Direito Das Sucessões Exercicios

AULA IV PODER FAMILIAR DO DIREITO À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA FAMÍLIA NATURAL – FAMÍLIA SUBSTITUTA E PODER FAMILIAR. Base legal: “Capítulo III Do Direito à Convivência Familiar e Comunitária Seção I Disposições Gerais Art. 19. Toda criança ou adolescente tem direito a ser criado e educado no seio da sua família e, excepcionalmente, em família substituta, assegurada a convivência familiar e comunitária, em ambiente livre da presença de pessoas dependentes de substâncias

Back[->0] Home A DIFERENÇA ENTRE A GUARDA, A TUTELA E A ADOÇÃO [->1] Ter, 17 de Março de 2009 11:03 Dr. Marcelo Cintra Acessos: 31525 · [->2]Muitas duvidas no direito da família e sucessões são causados pela falta de conhecimento entre a principais diferenças existentes entre estes três instituto, assim, no escopo de minimizar estas duvidas e que propomos o presente artigo. A guarda, instituto destinado, em geral, a regularizar posse de fato existente sobre o menor,…

LEGADOS Trabalho apresentado ao professor Airton Aluisio Schutz, da disciplina de Direito Civil VI – Direito de Sucessões, curso de Direito, turno matutino à Faculdade Católica do Tocantins. PALMAS - TO 2014 Sumário Sumário 3 INTRODUÇÃO 4 1.EXPOSIÇÃO SITUACIONAL 5 2.CLASSIFICAÇÃO DOS LEGADOS QUANTO AOS OBJETOS 6 2.1 LEGADO DE COISAS 6 2.2 LEGADO DE CRÉDITO OU DE QUITAÇÃO DE DÍVIDA 8 2.3 LEGADO DE ALIMENTOS 9 2.4

DIREITO DE VISITAS DOS AVÓS: LEI N.º 12.398/20111 Laura Moraes La Porta2 RESUMO O presente trabalho de conclusão de curso tem por objetivo discutir e analisar, questões pertinentes ao Direito de Visitas, hoje entendido como Direito à Convivência Familiar, e a importância do vínculo parental na formação dos seres humanos, em especial no que tange ao relacionamento entre avós e netos. Com o surgimento da Lei n.º 12.398/2011, passou a ser outorgado aos avós o direito de visitarem…

Usufruto Pode ser considerado no Direito Civil como um direito real, e pode recair sobre coisa alheia, de caráter temporário, inalienável e impenhorável, o possuidor não precisa necessariamente ser proprietário do imóvel, mas pode usar e fruir como se fosse, porém, tem o dever de zelar sua integridade e conservação. O usufruto pode recair em mais de um bem imóvel ou móvel, em um patrimônio inteiro ou em parte dele, conforme descreve o Artigo. 1390 do CC: Art. 1.390. O usufruto pode recair em um

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA... VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE APARECIDA DE GOIÂNIA - GOIÁS. VALDETE DISGO DA SILVA, brasileira, viúva, aposentada, portadora do RG nº 80638412 e do CPF nº 180.438.951-04, residente e domiciliada na Rua 14, Qd. 16, Lt. 9, Setor Garavelo - Residencial Park, Aparecida de Goiânia-GO, Tel. (62) 9165-7479, por sua advogada (m.j.) que esta subscreve, com endereço profissional estabelecido na Av. Fued José…

ou qualquer outra a fim de regularizar a transcrição dos Direitos ao Imóvel da rua que tramitou junto a ___Vara da Família e Sucessões, do Fórum Central João Mendes, Comarca de São Paulo, sob nº Os contratantes , que reconhecem já haverem recebidos as orientações preventivas comportamental e jurídica para a consecução dos serviços, fornecerão ao contratado os documentos e necessários à comprovação processual do seu pretendido direito, bem como pagarão as despesas jurídicas que…

Direito, Legislação e Ética Profissional Direito e Legislação. Este é um tópico importantíssimo dentro de nossa profissão. Temos sempre que buscar informações didáticas em diversas fontes, para nos manter atualizados, podendo assim realizar atendimentos com excelência. A matéria é bastante extensa, por isso, tentaremos fazer uma síntese de alguns tópicos considerados importantes. * Valores de comissão do Corretor de Imóveis para São Paulo e região. Segundo o Código…

filiais e outras, confira-se o disposto no art. 132: Art. 132. A pessoa jurídica de direito privado que resultar de fusão, transformação ou incorporação de outra ou em outra é responsável pelos tributos devidos até à data do ato pelas pessoas jurídicas de direito privado fusionadas, transformadas ou incorporadas. Parágrafo único. O disposto neste artigo aplica-se aos casos de extinção de pessoas jurídicas de direito privado, quando a exploração da respectiva atividade seja continuada…

A história da Ypióca, a administração e os Direitos Humanos 1. O problema em estudo Como os Direitos Humanos estão relacionados com a mão de obra escrava utilizada pela empresa Ypióca no inicio da sua produção? 2. O trabalho em questão tem o objetivo de aprofundar-se mais sobre o sistema de produção e administração da empresa Ypióca, destacando as irregularidades que existiam em sua estrutura, assim como os investimentos financeiros que foram feitos