Exercícios sobre direito das sucessões

Exercícios sobre Direito das Sucessões 1) Acerca das sucessões, assinale a opção correta. a) A sucessão abre-se no lugar da morte do falecido b) A sucessão dá-se por lei ou por disposição de última vontade, conforme seja legítima ou testamentária, e, havendo herdeiros necessários, o testador só poderá dispor da metade da herança. c) Legitimam-se a suceder apenas as pessoas já nascidas no momento da abertura da sucessão, não havendo direitos sucessórios do nascituro. d) Aberta a sucessão pelo ajuizamento da ação de inventário, a herança transmite-se por sentença que homologa a partilha de bens aos herdeiros. 2) Discorra sobre o Princípio de Saisine e apresenta a respectiva fundamentação legal. 3) Assinale a alternativa correta:a) Não é possível a deserdação de descendentes, nem por testamento.b) Se o herdeiro foi autor de homicídio doloso em relação ao cônjuge do autor da herança, será considerado indigno.c). O herdeiro indigno pode ser reabilitado pelos demais coerdeiros.d) Somente herdeiros necessários podem ser considerados indignos. | | 4) Jorge, filho de Paulo, recém-falecido, providenciou o velório do seu genitor, tendo cuidado de realizar toda a parte burocrática necessária a realização do enterro . Pergunta-se se os atos praticados por Jorge caracterizaram a aceitação da herança dos bens deixados por seu pai. Fundamente a sua resposta. 5) Heitor, solteiro e pai de dois filhos também solteiros (Roberto, com trinta anos de idade, e Leonardo, com vinte

PRODUÇÕES ACADÊMICAS DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS – CURSO DE DIREITO EXERCÍCIOS DE FIXAÇÃO – DIREITO DAS SUCESSÕES 01. (OAB/PI II/2003) Observe os seguintes itens: I – A herança defere-se como um todo unitário, ainda que vários sejam os herdeiros. II – As pessoas jurídicas podem ser chamadas a suceder na sucessão testamentária. III – A sucessão legítima defere-se na ordem seguinte: aos descendentes; aos ascendentes em concorrência com o cônjuge; aos colaterais; ao cônjuge…

50% da herança de Leandro, sendo seu direito decorrente de representação (por estirpe, art. 1.851, CC). O restante da herança pertenceria a Luciano por direito próprio (art. 1.829, I, CC). b) Como seria distribuída a herança se Luciano tivesse falecido em 2008? A que título seus sucessores a receberiam? Os netos receberiam 25% cada um, pois neste caso, sucedem por cabeça (art. 1.835, CC). Questão Objetiva (OAB-SP 116/23) Configura-se o instituto da representação, em direito…

Direito das Sucessões Carga horária: 40h Semestre:7º. Horário: 3AB – tarde Profa. Osvânia Pinto Direito das Sucessões Profa. Osvânia Pinto 2014.1 Bibliografia Básica:  Código Civil Brasileiro, Lei 10.406∕2002  www.ibdfam.org.br  DIAS, Maria Berenice. Manual do Direito das Sucessões, São     Paulo, RT, 2008. DINIZ Maria Helena . Curso de Direito Civil Brasileiro, 6 vol: Direito das Sucessões. 21 ed. São Paulo: Saraiva, 2010. GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito Civil…

DIREITO CIVIL VI AULA 1- Introdução ao Direito das Sucessões DIREITO CIVIL VI •Apresentar o Plano de Ensino e o mapa conceitual da disciplina. • Comentar e apresentar a bibliografia básica e complementar da disciplina. • Introduzir o Direito das Sucessões apresentando seu conceito e fundamentos. • Identificar as primeiras regras da sucessão e momento e lugar da abertura da sucessão. • Discorrer AULA sobre as 1- Introdução ao Direito das Sucessões …

1 DIREITO DAS SUCESSÕES – PROFª JULIANA GONTIJO EXERCÍCIO DE FIXAÇÃO 1 1. Antônio, viúvo, domiciliado em Belo Horizonte, fez testamento público. Instituiu legatário de um apartamento situado nesta cidade, que vale atualmente 100 mil reais, seu primo Ernane. Instituiu herdeiros os seus amigos Clóvis, Agripino e Sandra, respectivamente, com 1/3, 1/4 e 1/5 dos bens, depois de deduzido o valor do legado. Infelizmente, Antônio faleceu em abril passado. Sobrevivemlhe os seguintes…

3ª Vara de Família e Sucessões Comarca de Goiânia Autos nº SENTENÇA Trata-se de pedido de HABILITAÇÃO PARA CASAMENTO formulado por MA e TCP perante o Cartório de 2º Registro Civil e Tabelionato de Notas da Comarca de Goiânia. O Ministério Público opinou desfavoravelmente, entendendo que, diante da lacuna legal, resta inviável o deferimento do pleito (fls. 28/29). É O RELATÓRIO. PASSO À MOTIVAÇÃO E DECISÃO (ART. 93, IX, CR). Apesar dos apelos de considerável parcela da…

FERNANDA COELHO DE OLIVEIRA O PROBLEMA DA EFETIVIDADE DA GUARDA COMPARTILHADA NOS CASOS DE ALIENAÇÃO PARENTAL Monografia apresentada como requisito para conclusão do curso de Bacharelado em Direito da Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais do Centro Universitário de Brasília – UniCEUB. Orientador: Prof. Danilo Porfírio de Castro Vieira Brasília, 2011 FERNANDA COELHO DE OLIVEIRA O PROBLEMA DA EFETIVIDADE DA GUARDA COMPARTILHADA NOS CASOS DE ALIENAÇÃO PARENTAL…

DIREITO DAS SUCESSÕES: CONCEITO E CONSIDERAÇÕES, BEM COMO EVOLUÇÃO NA LINHA DO TEMPO DELIMITAÇÃO DAS MARGENS HISTÓRICAS DO DIREITO DAS SUCESSÕES. Gilberto Fernandes Brito Júnior¹ Gilberto Notário Ligeiro² Resumo: O presente trabalho tem objetivo de traçar as linhas que facilitem a compreensão do “Direito das Sucessões” focado na parte histórica, bem como conceituar direcionar certos termos dentro do Instituto Sucessões, apresentando os princípios gerais, as formas que se pode ter…

Plano de Aula: Introdução ao Direito das Sucessões DIREITO CIVIL VI Título Introdução ao Direito das Sucessões Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 1 Tema Introdução ao Direito das Sucessões Objetivos 1- Apresentar o Plano de Ensino e o mapa conceitual da disciplina. 2- Apresentar as competências e habilidades que se pretendem desenvolver, destacando a necessidade de constante articulação com outras disciplinas como Direito de Família, Estatuto da Criança…