Direito Das Sucessões 2012

separado de fato há mais de dois anos, ao tempo da morte do falecido, salvo prova que a convivência se tornara impossível por culpa do sobrevivente (art. 1830 do CC). No primeiro caso, o art. 1829 discorre sobre os regimes jurídicos que possibilitam o direito de herança do cônjuge, bem como suas exceções. Nesse viés, cumprindo os requisitos legais, o cônjuge tem legitimidade para concorrer com os descendentes do falecido em um patamar de igualdade (quinhão igual), e se for ascendente dos…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE BAGÉ/RS. ANDERSON DA SILVA, brasileiro, solteiro, auxiliar de serviços gerais, residente edomiciliado na Rua xxx, Bairro xxs, na cidade de ____, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, através de sua procuradora infra-assinada (instrumento de mandato em anexo), propor a presente AÇÃODE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE em face de Juliane RIBEIRO, menor, impúbere, representada por…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ª VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES DO FORO CENTRAL DA COMARCA DE SÃO PAULO-SP. Distribuição por dependência Autuação em apenso Processo n° JOSÉ DA SILVA, brasileiro, separado judicialmente, Vendedor, RG. ___, CPF _____ residente e domiciliado a Rua _____ nº.___ , bairro _____ – São Paulo-SP Cep: ______ e JOANA DE MATOS, brasileira, separada judicialmente, Do Lar, RG. ____

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE (Espaço de 10 linhas) Nome completo do menor, menor impúbere e Nome completo do menor, menor impúbere, neste ato representados por sua genitora Nome completo,nacionalidade, estado civil, profissão, portadora do RG nº e do CPF nº, residente e domiciliada endereço completo, vêm, respeitosamente, perante Vossa Excelência, por meio de seu advogado infra-assinado, propor AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS em face de Nome…

CONTROVÉRSIAS E PROBLEMÁTICAS DO ART. 1790 DO CÓDIGO CIVIL BRASÍLIA 2012 PEDRO MARTINS TORRES SUCESSÃO NA UNIÃO ESTÁVEL AS CONTROVÉRSIAS E PROBLEMÁTICAS DO ART. 1790 DO CÓDIGO CIVIL Monografia apresentada para conclusão do curso de Graduação em Direito pela Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais do Centro Universitário de Brasília – UniCeub. Orientador: Prof.: Paulo R. Thompson Flores. BRASÍLIA 2012 PEDRO MARTINS TORRES SUCESSÃO NA UNIÃO ESTÁVEL AS…

VINICIUS GOUVEIA LEÃO A ADOÇÃO NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO Projeto de Pesquisa, apresentado como parte das atividades para a obtenção do título de Bacharel em Direito, sob a orientação do Professor Dr. Roberto Senise Lisboa, no 7º semestre, turma 3207-D, da Faculdade de Direito da UniFMU. São Paulo 2011 SUMÁRIO |ÁREA…

semana, 24 horas por dia. Capitais e Regiões Metropolitanas: 4004-3535 Demais Localizadades: 0800 702-3535 Data/Hora da transação: 31/12/2012 - 15:21:15 h Autenticação bancária: BA5644DC62BBC452688B968 Superlinha 4004-3535 (Capitais e Regiões Metropolitanas) 0800-702-3535 (Demais Localidades) SAC 0800-762-7777 Ouvidoria 0800-726-0322 O direito civil é aquele que regula as relações privadas dos cidadãos entre si. Trata-se do conjunto de normas jurídicas que regem os…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE BAGÉ/RS. ANDERSON DA SILVA, brasileiro, solteiro, auxiliar de serviços gerais, residente edomiciliado na Rua xxx, Bairro xxs, na cidade de ____, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, através de sua procuradora infra-assinada (instrumento de mandato em anexo), propor a presente AÇÃODE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE em face de Juliane RIBEIRO, menor, impúbere, representada por…

Ocorrências 27/07/2012 Assistido: ELISABETH ANGRISANI KIRTON DOS SANTOS Processo: 20020010989976 Vara: 9 VARA CÍVEL Ocorrência: ação de Nulidade Ou Anulação / Ato Ou Negócio Jurídico. Assistida compareceu a CRC para acompanhar o andamento processual e sanar duvidas a respeito do despacho proferido que fala sobre bloquei on-line. Verificado o andamento processual consta em "01/08/2011- Diante do resultado positivo do bloqueio on-line via Bacen-Jud., ordenei a transferência do valor…

DIREITO DE FAMÍLIA E DAS SUCESSÕES/SALA 1 DIREITO DAS SUCESSÕES, SUCESSÃO LEGITIMA, TESTAMENTARIA INVENTARIO E PARTILHA RENATA DOS REIS DEFANTE SERRA /ES 2013 RENATA DOS REIS DEFANTE DIREITO DAS SUCESSÕES, SUCESSÃO LEGITIMA, TESTAMENTARIA INVENTARIO E PARTILHA Trabalho de Conclusão de Curso apresentado como exigência parcial, para conclusão de Pós Graduação em Direito de Família e das Sucessões -…