Direito Das Sucessoes Questoes

Direito Civil: os atos ilícitos Ato ilícito É uma ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência que contraria a lei e da qual viola o direito e causa dano a outrem, ainda que exclusivamente moral. O ato ilícito pode estar caracterizado pelo descumprimento de um contrato ou por uma ação ou omissão extracontratual. O Dever de Indenizar O Código Civil prevê que toda vez que alguém gera dano a outrem deve indenizá-lo na proporção do dano causado, ainda que o dano seja exclusivamente

CIENCIAS JURIDICAS E POLITICAS CURSO: DIREITO ESTUDO COMPARADO SOBRE A PARTILHA DA HERANÇA NO DIREITO POSITIVO E NO DIREITO COSTUMEIRO NA CULTURA UMBUNDU BERNARDO GENITO CHILAMBU LIVAMBA Lubango 2013 BERNARDO GENITO CHILAMBU LIVAMBA ESTUDO COMPARADO SOBRE A PARTILHA DA HERANÇA NO DIREITO POSITIVO E NO DIREITO COSTUMEIRO NA CULTURA UMBUNDU Trabalho de Conclusão de Curso, em opção ao título de Licenciado em Direito, apresentado ao…

Estadual de Montes Claros – UNIMONTES Curso de Direito Disciplina: Introdução ao Estudo do Direito Prof. Afonso Mendes Alunos: Aline Louise Dias de Oliveira, Gabriel Fernandes C. Queiroga, Geraldo Rodrigo Soares Souza, Géssica Lima, Israel Martins Pereira, Marina Magalhães Andrade, Ricardo Batista de Almeida. As ciências auxiliares do Direito Montes Claros, 25 de março de 2014. O Direito em si é um conjunto de…

DIREITO DIREITO CIVIL VI - SUCESSÕES I – DISPOSIÇÕES GERAIS 1 – Conceito - Suceder e substituir, tomar o lugar de outrem no campo dos fenômenos jurídicos. SUBSTITUICAO DO TITULAR DE UM DIREITO. Permanecem o conteúdo e o objeto da relação jurídica – mudam os titulares. ■ Exemplos – comprador sucede o vendedor, o donatário sucede o doador. 2.CLASSIFICAÇÃO 2.1 SUCESSÃO INTER VIVOS E CAUSA MORTIS • Sucessão inter vivos - deriva de um ato entre vivos. Ex: compra e venda. • Sucessão

resguardando-se os direitos fundamentais (crianças e adolescentes envolvidos em litígio). OBS.: mesmo ao determinar a perícia, o juiz mantém seu poder decisório, acolhendo o laudo ou não. Perito e Assistente Técnico • Perito: nomeado pelo juiz segundo critérios de confiança e capacitação. • Assistente Técnico: Profissional indicado, opcionalmente, pelas partes, na função de consultor para reforçar a argumentação apresentada nos autos. Comunicação entre a Psicologia e o Direito •…

social A Constituição de 1988, ao definir a assistência como um dos pilares da Seguridade Social, serviu à sua compreensão como direito social. Quando as queixas dos usuários desse sistema chegam ao Poder Judiciário, os assistentes sociais são convocados a realizar o laudo técnico, informando acerca das condições que poderão ser enquadradas nas normas de concessão do direito. Considerando que os problemas relacionados com a assistência extrapolam o âmbito judicial, os juízes precisam…

anciãos nas suas respectivas comunidades, quando eram chamados a decidir sobre determinadas questões de interesse coletivo, na maioria dos casos. Se não do interesse coletivo objetivamente, tratavam de um interesse individual que repercutiria como modelo ou expiação para os demais da coletividade. Assim, gradativamente, foram se estabelecendo normas de conduta e de convivência que foram norteando o direito de cada um e do grupo comunitário. A partir da sistematização, mesmo que…

BRUNA CESAR Separação e divórcio na nova lei n° 11.441/2007 Dissertação apresentada à Universidade Metodista de Piracicaba como trabalho extraclasse da disciplina “Metodologia de Pesquisa do Direito”. Área de Concentração: Direito de Família / Direito Civil. Orientador: Prof. Rodrigo Batagello. Piracicaba 2011 SUMÁRIO 1 APRESENTAÇÃO ...........................................................................................…

NO DIREITO SUCESSÓRIO BRASILEIRO CONTEMPORÂNEO MARINGÁ 2013 DÉBORA CRISTINA POLA O NASCITURO NO DIREITO SUCESSÓRIO BRASILEIRO CONTEMPORÂNEO Monografia submetida à Faculdade Alvorada Tecnologia e Educação para a obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientadora: Prof. Me. Kellen Cristina Gomes Ballen MARINGÁ 2013 DÉBORA CRISTINA POLA O NASCITURO NO…

QUESTÕES OBJETIVAS DE DIREITO DAS SUCESSÕES ÓR UF ANO MÊS GÃO AS SUNTO adoção QUESTÃO Em matéria de sucessões, entre o adotante e o adotado, o direito de herdar: a) o filho adotado herda metade dos bens, concorrendo com legítimos. b) o adotante não herda do adotado. c) recíproco entre estes. d) o adotado só herda não concorrendo com legítimos ou sendo a adoção plena. e) falecendo o adotante, torna o adotado ao vínculo de sua família de origem. Em tema de…