Direito Das Sucessões 2012

haja vista que com a morte não existe mais pessoa natural. Com efeito, somente as pessoas podem titularizar direitos e, tendo perdido a personalidade com a morte, impossível receber a propriedade desse acervo patrimonial deixado pelo “de cujus”. No caso da comoriência, como não se consegue identificar quem faleceu primeiro, sendo os indivíduos considerados simultaneamente mortos, não cabe direito sucessório entre comorientes, vale dizer, comorientes não são herdeiros entre si. Ensina…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE FRANCA – SP ....................., brasileiro, menor impúbere, nascido em ............, neste ato representado por sua genitora, ...................., brasileira, solteira, desempregada, portadora do RG nº ..................., inscrita no CPF nº ................., residente e domiciliada na Rua ....................................., vem por…

aqui apresentados. Organizamos o tema estudado em três partes. Na primeira abordaremos um breve conceito do Direito das Sucessões analisados pelos autores Clóvis Bevilaqua e Maria Helena Diniz. Na segunda optamos por abordar o seu Histórico dando ênfase ao Código Civil. Já na terceira e última parte conceituamos e classificamos Parentesco. FAMÍLIA E SUCESSÕES CONCEITO O termo sucessão pode ser definido juridicamente como o fato de uma pessoa inserir-se na…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE ARARAQUARA – SP. GABRIELA MARTINS SONCIN, brasileira, menor, nascido 23/06/1995 em Olímpia - SP, representado por sua mãe ROSELI APARECIDA MARTINS, brasileira, separada judicialmente, funcionária pública, portadora da cédula de identidade RG nº 18.097.522-5 e CPF/MF nº 118.124.058-12, residentes e domiciliados à Rua Walter Medeiros Mauro, nº557, Vila Harmonia, Araraquara – SP,

WALÉRIA YANNARA DIREITO CIVIL Serra Talhada, junho de 2012 AMANDA RAFAELY EDJANE NUNES ÍTALO ALAN JÉSSICA MOURATO PRISCILA SHAENE KÉSIA REMÍGIO WALÉRIA YANNARA DIREITO CIVIL Trabalho apresentado com vistas ao Cumprimento de requisitos parcial da disciplina, Instituição do Direito Público e Privado, no Curso de Ciências Contábeis da Faculdade de integração do Sertão- FIS PROFESSOR ORIENTADOR: LUÍS PEREIRA DE MELO JUNIOR Serra Talhada, junho de 2012 SUMÁRIO…

DIREITO CIVIL III – Programa: | 1 Direito das Sucessões 1.1 Evolução Histórica 1.1.1 Conceito 1.1.2 Fundamento 1.2 Espécies de sucessão 1.3 Espécies de herdeiros 2 Herança 3 Capacidade sucessória 3.1 Aceitação da herança 3.2 Renúncia da herança 3.2.1 Efeitos 3.2.2 Da ineficácia, da invalidade e da irretratabilidade da renúncia 4 Exclusão da sucessão 5 Sucessão legítima 6 Sucessão testamentária 7 Codicilo 8 Legado 9 Substituição 10 Deserdação |…

testador ou em casos de impossibilidade dele dispor sobre sua vontade, no que diz respeito à dignificação do seu estado de paciente e/ou de sua morte, à recusa ou suspensão de tratamentos paliativos, (ortotanásia), etc. No Brasil, a Resolução nº 1.995/2012, de 30.08.2012, do Conselho Federal de Medicina veio permitir o registro do “testamento vital”, dito “testamento biológico”, junto à ficha médica ou prontuário do paciente, vinculando o médico à vontade do paciente. No atinente aos…

1 - Q222173 ( Prova: FUNCAB - 2012 - MPE-RO - Analista - Processual / Direito Civil / Direito das Sucessões; ) Falecendo alguém sem deixar testamento nem herdeiro legítimo notoriamente conhecido, a herança será imediatamente considerada: a) ausente. b) vacante. c) jacente. d) de domínio público. e) coisa abandonada. José, solteiro, possui três irmãos: Raul, Ralph e Randolph. Raul era pai de Mauro e Mário. Mário era pai de Augusto e Alberto. Faleceram, em virtude de acidente…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA ¬¬__ VARA DE FAMÍLIA E DAS SUCESSÕES DA COMARCA DE – ESTADO DE GENI, brasileira, divorciada, do lar, portadora da cédula de identidade, R.G. nº SSP/SP, inscrita no CPF/MF sob o nº , residente e domiciliada na Rua , nº , Bairro , nesta cidade e Comarca de , vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por meio de seu advogado infra-assinado propor a presente: EXECUÇÃO DE ALIMENTOS em face de ALBERTO ,…

José Reinaldo Coser Advogado em Mogi Guaçu-SP DIREITO DAS SUCESSÕES DO INVENTÁRIO E DA PARTILHA Anotações e Prática 4ª edição Leme - SP 2015 PRÁTICA 1 - PEDIDO DE ABERTURA DE INVENTÁRIO REQUERIDO PELO CÔNJUGE SUPERSTITE, QUE, CUMULATIVAMENTE ESTÁ NA ADMINISTRAÇÃO DOS BENS. EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DE UMA DAS VARAS CÍVEIS (OU VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES) DA COMARCA DE_______. JOSÉ RONALDO, brasileiro, viúvo, contador, portador do RG n° 11.111.111-1 SSP/SP e do CPF/MF n°