Lei XII Tabuas

FRAGMENTOS DA LEI DAS XII TÁBUAS (LEX DUODECIM TABULARUM) (com base na reconstituição de J. Godefroy)

1

TÁBUA II: Dos julgamentos e dos furtos
4.

Se o furto ocorre durante o dia e o ladrão é flagrado, que seja fustigado e entregue como escravo à vítima. Se é escravo, que seja fustigado e precipitado do alto da rocha Tarpéia.

5.

Se ainda não atingiu a puberdade, que seja fustigado com varas a critério do pretor, e que indenize o dano.

TÁBUA III: Dos direitos de crédito
1.

Se o depositário, de má fé, pratica alguma falta com relação ao depósito, que seja condenado em dobro.

2.

Se alguém coloca o seu dinheiro a juros superiores a um por cento ao ano, que seja condenado a devolver o quádruplo.

3.

O estrangeiro jamais poderá adquirir bem algum por usucapião.

4.

Aquele que confessa dívida perante o magistrado ou é condenado, terá 30 dias para pagar.

5.

Esgotados os 30 dias e não tendo pago, que seja agarrado e levado a presença do magistrado.

6.

Se não paga e ninguém se apresenta como fiador, que o devedor seja levado pelo seu credor e amarrado pelo pescoço e pés com cadeias com peso até o máximo de 15 libras; ou menos, se assim o quiser o credor.

7.

O devedor preso viverá à sua custa, se quiser; se não quiser, o credor que o mantém preso dar-lhe-á por dia uma libra de pão ou mais, a seu critério. 8.

Se não há conciliação, que o devedor fique preso por 60 dias, durante os quais será conduzido em 3 dias de feira ao comitium, onde proclamará, em altas vozes, o valor da dívida.

9.

Se são muitos os credores, é permitido, depois do terceiro dia de feira, dividir o corpo do devedor em tantos pedaços quantos sejam os credores, não importando cortar mais ou menos; se os credores, não preferirem, poderão vender o devedor a um estrangeiro, além Tibre.

TÁBUA IV: Do pátrio poder e do casamento
1.

É permitido ao pai matar o filho que nasceu disforme, mediante o julgamento de cinco vizinhos.

2.

O