Direito Das Sucessões 2012

ATPS – ATIVIDADE PRÁTICA SUPERVISIONADA DIREITO CIVIL VIII – ETAPAS 3 E 4 AULA – TEMA: SUCESSÃO TESTAMENTÁRIA Disposições Gerais da Sucessão Testamentária Fundamento Jurídico: Art. 1.857, caput: “Toda pessoa capaz pode dispor, por testamento, da totalidade de seus bens, ou de parte deles, para depois de sua morte.” Conforme disposto no caput do art. 1.857, do Código Civil Brasileiro, qualquer pessoa, desde que capaz, pode dispor de seu patrimônio, se utilizando do instituto…

FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA No âmbito do direito, o testamento vem a ser o ato solene, personalíssimo, unilateral, revogável e formal através do qual o testador, ora de cujus explana suas últimas vontades. Por ser negócio jurídico requer agente capaz, objeto lícito e forma prescrita ou não defesa em lei. Diante do que foi estudado sabe-se que há diversas espécies de testamento, porém nesse presente trabalho iremos nos ater a especificamente duas, sendo elas os testamentos especiais e o…

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA TERCEIRA VARA DE FAMÍLIA E DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE TAGUATINGA-DF Processo nº 2013.07.1.022135-8 Processo Referenciado de cobrança de títulos extrajudiciais: 2013.07.1.000672-4 do TERCEIRO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE TAGUATINGA EXEQUENTE: xxxxxxxx residente e domiciliada na xxxxxxxxvem respeitosamente perante V.Exa, informar acerca da decisão do xxxxxxxx do processo xxxxxxxx distribuído em 10/01/2013 de Penhora…

EXMO SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 5º VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DA CAPITAL RJ PROCESSO: Nº 0485397-71.2011.8.19.0001 AÇÃO DE INVENTÁRIO Pessoa com 94 anos de idade AGRAVO RETIDO CELIA SILVEIRA, já devidamente qualificada nos autos da AÇÃO de INVENTÁRIO pelo seu procurador, onde recebe intimações e notificações, na rua Tonelero 72 -1º andar CEP 20.030-000 nos autos do processo de ABERTURA DE INVENTÁRIO do falecido ARMANDO LESSA, vem

Ordem dos Advogados do Brasil / Seccional Paraíba Escola Superior de Advocacia Especialização em Direito Civil e Processo Civil Curso: Pós-graduação lato sensu em Direito Civil e Processo Civil Componente Curricular: Direito das Sucessões Professora: Luciane Gomes Alunos: Alcides Barreto Brito Neto, Davi Lira de Oliveira, Fabiana Natália da Costa Araújo Gomes e Janaina Antunes dos SantosFERTILIZAÇÃO ARTIFICIAL PÓSTUMA INTRODUÇÃO A inseminação artificial é a união de materiais fecundantes

MONOGAMIA: O MACHISMO LEGITIMADO PELO DIREITO DE FAMÍLIA. Maria Júlia Leonel Barbosa Luísa Laís Câmara INTRODUÇÃO: O Estado Democrático de Direito deve garantir a todos os indivíduos que alcança a garantia de vida livre na medida em que seja possível a liberdade dos demais. À recusa do Direito de Família no reconhecimento das relações poligâmicas como forma de constituir família atrasam questões de gênero e reproduzem o machismo estrutural. O Direito é reconhecido como…

FACULDADE DE DIREITO PROFESSOR DAMÁSIO DE JESUS THAYS MOLYANE RODRIGUES FREITAS ANÁLISE DO COMPANHEIRO (A) PARA COM O CÔNJUGE NO DIREITO DAS SUCESSÕES Uberlândia – MG 2014 Dedico a Deus por tudo que me proporciona na vida e à minha família, os quais amo muito, pelo exemplo de vida, carinho, companheirismo e compreensão. Agradeço a todos que me ajudaram direta ou indiretamente para o desenvolvimento deste projeto. MUITO OBRIGADO a todos vocês! RESUMO A lei brasileira…

Tebaldi (2012, Unidade 1 – O Direito – Aspectos Gerais) CPE Tebaldi (2012, Unidade 2 – O Estado e o Direito Constitucional) 0 – 0,5 Atividade CPE Tebaldi (2012, Unidade 4 – Direito Administrativo). CPE Tebaldi (2012, Unidade 5 – Direito Internacional). 0 – 0,75 Interatividade CPE Tebaldi (2012, Unidade 7 – Direito Processual). CPE Tebaldi (2012, Unidade 8 – Direito do Trabalho e da Seguridade Social). 0 – 0,5 Interatividade CPE Tebaldi (2012, Unidade 10 – Do Direito de Família e das…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAMÍLIA E DAS SUCESSÕES DO FORO REGIONAL ___________ DA COMARCA DE ______________ Fulano de tal, nacionalidade, estado civil, profissão, RG nº (...), inscrita no CPF/MF sob o nº (...), residente e domiciliada à rua, nº xxx, bairro, na cidade de xxx, por meio de seu advogado, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, propor AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS em face de bertana, nacionalidade, estado…

longo da aula, de acordo com a pertinência temática; A resolução dos casos faz parte da aula; A abordagem dos casos permeia a exposição teórica. RECURSO FÍSICO Quadro, pincel e datashow. APLICAÇÃO PRÁTICA/ TEÓRICA Relatório - Plano de Aula 25/07/2012 16:14 Página: 43/44 Caso concreto: Leonardo, solteiro e sem herdeiros necessários, faz testamento público em que nomeia sua enfermeira herdeira de todos os seus bens. Aberta a sucessão, os irmãos do falecido impugnam a disposição…