estado moderno

O Estado Democr￡tico de Direito

Resumo: O Estado democr￡tico de direito ￩ um conceito que designa qualquer Estado que se aplica a garantir o respeito das liberdades civis, ou seja, o respeito pelos direitos humanos e pelas garantias fundamentais, atrav￩s do estabelecimento de uma prote￧￣o jur￭dica. Em um estado de direito, as pr￳prias autoridades pol￭ticas est￣o sujeitas ao respeito das regras de direito. Este trabalho foi orientado pela Professora Rosana Aparecida Valderano de Lima.
Sempre que o Brasil se encontra em tempos de elei￧￵es, os candidatos empunham a bandeira da democracia, sobem ao palanque e bradam em seus discursos invocando o Estado Democr￡tico de Direito, as vezes nem eles sabem o que est￣o dizendo.
A ideia do Estado Democr￡tico de Direito da maneira como hoje ￩ conhecido ￩ em decorr￪ncia de um extenso processo da evolu￧￣o da forma como as sociedades foram se organizando ao longo dos s￩culos, como bem lembrou a professora Terezinha Seixas em suas aulas magnificamente ministradas no inicio do curso de gradua￧￣o em Ci￪ncias Sociais e Jur￭dicas. Explanava a referida professora que as origens do Estado Democr￡tico de Direito ￩ oriundo dos antigos povos gregos e seus inesquec￭veis pensadores, que j￡ no s￩culo V a I a. C. dentre eles citava S￳crates, Plat￣o e Arist￳teles que criou a teoria do "Estado Ideal", pensadores que refletiam sobre a melhor forma de organiza￧￣o da sociedade para o atendimento do interesse comum.
Entretanto, foi no final do s￩culo XIX que as grandes bases do Estado de Direito foram consolidadas.
No t￩rmino do s￩culo XVIII, observamos nos livros de Hist￳ria a queda dos Estados absolutistas, modelo de Regime pol￭tico que superou o modelo feudal e que concentrava todo o poder nas m￣os dos reis soberanos, considerados representantes de Deus na Terra.
Nos Estados absolutistas, os reis passavam a ter poderes plenos, reunindo em suas m￣os os Poderes Executivo, Legislativo e Judici￡rio, al￩m do controle espiritual dos