Leis das xii tabuas

A lei das XII tabuas tem origem romana, de forma que foi a primeira constituição a ser escrita, pois antes, as leis eram passadas de forma oral de geração a geração. Teve inicio no período de República. Lembrando que, apenas os patrícios eram cidadãos, ou seja, plebeus não possuíam nenhum direito. Porem com a Lei das XII tabuas, plebeus passam a conquistar gradativamente pequenos direitos na sociedade romana. As Leis foram criadas por um grupo de dez pessoas. Tais leis foram distribuídas em dez tábuas de carvalho e expostas ao público para as eventuais observações
Houve dois decenvirato, o primeiro redigiu dez leis, entre 451 a.C. e 450 a.C.. Romanos foram enviados até Grécia Magma com o objetivo de estudar as leis gregas, principalmente os de Sólon. As tábuas foram perdidas no incêndio de Roma por obra dos Gálegos (364/390) e não consta que tivesse sido feita uma nova redação; acredita-se que tenha havido uma transmissão oral ou que se fizeram redações particulares. Com as leis, os plebeus conseguiram adquirir importantes direitos, que antes eram exclusivos dos patrícios. O casamento foi um dos principais fatores. A lei da Canuléia, por exemplo, autorizava o casamento entre plebeus e patrícios, o que antes era terminantemente proibido, já que não havia mobilidade social. Esta lei originou, em Roma uma nova classe social, que seriam os Nobilitas, mas também favoreceu aos plebeus, pois ao permitir o casamento entre eles e os patrícios, basicamente extinguiram as distinções sociais tradicionais, sem contudo, extinguir as distinções econômicas e militares existentes entre pobres e ricos A Lei das XII Tábuas foi um importante documento não apenas da História de Roma, mas para toda a posteridade. Foi o primeiro documento legal escrito do Direito Romano, pedra angular onde se basearam praticamente todos os corpos jurídicos do Ocidente. * Tábuas I e II: Organização e procedimento judicial; * Tábua III - Normas contra os inadimplentes;