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1 DIREITO DAS SUCESSÕES – PROFª JULIANA GONTIJO EXERCÍCIO DE FIXAÇÃO 1 1. Antônio, viúvo, domiciliado em Belo Horizonte, fez testamento público. Instituiu legatário de um apartamento situado nesta cidade, que vale atualmente 100 mil reais, seu primo Ernane. Instituiu herdeiros os seus amigos Clóvis, Agripino e Sandra, respectivamente, com 1/3, 1/4 e 1/5 dos bens, depois de deduzido o valor do legado. Infelizmente, Antônio faleceu em abril passado. Sobrevivemlhe os seguintes parentes: Andrelina, prima; Manuel, sobrinho-neto; Ernane, primo. Todos os bens deixados têm o valor de 300 mil reais. a. Quais são os herdeiros legítimos? b. Quais são os herdeiros instituídos? c. Por que se diz que Ernane é legatário? d. Qual o foro competente para o processo de inventário de Antônio? 2. Romeu, domiciliado em Belo Horizonte e casado com Tereza pelo regime da comunhão universal de bens, teve três filhos: Ricardo, Paulo e Beatriz. Em uma viagem a negócios, Romeu morreu em um acidente aéreo no Rio de Janeiro, no dia 11 de maio de 2008, ab intestado, deixando um monte-mor de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais). É de se dizer que Ricardo já estava falecido quando da morte de seu pai e tinha três filhos: Ana, Flávia e Maria, netos de Romeu, sendo que Flávia tinha uma filha de nome Bárbara, bisneta de Romeu. Paulo por sua vez, tinha também três filhos: Clarisse, Antônio e Wilson, netos de Romeu e, Beatriz, não tinha filhos. Diante disso, como seria dividido em…

DA AVALIAÇÃO DOS BENS AO FATO GERADOR DO TRIBUTO INTRODUÇÃO: A proposta do trabalho em questão é interdisciplinar o Direito Sucessório em seus aspectos comuns e seus reflexos no Direito Tributário. Além de analisar o momento da incidência do tributo causa mortis ou sua possível não incidência, o estudo realizado prestou-se em examinar o inventário e suas fases, apresentando com base nas duas matérias abordadas a relação entre ambas. METODOLOGIA: Revisão teórica da literatura jurídica…

“Questões tributárias em matéria sucessória: DO FATO GERADOR DO TRIBUTO À AVALIAÇÃO DOS BENS Fernandes, Paula Duarte; Oliveira, Naiara Carvalho de; Rocha, Juliane Romagnoli; Silva, Márcio José Da Fonseca. Baião, Alessandra Dias; Ferreira, Rodolfo Assis. RIZZARDO, Arnaldo. Direito das Sucessões.6ª Ed. Rio de janeiro: Forense, 2011. P.267 a 239. Categoria do trabalho: Pesquisa RESUMO: Existe uma grande discussão doutrinária acerca do momento em que nasce o Fato Gerador do Tributo. Para…

XIX, mais precisamente metade deste século, período o qual o livro foi escrito, muitas transformações ocorreram na economia e na sociedade do Império brasileiro. Foi um extenso período de evolução para o país, que começa a se transformar lentamente numa nação moderna. Ademais, a publicação do livro se deu em um período que a ciência dominava as atenções, bem como o progresso tecnológico. Como bem reportado nos livros, o Brasil da época de Machado de Assis tinha uma economia agrícola,…

A MANIFESTAÇÃO DO DIRETO CANÔNICO NA ATUALIDADE O Direito Canônico teve sua origem na Europa na Idade Média, quando o cristianismo, através da Igreja Católica, se fortalecia como poder político Junto com o poder espiritual, que disseminava a maneira requerida de pensar e comportar, a Igreja conquistava poder econômico, pois passava a deter enormes extensões territoriais em forma de propriedades. Em seu auge, o Direito Canônico era um sistema jurídico completo, versando sobre todos os…

JUIZ DE DIREITO DA ______ VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE PORTO VELHO/RO DILMA DE ASSIS, brasileira, menor impúbere, neste representada por sua genitora MANUELA DE ASSIS, brasileira, solteira, estudante, RG n. 1313.12-SSP/RS, inscrita no CPF n. 133.133.133-13, residente e domiciliada na Rua Lula da Silva, n. 13, Bairro do PT, nesta comarca de Porto Velho, Estado de Rondônia, vem à presença de Vossa Excelência, por sua advogada que esta subscreve com escritório na…

Biografia de Machado de Assis Machado de Assis nasceu no dia 21 de junho de 1839 no Morro do Livramento,23 Rio de Janeiro do Período Regencial, então capital do Império do Brasil.24 25 26 Seus pais foram Francisco José de Assis, um mulato que pintava paredes, filho de escravos alforriados,27 e de Maria Leopoldina da Câmara Machado, lavadeira portuguesa dos Açores.25 28 Ambos eram agregados da Dona Maria José de Mendonça Barroso Pereira, esposa do falecido senador Bento Barroso Pereira,29…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DE FAMILIA E SUCESSOES DA COMARCA DE RIO VERDE – GO Autos nº 0193C-III 112-2 Requerente: Paloma Duarte Requerido: Marcos Leitão PALOMA DUARTE já qualificada nos autos, por intermédio de suas advogadas e bastante procuradoras Quesia Ribeiro Lopes e Débora de Moraes, também qualificadas, com escritório profissional à rua Machado de Assis, quadra 01, lote 03, bairro Brasil, Rio Verde – GO, onde recebem notificações e intimações,…

Joaquim Maria Machado de Assis (Rio de Janeiro, 21 de junho de 1839 — Rio de Janeiro, 29 de setembro de 1908) foi um escritor brasileiro, amplamente considerado como o maior nome da literatura nacional.2 3 4 5 6 Escreveu em praticamente todos os gêneros literários, sendo poeta, romancista, cronista, dramaturgo, contista, folhetinista, jornalista, e crítico literário.7 8 Testemunhou a mudança política no país quando a República substituiu o Império e foi um grande comentador e relator dos…

O CONCEITO MODERNO DE FAMÍLIA Inúmeras são as influências do ambiente social para a formação da personalidade humana. Inegavelmente, a família é a mais importante de todas. É ela que proporciona as recompensas e punições, por cujo intermédio são adquiridas as principais respostas para os primeiros obstáculos da vida. É instituto no qual a pessoa humana encontra amparo irrestrito, fonte da sua própria felicidade. Os membros integrantes da família (pais, irmãos, avós etc) moldam o…