Resumo De Hist Ria Do Direito

FACIG – Faculdade Cenecista da Ilha do Governador
Curso de Direito

Geisa dos Santos Kaiser

Resumos de História do Direito

RIO DE JANEIRO
2014
Resumo Idade Moderna
Marcada pela descolonização das 13 colônias inglesas. A independência dos EUA se deu com o desenvolvimento da burguesia, era a principal colônia da Inglaterra. Declarou sua independência trazendo princípios de democracia, direitos humanos com bases na igualdade e liberdade. Com sua declaração de independência foi dada origem a primeira Constituição de 1787. Alguns dos direitos ali regidos eram o de liberdade de religião, propriedade, igualdade perante a lei.
Outra descolonização foi a de Virgínia. Em sua declaração de direitos garantiu ao povo liberdade, a soberania do povo, a tripartição dos poderes e a liberdade religiosa.
A Revolução Francesa teve início por influência dos ideais iluministas. Período de muitas reivindicações por altos impostos, desemprego, fragilidade no governo que contribuiu para a revolução. Influenciou grandemente no ordenamento jurídico com os princípios de liberdade, igualdade, propriedade e legalidade. Ainda frágil, pós-revolução, a França sofre com o golpe de Napoleão Bonaparte que assume o poder. Napoleão introduziu diversos códigos ao ordenamento jurídico e influenciou a legislação de outros países.

Resumo Portugal
Portugal e Espanha disputavam os mares, decidiram então definir os limites de exploração para cada qual com o Tratado de Tordesilhas. Portugal era monárquico, seu ordenamento jurídico era desordenado. Em 1210 inicia uma lei única para todo o território.
As primeiras leis foram: Lei das Sete Partidas, que era dividida em sete livros “1º fonte do direito e tratado do direito eclesiástico”, “2º Constituição Política e militar do reino”, 3º “Procedimentos Judiciais”, 4º “Direito da Família”, 5º “Contratos”, 6º “Sucessões”, 7º “Delitos e Penas”. Serviu para unificar costumes; Ordenações Afonsinas, inspirado no Rei Afonso V, este livro foi