lei das XII tabuas

INTRODUÇÃO
A Lei das XII Tábuas (Lex Duodecim Tabularum ou simplesmente Duodecim Tabulae, em latim) constituía uma antiga legislação escrita e aplicável a todos. Criada pelo tribuno da plebe para conter os abusos que sofriam, sua redação foi motivo de grande resistência do Senado romano.
A Lei das XII Tábuas foi um conjunto de doze tábuas gravadas sobre a madeira da lei e que ficaram expostas no lugar do Fórum reservado à justiça.
Formava o cerne da constituição da República Romana e do “mos maiorum” (antigas leis não escritas e regras de conduta).
A Lei das XII Tábuas
A Lei das Doze Tábuas foi um marco na história do Direito Romano, pois pela primeira vez as leis passaram a ser escritas, e o mais importante, passaram a valer também para os plebeus, da mesma forma que para os patrícios (estes, os cidadãos romanos, a quem até então o mundo do Direito era restrito).
Essa Lei situa-se no centro da chamada “terceira revolução” romana, quando a plebe passou a participar da cidade, por assim dizer. A “primeira revolução” deu-se ainda no período da monarquia ou realeza (753 a.C. a 510 a.C.), com a autoridade política sendo tirada dos reis, plantando a semente do período seguinte, a República (510 a.C. a 27 a.C). A “segunda revolução” foi marcada por conquistas importantes da plebe, que, liderada pela figura intocável do Tribuno da Plebe, foi demolindo costumes e leis patrícias.
De acordo com relatos semi lendários, preservados por Lívio, no início da República Romana as leis eram mantidas em segredo pelos pontífices e por outros representantes dos patrícios, sendo executadas com especial severidade contra os plebeus. Um plebeu chamado Terentílio (Gaius Terentilius) propôs em 462 a.C. a compilação e publicação de um código legal oficial, de modo que os plebeus pudessem conhecer a lei e não ser pegos de surpresa quando de sua execução.
Por anos a fio, os patrícios opuseram-se a essa proposta, até que em 451 a.C. um decenvirato (grupo formado por dez homens, todos