Execução

538 palavras 3 páginas
Exibir mais
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE ARARAQUARA – SP.

GABRIELA MARTINS SONCIN, brasileira, menor, nascido 23/06/1995 em Olímpia - SP, representado por sua mãe ROSELI APARECIDA MARTINS, brasileira, separada judicialmente, funcionária pública, portadora da cédula de identidade RG nº 18.097.522-5 e CPF/MF nº 118.124.058-12, residentes e domiciliados à Rua Walter Medeiros Mauro, nº557, Vila Harmonia, Araraquara – SP, vêm respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por seu advogado (a) e bastante procurador com fundamentos no artigo 733 do código de Processo Civil propor: AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS Em face de FÁBIO AUGUSTO SONCIN, brasileiro, separado judicialmente, portador da cédula de identidade RG nº 14.563.194 SSP/SP e CPF/MF nº 118.124.058-12, residente e domiciliado à Rua Treze de Maio, nº34, Centro, Olímpia – SP, pelos motivos a seguir expostos: DOS FATOS Em acordo homologado pelo MM. Juízo da Vara da Família e das Sucessões deste Foro, processo nº 5115/2006, o requerido concordou em pagar ao filho a título de pensão alimentícia o valor de 01 salário mínimo vigente à data de cada pagamento, equivalente na presente data no valor de R$ 622,00; O alimentante não efetua o pagamento referente desde o mês de janeiro de 2012 e não mais adimpliu sua obrigação mensal.

Está em débito com 17 prestações de janeiro a dezembro de 2012 e janeiro a maio do ano corrente, totalizando o montante de R$ 10.574,00 (Dez mil quinhentos e setenta e quatro reais).

A representante do alimentando, necessita deste valor para cobrir despesas, tais como: Plano de Saúde (R$101,00), água e energia (R$150,00), supermercado (R$350,00), além de passagens para Olímpia visitar o pai de 15 em 15 dias. Os avós da garota ajudam com o valor de R$350,00 mensalmente, para suprir algumas necessidades.

DO DIREITO A Lei 5.478 de 25 de julho de 1968, que regula a prestação de

Relacionados

  • Execução
    2375 palavras | 10 páginas

    A execução forçada é a atividade estatal que sucede a atividade de cognição, pois para que o Estado faça o uso da força em prol do cumprimento da obrigação, é imprescindível que exista a certeza do direito do credor, ou ao menos a aparência deste direito, quer atestada por um processo de conhecimento anterior (títulos judiciais elencados junto ao artigo 475-N do Código de Processo Civil), quer porque estribada em um instrumento ao qual a lei conferiu a qualidade de título, embora ainda não submetidos….

    exibir mais
  • Execução
    3993 palavras | 16 páginas

    Cuida-se nesse momento de analisar as hipóteses de defesa do executado quando há requerimento de execução pela parte autora nas execuções de titulo judicial, são elas a impugnação, exceção de pré-executividade e justificativa nos casos previstos para execução de alimentos no rito do art. 733 do CPC. 1- Impugnação Com a entrada em vigor da Lei 11.232, de 2005, a possibilidade de defesa prevista para o devedor em fase de cumprimento de sentença passou a ser a impugnação, incidente processual….

    exibir mais
  • Execução
    11556 palavras | 47 páginas

    DIREITO PROCESSUAL CIVIL: EXECUÇÃO 1. APRESENTAÇÃO DO CURSO O curso de direito processual civil abordará neste bimestre a fase de execução e cumprimento das decisões judiciais, sob o viés da efetividade, com base em casos concretos que expressem as interseções entre o direito processual e o direito material e foco no aprendizado do aluno a partir de situações-problema. Objetiva-se desenvolver as seguintes competências e habilidades: Análise dos custos, tempo, riscos, vantagens e desvantagens….

    exibir mais
  • Execução
    918 palavras | 4 páginas

    EXECUÇÃO CONCURSAL NOÇÕES DA EXECUÇÃO CONCURSAL. Pode-se definir execução coletiva ou concursal sendo aquela que busca satisfazer em igualdade de condições os credores do devedor não comerciante, causando-lhe um desequilíbrio em sua esfera patrimonial, ou seja, deixa de ter em sua esfera patrimonial, bens suficientes a responder pela divida. A partir da vigência do novo código processo civil, o direito passou a se valer de um processo equivalente ao de falência para o devedor não comerciante….

    exibir mais
  • execuçao
    3105 palavras | 13 páginas

    e jurisdição? 2- Quais são as condições da ação? Legitimidade das partes, interesse de agir e possibilidade jurídica do pedido 3 – Quais são os tipos de processo, explique cada um deles? Processo de conhecimento, de execução e cautelar 11-08-2014 O processo de execução surge para dar efetividade ao título executivo que pode ser judicial ou extrajudicial Princípios (ver outros na doutrina) Efetividade ou do exato adimplemento – o devedor deve pagar aquilo e somente aquilo que deve ao….

    exibir mais
  • Execucao
    1434 palavras | 6 páginas

    PAULO AGTES. : GRÁFICA ROMA LTDA. E OUTRO. AGDO. : BANCO ITAUBANK S/A. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PRÉ-EXECUTIVIDADE DESCABIMENTO EXCEÇÃO DE alegação de excesso de execução não demonstração de plano matéria fática que demandava ampla dilação probatória, descabida nos estreitos limites da exceção de pré-executividade impossibilidade de conversão da ausência de exceção de pré-executividade em embargos à execução pedido neste sentido em 1ª instância, quando oposta a exceção – agravo….

    exibir mais
  • execução
    2281 palavras | 10 páginas

    Não obstante a sistemática cognitiva, a qual vai desde a propositura da ação até o trânsito em julgado da decisão, apresente relevância indiscutível para o estudo do Direito Processual Civil, faz-se necessária a análise dos atos de execução por meio dos quais é possível visualizar, in concreto, a restauração da ordem jurídica abalada. Ante a importância de tal apreciação, o presente trabalho irá analisar o procedimento no qual o estado-juiz, de forma coercitiva, utiliza-se do patrimônio do devedor….

    exibir mais
  • Execução
    2141 palavras | 9 páginas

    infra-assinado (instrumento de mandato anexo, em cujo endereço grafado receberá intimações), e observadas as modificações introduzidas no Diploma Adjetivo Civil, pela Lei 11.382/06, propor a presente EXECUÇÃO CONTRA DEVEDOR SOLVENTE em face de (Executado), empresa com sede na Rua/Avenida ____ , n°___ , bairro _____ , cidade, Estado, CEP: _____ , inscrita no CNPJ/MF sob o n.º ___________-__ , pelas razões de fato e de direito que passa a expor:….

    exibir mais
  • execucao
    1237 palavras | 5 páginas

    PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE GOIÁS FACULDADE DE DIREITO TRABALHO TEORIA GERAL DO PROCESSO HELENA FARIA SILVEIRA EXECUÇÃO DE DECISÕES JUDICIAIS GOIÂNIA 2013 Introdução: Com fulcro do artigo 5º, XXXV da Constituição do Brasil, que diz que a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito, constitucionalizou-se a inafastabilidade do controle jurisdicional das lesões ou ameaça a direitos, em que, por meio de ação, as partes….

    exibir mais
  • Execução
    940 palavras | 4 páginas

    EXECUÇÃO Processo Judicial Classificação das ações. Condenatória: necessita de execução, determina uma prestação. Fazer ou não fazer. Prestação de uma garantia. Declaratória: não são executáveis, apenas declara. Declara o direito, não obriga. Constitutiva: constitui uma nova situação jurídica. Constitui nova ordem jurídica. Mandamental: auto-executiva, ordena algo. Mandado de Segurança / Hábeas Corpus. Cautelar: não é executável, resguarda o bem. Garantia. Executiva: executa uma sentença….

    exibir mais

Outros Trabalhos Populares