Lei das xii tábuas

A LEI DAS XII TÁBUAS

Quando se começa a registrar sua história, Roma era regida por uma monarquia, mas ao final do sexto século antes de Cristo os reis foram depostos e uma república foi instaurada. A essa época, Roma era uma pequena comunidade situada na margem esquerda do Rio Tibre, próxima ao seu estuário. Seu povo acreditava descender de refugiados da cidade de Tróia que deixaram a cidade após o saque promovido pelos gregos. Seu direito se compunha de uma série de costumes não escritos, passados adiante geração após geração e considerados parte integrante de sua tradição como romanos. Tais normas eram aplicáveis apenas àqueles que pudessem sustentar sua condição de cidadãos romanos (cives).
Nos casos em que a aplicação de uma norma costumeira a um caso em particular se tornava duvidosa, recorria-se à interpretação do colégio de pontífices – um corpo aristocrático responsável pela manutenção dos cultos religiosos do estado – que se pronunciava de modo decisivo sobre o conteúdo em questão. A população romana dividia-se em dois grupos socialmente distintos, os patrícios e os plebeus, sendo os primeiros proprietários de terras, pouco numerosos, mas de origem nobre, enquanto os segundos eram numericamente superiores mas em desvantagem sob vários aspectos. Somente patrícios tinham acesso à função de pontífices, sendo natural, portanto, que os plebeus desconfiassem da imparcialidade de seus pronunciamentos jurídicos. Os plebeus arguíam que, caso os costumes fossem reduzidos à forma escrita, previamente à ocorrência dos casos sobre os quais incidiriam, isso lhes seria vantajoso, pois conheceriam de antemão o conteúdo do direito aplicável à sua situação e, em muitos casos, sequer seria necessário consultar o colegiado para compreendê-lo. Ademais, estando o poder de interpretação dos pontífices limitado aos textos legais, diminuiria o risco de os plebeus sofrerem arbitrariedades resultantes de interpretações parciais.
O resultado desse pleito foi a designação, em