Direito Das Sucessões 2012

XCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE NAVEGANTES/SC RÉU PRESO PROCESSO CRIME Nº 135.06.000018-3 CRISTIANO JOÃO RODRIGUES, brasileiro, solteiro, pescador, residente e domiciliado na Rua XXXX, vem, “mui” respeitosamente perante V. Exa., através de sua signatária “in fine” assinada, com supedâneo no art. 310, do Código de Processo Penal

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA _________-__. RENATO SILVA, brasileiro, casado, profissão, carteira de identidade n.º xxxxxxxxxxxxx, CPF n.º xxxxxxxxxxx, residente e domiciliado, na Rua xxxxxxxxx n° xxx, no Bairro xxxxxxx, na Cidade________ - UF____ - CEP e ANA LUCIA SILVA, brasileira, casada, profissão, possuidora da carteira de identidade, n° xxxxx e inscrita no CPF sob o n° xxxxxxxxxxxx, residente e…

Dano Moral e sua Reparação » Luis Eduardo Ortolan (última alteração em 11/03/2014) » DA VOCAÇÃO HEREDITÁRIA NA REPRODUÇÃO ARTIFICIAL POST MORTEN » Lucidio de Souza Alves (última alteração em 29/12/2013) » Ver todas as monografias de Direito Civil Direito Penal » DOLO EVENTUAL E CULPA CONSCIENTE: a aplicação do dolo eventual e da culpa consciente nas mortes em acidentes de trânsito causados por embriaguez » Jordan Emanuel Martins Rodrigues Dos Reis Resende (última…

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CRUZEIRO – SP. Processo n. 0005248-47.2012.8.26.0156 IRANILDA PATRICIA RIBEIRO DE FREITAS SILVA, Inventariante devidamente compromissada nos autos, vem por intermédio de seu advogado e bastante procurador infra-assinado, à presença de Vossa Excelência para, em conformidade com o despacho de fls. 129, requerer o que de direito em termos de prosseguimento e sobre a manifestação do…

Universidade de Caxias do Sul Aluna: Lilian Carine de Lima Santos Direito Civil: Parte Geral Professora Marlova Direito Civil – Parte Geral 1. Morte Extinção da personalidade da pessoa natural tratada expressamente nos artigos 6º a 8º do CC/2002, bem como nos artigos 77 a 88 da Lei de Registros Públicos (Lei 6.015/1973). Art. 6o A existência da pessoa natural termina com a morte; presume-se esta, quanto aos ausentes, nos casos em que a lei autoriza a abertura de sucessão definitiva.…

O DIREITO SUCESSORIO DO COMPANHEIRO E A INCONSTITUCIONALIDADE DO ART. 1.790 do CC. Introdução: O assunto é muito pertinente para uma análise do ponto de vista dos doutrinadores bem como dos jurisconsultos ou civilistas renomados que abordam o tema com muita elegância e denodo. Sito inicialmente o grande Professor Flávio Tartuce: “ponderamos que o Código Civil de 2002 sequer acertou quanto á localização topológica da matéria que aqui estamos estudando”. Isso porque a sucessão do

CATARINA ROBERTA SOUZA CORRÊA DIREITO SUCESSÓRIO DO CONCEBIDO POR REPRODUÇÃO ASSISTIDA HOMÓLOGA POST MORTEM Palhoça 2012 ROBERTA SOUZA CORRÊA DIREITO SUCESSÓRIO DO CONCEBIDO POR REPRODUÇÃO ASSISTIDA HOMÓLOGA POST MORTEM Monografia apresentada ao Curso de Direito da Universidade do Sul de Santa Catarina, como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientadora: Profª. Gisele R. Martins Goedert, Msc. Palhoça 2012 ROBERTA SOUZA CORRÊA DIREITO…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DE UMA DAS VARAS DA FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE XXXXXX/SP. XXXXXXX, brasileira, divorciada, recepcionista de crediário, portadora do RG nº: XXXXX SSP/SP e CPF nº XXXXX, residente e domiciliada na rua: XXXXXX, 510 – Fundos, bairro: XXXXXX, cidade de XXXXXXX/SP, neste ato representando suas filhas XXXXXXXXXXXXX e XXXXXXXXXXXXXXXXX, menores impúberes; e XXXXXXXXXXXXXXXXX, brasileiro, divorciado, caseiro, portador do RG nº…

FACULDADES INTEGRADAS JACAREPAGUÁ AS RELAÇÕES DE PARENTESCO DÉBORA ALVES CORRÊA GRAÇA RIO DE JANEIRO 2012 Nos dias atuais, a sociedade é composta não só pelo modelo tradicional de parentesco estabelecido pelo casamento. Com a complexidade da vida em comum, fez-se necessário a classificação dos diversos tipos de parentesco existentes entre os indivíduos. Preliminarmente, verificamos a existência do parentesco por Consangüinidade, que é aquele onde…

inventário, ao fazer um levantamento de todos os bens do finado, revela o acervo líquido, possibilitando, então, a distribuição, entre os herdeiros, da herança, que será objeto da partilha. Infere-se daí que o inventário e a partilha individualizam o direito de propriedade dos sucessores do de cujus. Nele não se discutem questões atinentes à validade do casamento e ao reconhecimento de filiação ilegítima. As questões de alta indagação devem ser discutidas em processo ordinário”…