Direito Das Sucessões 2012

DIREITO CIVIL VI - SUCESSÕES Partilha de Bens Partilha de bens de acordo com o regime de bens quando da dissolução do casamento por divórcio e por morte Diego de Souza Pereira Trabalho Acadêmico apresentado a Professora Silvia Maria Benedet Teixeira da Disciplina de Direito Civil VI - Sucessões, da Universidade Luterana do Brasil Gravataí 2012 INTRODUÇÃO O presente trabalho, sinteticamente, consiste em uma pesquisa doutrinaria concentrada na…

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DO FORO REGIONAL DO ALTO PETRÓPOLIS NA COMARCA DE PORTO ALEGRE - RS. VIVIANE ARAÚJO BORGES, brasileira, menor impúbere, portadora da cédula de identidade RG nº ........., inscrita no CPF sob o nº .........., representada por sua mãe MÕNICA MENDES ARAÚJO, brasileira, solteira, do lar, portadora da cédula de identidade RG n.º ..........., inscrita no CPF sob o n.º .........., ambas residentes e domiciliadas à rua Av. Vicente

Justiça Militar, III – Os Tribunais do Júri; IV – as Turmas de Recursos; V – os Juízes de Direito, VI – as Auditorias Militares; VII – os Juizados Especiais, VIII – os Juizados de Pequenas Causas.”. Todos os órgãos pertencem a justiça ordinária ou também chamada de justiça comum, com exceção dos tribunais militares. Ainda de acordo com isso, na justiça comum, existem órgãos de primeiro grau (juízes de direito, vitalícios, juízes substitutos, os tribunais do júri e órgãos de…

TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO (TCC) RESUMO SOBRE FORMATAÇÃO E NORMAS DA ABNT A seguir, um resumo sobre as principais regras pertinentes ao Trabalho de Conclusão de Curso (TCC), válidas a partir de fevereiro de 2012, conforme decisão do Colegiado do Curso de Direito da Universidade de Uberaba. A maioria delas, vale dizer, obedece ao estabelecido por algumas Normas Brasileiras Reguladoras (NBRs) da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). 1. Não existe mais TCC elaborado e…

Direito de Sucessão: A Sucessão Testamentária Aluna: Valcrese Reis Barbosa N°27 Jandira 2013 CEETEPS CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA PAULA SOUZA ETEC. PREF. BRAZ PASCHOALIN – JANDIRA Direito de Sucessão: A sucessão Testamentária Trabalho para Obtenção de nota (parcial ou final) da matéria Introdução ao Direito Civil sob a supervisão da Professora Silvia Aparecida Nunes da Silva Jandira 2013 Sumário I. Introdução 1 II. Direito das Sucessões 2 III

direito de família , obrigações e das sucessões § § § • Regras: Foram mantidas todas as mesmas regras e requisitos para, divórcio e inventário. A lei é processual, no direito material, nada mudou. A mudança ocorreu no momento da formalização da vontade, que agora se dá perante outro profissional do direito, que

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DO FORO DE TERESINA - PIAUÍ Paulo César de Andrade Lima, brasileiro, menor impúbere, devidamente representado por sua genitora Maria de Fátima Lima, brasileira, solteira, profissão não informada, portadora da Cédula de Identidade RG nº................., inscrito (a) no CPF/MF sob nº ..............., ambos(as) residentes e domiciliados na rua .............., na cidade de Esperantina - Piauí, por seu advogado…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAMILIA E DAS SUCESSÕES DO FORO REGIONAL XII – NOSSA SENHORA DO Ó – SP xxxxxxxx, brasileiro, casado, operador, portador da cédula de identidade RG nº xxxxxxxxxxxxx e inscrito no CPF/MF sob o nº xxxxxxxxxxxxxx, residente na Rua xxxxxxxx e xxxxxxxx, brasileira, casada, secretária, portadora da cédula de identidade RG nº xxxxxx e inscrita no CPF/MF sob xxxxxx, residente na Rua xxxxxxx, por sua advogada que…

reconhecida pela Constituição Federal de 1988 em seu art. 226, § 3º, bem como as Leis que primeiramente regulamentaram os direitos referentes aos companheiros e conviventes, quais sejam, as Leis Especiais n. 8.971 de 29 de dezembro de 1994 e 9.276 de 10 de maio de 1996, e posteriormente pela Lei 10.406, de 10 de janeiro de 2002, o atual Código Civil, onde foi dado um enfoque especial ao direito sucessório dos companheiros, tendo em vista as inovações introduzidas pelo art. 1.790, mas que…

conforme artigo 226, parágrafo 4º1, conferindo, assim, proteção à família monoparental. Dentro desse aspecto a maternidade de substituição é uma opção para quem decide pelo celibato e quer ao mesmo tempo constituir uma entidade familiar. O direito de constituir família é protegido pelo texto Constitucional. Entretanto, o que vemos é a impossibilidade e a dificuldade encontrada para a concretização desse novo tipo de família, pois não existe legislação específica que rege a…