Direito Das Sucessões Exercicios

DIAS, M. B. Manual das Sucessões. São Paulo, 2º edição, Editora dos Tribunais, 2011. Maria Berenice Dias foi a primeira mulher a ingressar na magistratura do Rio Grande do Sul e a primeira Desembargadora do Tribunal de Justiça do Estado. Aposentou-se e mesmo assim não abandonou o sonho de fazer justiça. Inaugurou o primeiro escritório especializado em Direito Homoafetivo do País. É também a vice-presidente nacional do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM) do qual é uma…

doado pelos pais. Pergunta-se: O viúvo tem algum direito sobre parte desse bem? Meação, ele não tem, por se tratar de bem incomunicável. Terá o direito de habitação, se o imóvel servia de residência à família. Agora vem a parte difícil, da concorrência sucessória sobre a herança atribuída aos sucessores legítimos, que são os filhos. A regra do art. 1.829 do Código Civil é de redação confusa e enseja controvérsias. Para certos autores, o direito de concorrência do cônjuge sobrevivente…

na tramitação dos processos e procedimentos e na execução dos atos e diligências judiciais em que figure como parte ou interveniente pessoa com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, em qualquer instância. Art. 4º - O Poder Judiciário, no exercício da função jurisdicional, observará o princípio da regionalização e acessibilidade. § 1º - O Tribunal de Justiça instalará a justiça itinerante, com a realização de audiências e demais funções de atividade jurisdicional, no território…

Curso de Direito Ana Karoline Prado Soares LEGADOS PALMAS 2013 Ana Karoline Prado Soares LEGADOS Trabalho elaborado para a disciplina Direito Civil IV, Sob forma de avaliação pelo Professor Airton Schutz; da Faculdade Católica do Tocantins. PALMAS 2013 SUMÁRIO 1. Introdução 1 2. Da sucessão 2 2.1 Da Sucessão Legitima 2 2.2. Da Sucessão Testamentaria 3 3. Do Legado 4 3.1. Introdução 4 3.2. Classificação 5

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA _____ VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE CUIABÁ – MT. Prioridade na Tramitação Lei do Idoso Maior de 60 Anos CLAUDIA..., brasileira, separada judicialmente, empresária, portadora do CPF n.º , RG n.º SSP/SP, residente e domiciliada à Rua O, n.º 131, Apto 1202, Edf. Tupurandy, Bairro Consil, Cidade de Cuiabá – MT comparece a honrosa presença de Vossa Excelência, com o devido respeito, via advogado…

§ 6º, da Constituição Federal de 1988 enuncia que os filhos, havidos ou não da relação de casamento, ou por adoção, terão os mesmos direitos e qualificações, proibidas quaisquer designações discriminatórias relativas à filiação. A regra constitucional cobriu definitivamente com uma pá de cal as antigas discriminações entre filhos, que atribuíam a uns mais direitos do que a outros. Agora, resplandece visível, de plano, a igualdade entre os filhos perante os pais, inclusive para efeitos…

Pós Graduação Família e Sucessões Módulo: Inventário e Partilha Prof. Heitor de Oliveira Junior heitor@pucminas.br I - Introdução Na humanidade nada é eterno, duradouro ou definitivo. É o homem perseguido pelo estigma de sua finalidade, que o acompanha em sua consciência e limita os anseios no futuro. Mas a sucessão, de algum modo, tem uma sensação de prolongamento da pessoa, ou de atenuação do sentimento do completo desaparecimento. Essa idéia retrata uma tendência à…

mais é do que uma guerra estabelecida entre genitores e parentes na qual a principal vitima é o menor, devido o sofrimento causado acarretando a ocorrência de danos irreparáveis na sua formação psicológica. Palavras-chave: Alienação parental, Direito de Família, Alienador. ABSTRACT This work aims to raise a discussion about a topic that is not new, but still has been seen timidly by the legal department. Parental alienation is about a child or adolescent programming for…

Direito Civil – Pessoas e Bens 07.02.2014 Tema : ´´ Introdução ao CC/02 e as Pessoas Naturais `` 1.Introdução ao Estudo da Parte Geral_ .Organização da P.G_ O nosso Código Civil/02 tem mais de 2040 artigos ;/ Ele foi ´´ Subdividido em 2 Partes `` , em Parte Geral e Parte Especial . * P.G_ Parte Geral , porque ela trata de Generalidade ; Ela possui 3 Livros. .Livro 1º_ Das Pessoas Naturais. .Livro 2º_ Dos Bens. .Livro 3º_ Dos…

DIREITO CIVIL III PLANO DE AULA II ASSUNTO: TEORIA GERAL DO DIREITO DAS OBRIGAÇÕES Professor: Emiliano Humberto Della Costa. Duração: 4 horas/aula. INTRODUÇÃO DESENVOLVIMENTO - IMPORTÂNCIA DO DIREITO DAS OBRIGAÇÕES - EVOLUÇÃO DA TEORIA DAS OBRIGAÇÕES - POSIÇÃO DO DIREITO DAS OBRIGAÇÕES NO CÓDIGO CIVIL E EM SEU ESTUDO CONCLUSÃO 1. Importância do direito das obrigações O estudo do Direito das Obrigações, seguindo inclusive a estrutura de nosso Código Civil, compreende parte…