Direito Das Sucessões Exercicios

vontade do testador pelo contexto da sua manifestação ou por outros fatos e provas. Sempre que houver dúvidas quanto à real intenção do testador, deve o juiz buscá-la através do contexto de sucessão e dos aspectos da vida do testador. É defeso o exercício de interpretação extensiva ou qualquer outro modo de inserir elementos estranhos à disposição testamentária. Na hipótese de haver nomeação testamentária de herdeiros, individualmente ou em grupos, deve-se partilhar o patrimônio em…

definindo ainda as formas de violência como física, psicológica, sexual, patrimonial e moral.2 1 Advogada especializada em Família e Sucessões. Professora de Direito Civil na Faculdade de Direito Promove e no UNI-BH. Especialista em Direito Civil pelo IEC- PUC/Minas. Mestranda em Direito Privado pela PUC Minas e Membro do Instituto Brasileiro de Direito de Família - IBDFAM. 2 Art. 7º da Lei n.11.340/2006: São formas de violência doméstica e familiar contra a mulher, entre…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE _____, ESTADO DE ____. REQUERENTE, (nacionalidade), menor (im)púbere, portadora da cédula de identidade RG. n. (xxx), inscrita no CPF/MF sob n. (xxx), representada por sua genitora MARIA, (nacionalidade), viúva, (profissão, portadora da cédula de identidade RG n. (xxx), e inscrita no CPF/MF sob n. (XXX), ambas residentes e domiciliadas na Rua (xxx), n. (xxx), Bairro (xxx), CEP n. (xxx), na

iniciativa de iniciar um processo. Aponta, ainda, a doutrina, outro fato que tal princípio pretende evitar. Trata-se da necessidade de se manter a paz social, a qual restaria comprometida se o interessado, por exemplo, conformado com a ofensa a direito seu, fosse levado contra a sua vontade a litigar. O art. 262, do Código de Processo Civil ratifica o princípio da inércia apontando que “o processo civil começa por iniciativa da parte, mas se desenvolve por impulso oficial”. Quanto ao…

Processo: REsp 1.330.165-RJ Relator(a): MINISTRA NANCY ANDRIGHI julgamento : 13/5/2014 Órgão Julgador: T3 - TERCEIRA TURMA Informativo nº 0544 Terceira Turma DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. ADJUDICAÇÃO DE DIREITOS HEREDITÁRIOS DO HERDEIRO DEVEDOR DE ALIMENTOS. PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. PENHORA DOS DIREITOS HEREDITÁRIOS DO DEVEDOR NO ROSTO DOS AUTOS DO INVENTÁRIO. ADJUDICAÇÃO PELOS ALIMENTANDOS. POSSIBILIDADE. COMPETÊNCIA. JUÍZO DA FAMÍLIA. ART. ANALISADO: 685-A, CPC.

CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS, POLÍTICAS E SOCIAIS - CEJURPS CURSO DE DIREITO AS FORMAS DE EXCLUSÃO DO HERDEIRO NECESSÁRIO E O FENÔMENO DA COMORIÊNCIA NO DIREITO SUCESSÓRIO BRASILEIRO SILVIA REGINA MAIER Itajaí, junho 2008 i UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS, POLÍTICAS E SOCIAIS - CEJURPS CURSO DE DIREITO AS FORMAS DE EXCLUSÃO DO HERDEIRO NECESSÁRIO E O FENÔMENO DA COMORIÊNCIA NO DIREITO SUCESSÓRIO BRASILEIRO SILVIA REGINA MAIER Monografia…

DIREITO CANÔNICO E SUA INFLUENCIA NO DIREITO ATUAL Significados importantes para a compreensão do trabalho Canônico: conforme as regras, especialmente as da igreja católica. Eclesiástico: que pertence a igreja ; homem dedicado ao serviço da igreja Direito canônico: aquele que segue as regras da igreja católica. Origens O direito canônico teve sua origem durante o desenvolvimento econômico e político da idade media. Nesta época a religião católica dominava não somente o cenário…

TEMAS A SEREM TRABALHADOS -Perícia Psicológica e assistência técnica -Formação e rompimento de vínculo familiar -Paternidade e reconhecimento de filhos -Interdição e sucessões -Adoção Introdução – Além das relações diretas estão presentes as imagens de cada umas refletidas pelo outro. – O outro é aquele que cada um tem na cabeça. – O filho vai formando sua imagem “paterna” e “materna” a partir das imagens de quem é o pai para a mãe e vice-versa. Perícia e…

......................11 12. PERECIMENTO DA COISA LEGADA ......................................................................11 13. RENÚNCIA DO LEGATÁRIO ...................................................................................11 14. DIREITO DE ACRESCER ENTRE CO-LEGATÁRIOS .............................................11 15. CONCLUSÃO ............................................................................................................13 16. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS ..........

FACULDADE DE TECNOLOGIA DO PIAUÍ – FATEPI CURSO: BACHARELADO EM DIREITO PERÍODO: 8º - TURMA “B” - NOITE DISCIPLINA: DIREITO CIVIL VI DISPOSIÇÕES TESTAMENTÁRIAS ANTONIO FELIPE DA COSTA FILHO TERESINA-PI NOVEMBRO/2012 Sejam as leis claras, uniformes e precisas, porque interpretá-las é o mesmo, quase sempre, que…