Projeto de monografia

LUCILAINE AMARAL DE SOUZA INDIGNOS DE SUCEDER UNIVERSIDADE BRAZ CUBAS /MOGI DAS CRUZES 2012 LUCILAINE AMARAL DE SOUZA INDIGNOS DE SUCEDER Projeto de pesquisa exigido pela Faculdade de Direito da Universidade Braz Cubas, como exigência parcial para aprovação na Disciplina Monografia Jurídica sob a orientação do Professor André Ricardo Gomes de Souza UNIVERSIDADE BRAZ CUBAS/MOGI DAS CRUZES 2012 PROJETO DE PESQUISA 1. TEMA Direito das Sucessões 2. DELIMITAÇÃO DO TEMA Indignos de suceder 3. TESE 3.1 É possível a exclusão automática do herdeiro ou legatário indigno? 4. HIPÓTESES 4.1 A exclusão ocorre através de declaração judicial 4.2 O testador pode deixar consignada a deserdação 4.3 Tramita na câmara projeto de Lei que torna automática a exclusão 4.4 O rol de causas previstas em lei é taxativo 5. JUSTIFICATIVA 5.1.Científica: Buscar a interpretação da legislação para os casos de indignidade. 5.2.Social: Anseio pela antecipação da busca ao direito de herança 6. OBJETIVOS 6.1.Gerais -Esclarecer as formas de reconhecimento da indignidade 6.2.Específicos -Formas de exclusão ao direito de herança -Conceituar testamento -Conceituar e identificar deserdação -Identificar herança e quando surge o direito -Identificar os herdeiros -Identificar a fração disponível -Apresentar as exclusões no direito de herança -Buscar outras implicações legais -Demonstrar o procedimento do processo da declaração…

ANÁLISE ACERCA DA NECESSIDADE DA OUTORGA CONJUGAL NA RENÚNCIA E CESSÃO DE DIREITOS HEREDITÁRIOS Raviane Erbs Borba Ventura[1] Denise Schmitt Siqueira Garcia[2] SUMÁRIO Introdução; 1 Considerações introdutórias sobre herança; 1.1 Princípio da Saisine; 2 Renúncia; 3 Cessão de direitos; 4 Outorga uxória ou marital; 5 Considerações finais; Referências. RESUMO: O presente artigo intitulado “Análise Acerca da Necessidade da Outorga Conjugal na Renúncia e Cessão de…

comoriência dentro do caso peculiar do direito de representação no Direito das Sucessões, objetivando a análise elucidativa de sua relevância jurídica e social. i.1 - APRESENTAÇÃO O Direito das Sucessões é parte do Direito Civil que regula a transmissão de patrimônios e direitos por mortis causa. Possui estreito vínculo com o Direito de Família e com o Direito das Coisas, daí que Pinto Ferreira afirma que o Direito das Sucessões possui uma dupla natureza: “pois não é um aspecto…

UNIVERSIDADE SÃO FRANCISCO PLANO DE ENSINO GRADUAÇÃO Modelo aprovado pela Portaria PROEPE 45/2012 Curso DIREITO turno NOTURNO SEMESTRE 7° CAMPUS BRAGANÇA PAULISTA Disciplina GR01252 – DIREITO CIVIL VI - SUCESSÕES carga horária PROFESSOR (A) ano letivo 2014/1 teÓriCa h PrÁTICA h totAL h OBJETIVOS DA DISCIPLINA - Apresentar ao discente uma visão global do sistema de sucessões do direito pátrio. Compreender a transmissão hereditária, sua importância no tange…

|Curso: |Direito | |Semestre (Período) |8° SAM | |Disciplina: |Direito das Sucessões | |Carga Horária: |36 horas/aula…

modelo de capa e introdução de um tcc1 de direito AS ESPÉCIES DE SUCESSÕES, A CAPACIDADE DE SUCEDER E OS EFEITOS SUCESSÓRIOS RELACIONADOS À CONCORRENCIA HEREDITARIA, DE ACORDO COM O CÓDIGO CIVIL DIPLOMADO EM 2002. AS ESPÉCIES DE SUCESSÕES, A CAPACIDADE DE SUCEDER E OS EFEITOS SUCESSÓRIOS RELACIONADOS À CONCORRENCIA HEREDITARIA, DE ACORDO COM O CÓDIGO CIVIL DIPLOMADO EM 2002. Trabalho de…

DA AVALIAÇÃO DOS BENS AO FATO GERADOR DO TRIBUTO INTRODUÇÃO: A proposta do trabalho em questão é interdisciplinar o Direito Sucessório em seus aspectos comuns e seus reflexos no Direito Tributário. Além de analisar o momento da incidência do tributo causa mortis ou sua possível não incidência, o estudo realizado prestou-se em examinar o inventário e suas fases, apresentando com base nas duas matérias abordadas a relação entre ambas. METODOLOGIA: Revisão teórica da literatura jurídica…

3ª Vara de Família e Sucessões Comarca de Goiânia Autos nº SENTENÇA Trata-se de pedido de HABILITAÇÃO PARA CASAMENTO formulado por MA e TCP perante o Cartório de 2º Registro Civil e Tabelionato de Notas da Comarca de Goiânia. O Ministério Público opinou desfavoravelmente, entendendo que, diante da lacuna legal, resta inviável o deferimento do pleito (fls. 28/29). É O RELATÓRIO. PASSO À MOTIVAÇÃO E DECISÃO (ART. 93, IX, CR). Apesar dos apelos de considerável parcela da…

A NECESSIDADE DE AUTORIZAÇÃO CONJUGAL NA RENÚNCIA À HERANÇA 1 Henrique Oliveira Santos RESUMO: O tema da necessidade ou não da outorga conjugal na renúncia à herança é de grande relevância para o cenário jurídico nacional, tendo em vista que o Código Civil atual deixou uma lacuna no direito sucessório no que se refere a este assunto. Além disso, as decisões dos tribunais nacionais tem sido divergentes, o que traz uma insegurança jurídica para os jurisdicionados. Foram…

EXTRAJUDICIAL: ASPECTOS LEGAIS E BENEFÍCIOS CURITIBA 2012 1 Ederson José Pinheiro Colaço INVENTÁRIO EXTRAJUDICIAL: ASPECTOS LEGAIS E BENEFÍCIOS Monografia apresentada ao Curso de Direito da Faculdade de Ciências Jurídicas da Universidade Tuiuti do Paraná (UTP), como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador: Prof. Dr. Marcelo Nogueira Artigas. CURITIBA 2012 2 TERMO DE APROVAÇÃO Ederson José Pinheiro Colaço INVENTÁRIO EXTRAJUDICIAL: ASPECTOS…