Questões de Direito das Sucessões

RESPONDA:

01. Antônio e Maria são casados pelo regime da separação total de bens e têm quatro filhos, maiores e capazes. Antônio falece sem deixar testamento ou disposição de última vontade, com um patrimônio de R$ 500.000,00. A Maria, na sucessão de Antônio, caberá? FUNDAMENTE
R: No caso em questão Maria não terá direito a Meação, somente a herança que corresponde a 20%, ou seja, R$ 100.000,00 reais, sendo assim Maria concorrerá com os descendentes em partes iguais; Conforme arts. 1.687 e 1.829, I do CC.

02. Laura viveu em união estável com Lúcio por 10 anos. Ao início da relação, ela já era titular de patrimônio, no valor de R$ 160.000,00. No curso da convivência, sobrevieram-lhes dois filhos comuns e foram adquiridos, a titulo oneroso, bens no valor de R$ 100.00,00. Lucio faleceu em 14 de outubro de 2006, deixando um testamento, no qual contemplou uma entidade de caridade com bens no valor de R$ 100.000,00 e determinou que saísse tal quinhão predominantemente da parcela do patrimônio comum. Diante do exposto, indique a opção correta da partilha. FUNDAMENTE.
R: No caso Lucio não dispõe de bens no valor deixado em testamento, pois apenas dispunha de 50% de sua cota parte e não poderia ter doado o valor de R$ 100.000,00 para a Instituição de Caridade, sendo que adentrou na meação de Laura e na herança de seus filhos. Então Laura tem direito somente a meação do bem adquirido onerosamente que seria 50%.
A partilha correta será de 50% do patrimônio de Lucio para a instituição, e os outros 50% será dividido igualmente entre os filhos e a Laura caberá somente a 50% da meação. Conforme arts. 1.790, I e 1.857 §1 do CC.

03. Rogério, solteiro, maior e capaz, estando acometido por grave enfermidade, descobre que é pai biológico de Mateus, de dez anos de idade, embora não conste a filiação paterna no registro de nascimento. Diante disso, Rogério decide lavrar testamento público, em que reconhece ser pai de Mateus e deixa para este a totalidade de seus bens.