sociedade em que vive. Vê-se, nesse contexto, três realidades patentes: direito/homem/sociedade.” Para tal feito o direito impõe regras independente da vontade de seus destinatários; é coercível (pode utilizar a força para garantir o cumprimento das leis); possui sanção prefixada, ou seja, a punição a quem descumprir as regras. O Direito…

INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO Professora Simone Rezende Carneiro 1 -Assinale as alternativas que NÃO correspondem às características do Direito Natural: ( ) Imutável. ( X ) Variável. ( ) Estável. ( ) Permanente. ( ) Invariável. ( X ) Instável. ( ) Validade geral. 2 - Em relação às diferenças entre Direito Positivo e Direito Natural, assinale a alternativa INCORRETA: a) O Direito Positivo tem eficácia apenas para as comunidades políticas em que é posto e o Direito…

UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES FACULDADE DE DIREITO – CENTRO RENATO DOS SANTOS MENDES INSEMINAÇÃO ARTIFICIAL HOMÓLOGA POS MORTEM NO ÂMBITO JURÍDICO. Profª. Maria Regina Fernandes Rio de Janeiro 2015 SUMÁRIO INTRODUÇÃO..........................................................................................................02 1 PLANEJAMENTO FAMIILIAR.. ........................................................................03 2 DIREITO DE FILIAÇÃO E INSEMINAÇÃO ARTIFICIAL.......

HISTÓRIA DO DIREITO DIREITO ROMANO CLÁSSICO Divisão política      Realeza (da fundação até 510 a.C.) Criação mítica por Rômulo e Remo. Realeza vitalícia,eletiva e não hereditária. Os Comícios Curiatos escolhiam o rei indicado pelo Senado. O rei era o juiz supremo, não havia apelação contra suas sentenças. República (510 a.C. a 27 a.C)  Descentralização do poder;  O Senado permaneceu vitalício;  O poder executivo era exercido pelos Magistrados;  Cada magistrado…

História do Direito, resumo da PLT resumo das paginas 291 a 339 EVOLUÇÃO DO DIREITO POSITIVO) O Direito manteve- se vigente nos primeiros tempos graças a memória dos sacerdotes(primeiros juízes), logo depois vigorou as decisões dos mais velhos e com isso as decisões começam a ser repetidas nascendo ai sentença e o costume jurídico . Nos Primórdios do Direito mitos, crenças era-se levado em conta para as decisões jurídicas dado que o direito primitivo era religiosamente…

necessário a conceituação do Direito para se ter uma base sobre o que é Direito Civil. O direito então existe pela necessidade de uma paz coletiva, sendo a sociedade o principal alvo. Para Tércio Sampaio Ferraz JR., "o direito é muito difícil de ser definido com rigor. De uma parte, consiste em um grande número de símbolos e ideais reciprocamente incompatíveis, o que o homem comum percebe quando se vê diante de um processo judicial: por mais que ele esteja seguro dos seus direitos, a…

Filosofia Geral e do Direito O Espírito das Leis Resumo do Livro Quinto As leis que o legislador cria devem ser relativas ao princípio de governo Noção Introdutória O Livro Quinto é composto por dezenove capítulos que abordam os princípios das formas de governo e como as leis devem ser relativas a eles. Segundo Montesquieu as formas de governo são: •República: - aristocrática; - democrática. •Monarquia; e •Despotismo. Princípios de cada governo: •República: amor à virtude;