Lei das xii tábuas

Nome: Renato Henrique V. Luz - 201202272517
História do Direito Brasileiro
Profº: Vinícius

Lei das XII Tábuas

A Lei das XII Tábuas, elaborado em meados do século III a.C, é conhecida como a reforma do direito romano, marco histórico que representou a transição entre jus divino e jus civile, ou seja, passou de um código normativo supostamente criado por deuses para uma lei feita por homens.
As leis das antigas civilizações se pautavam no “’poder divino” e eram instituidas através de sacerdotes que tinham contato direto com entes superiores. No caso de Roma, as civilizações anteriores ao séc. III a.C. possuiam um líder comunitário denominado “Pater”, embuído de autoridade divina para estabelecer as leis do lugar.
Com o passar dos tempos os códigos se estabeleceram em Roma aos cuidados dos Patrícios, classe nobre de Roma supostamente descendentes do Pater, herdando assim a autoridade divina e social do Estado.
Apenas os Patrícios tinham acesso às leis de Roma e os Plebeus, classe trabalhadora romana, perceberam que havia uma certa tendência de favorecimento da nobreza, e passaram a questionar a falta de representatividade dos Plebeus no parlamento romano e a legitimidade do Código. .
Após movimentos populares e uma guerra civil para estourar , os Patrícios se viram em apuros , dando origem à uma nova elaboração do Código .

Tábuas I e II: Organização e procedimento judicial;
Tábua III - Normas contra os inadimplentes;
Tábua IV - Pátrio poder;
Tábua V - Sucessões e tutela;
Tábua VI - Propriedade;
Tábua VII - Servidões;
Tábua VIII - Dos delitos;
Tábua IX - Direito público;
Tábua X - Direito sagrado;
Tábuas XI e XII -