Direito Das Sucessões Exercicios

DELEGADO DE POLÍCIA 1. PROGRAMA DE DIREITO CONSTITUCIONAL 1.1. Constituição: Conceito e classificação. 1.2. Teoria das normas constitucionais: Conceito, classificação e aplicabilidade. 1.3. Hermenêutica constitucional. 1.3.1. Princípios e regras de interpretação da Constituição. 1.3.1.1 Interpretação conforme a Constituição: com redução do texto e sem redução do texto. 1.4. Dinâmica constitucional: recepção, desconstitucionalização, repristinação e mutação constitucional. 1.5. Teoria do

7 8 DIREITO CIVIL . Conceito de Posse . Teorias explicativas da Posse PROCESSO CIVIL . Jurisdição: conceito, características e competência 9 DIREITO CIVIL . Posse de boa-fé x posse de má-fé . Aquisição e perda da posse PROCESSO CIVIL . Substituição de Partes e Procuradores 16 DIREITO CIVIL . Efeitos da posse PROCESSO CIVIL . Ação: conceito, elementos e condições 23 DIREITO CIVIL . Introdução aos direitos reais . A função social da propriedade PROCESSO CIVIL . Atos Processuais 30 DIREITO CIVIL

O DIREITO SERVE PARA UM TIPO DE ESTRUTURA SOCIAL. ELE SEMPRE EXISTIU, É UM CONJUNTO DE REGRAS PARA MANTER A ORDEM. SE NÃO HOUVESSE DIREITO, PODERIA IMPOR MINHA VONTADE SOBRE OS OUTROS. HOBBES – O MAIS FORTE CONTROLA, SOBRE O ESTADO DE NATUREZA. ESTADO DE NATUREZA= DESORGANIZADO SOCIAL E JURIDICAMENTE. O direito existiu baseado na cultura, é essencialmente cultural. Mas não posso dizer que a cultura é direito. CULTURA- conjunto de elementos baseados em tradições de crenças e valores…

REPRODUÇÃO ASSISTIDA POST MORTEM E SEUS EFEITOS NO DIREITO DAS SUCESSÕES: Uma análise sob a ótica dos princípios constitucionais. Projeto de Trabalho de conclusão de curso apresentado ao curso de Direito das Faculdades Integradas de Três Lagoas – AEMS, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador: Luciano Meneguetti TRÊS LAGOAS 2014 JÉSSICA SACCHI RIBEIRO O DIREITO À SUCESSÃO DO FILHO CONCEBIDO POR…

3.3 SUBSTITUIÇÃO FIDEICOMISSÁRIA - arts. 1951 a 1960 Para o jurista Caio Mário da Silva Pereira, "O fideicomisso constitui modalidade importante de substituição, que repercute com frequência nas sucessões testamentárias. Consiste esta, na instituição de herdeiro ou legatário, com o encargo de transmitir os bens a uma outra pessoa a certo tempo, por morte ou sob condição preestabelecida". (2.006, p. 295) O herdeiro ou legatário instituído denomina-se fiduciário ou gravado, e o…

01 - Qual é o paralelo entre Direito Subjetivo e Direito Objetivo A distinção entre direito objetivo e subjetivo é extremamente sutil na medida em que estes correspondem a dois aspectos inseparáveis: o direito objetivo nos permite fazer algo porque temos o direito subjetivo de fazê-lo. Realmente, como efeito primordial da norma jurídica está o de atribuir a um sujeito uma existência ou pretensão contra outro sujeito, sobre quem impende, por isso mesmo, uma obrigação, ou seja, um dever jurídico

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE CAUCAIA - CE AÇÃO DE ARROLAMENTO Processo nº. xxx xxxxxxxx, na qualidade de inventariante do xxxxx, vem a Vossa Excelência, por meio de sua advogada signatária, com a devida vênia, nos autos da presente AÇÃO DE ARROLAMENTO, expor e requerer o que se segue. Trata-se a presente demanda de Ação de Arrolamento proposta pelos herdeiros de xxxx, no intuito de verem homologado o plano de partilha

TESTAMENTOS. NOÇÕES GERAIS; FORMAS ORDINÁRIAS; CODICILO; FORMAS ESPECIAIS I – NOÇÕES GERAIS 1. O novo Código Civil dedica o Livro V ao Direito das Sucessões, editando normas, no Título I, sobre a sucessão em geral, cujo Capítulo I apresenta as disposições gerais – arts. 1.784 a 1.790. No art. 1.786, o Código prevê: “A sucessão dá-se por lei ou por disposição de última vontade”. Portanto, o patrimônio deixado pelo falecido (herança) passa a seus sucessores pela sucessão legítima ou…

administração ou outros órgão de gestão de sociedades, conselhos fiscais, mesas de assembleias gerais de accionistas e outros órgãos sociais. 1.1.1.2Trabalhadores por conta própria Imposto sobre rendimentos percebidos durante o ano-base do exercício de conta própria de profissão predominantemente cientifica, artística ou técnica, ou da prestação de serviços não tributados por outro imposto 1.1.2 Imposto sobre Aplicação de Capitais Imposto anual sobre os rendimentos…

abrangidas peça incidência de outros impostos, assim há que ressalvar o caracter residual do imposto de selo. Importa também referir que com a reforma da tributação do património, operada em 2003, de que resultou a abolição do imposto sobre as sucessões e doações, transmissões gratuitas de bens feitas em benefício de pessoas singulares passaram a ser tributadas em imposto de selo. O imposto de selo sobre transmissões gratuitas integra-se nos impostos sobre o património. Das normas de…